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O governo Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total.
A proposta informa que os municípios em questão terão que ser incorporados pelo município vizinho.
O projeto também impõe restrição à criação de novos municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação do Brasil.
Ao comentar sobre o assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”.
Guedes informou que a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou ele, segundo o jornal Estadão.
06 de novembro de 2019
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