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Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro editou 37 medidas provisórias.
Nove dessas leis foram válidas apenas durante quatro meses e depois foram descartadas pelo Congresso Nacional. Oito caducaram por falta de votação e uma foi rejeitada.
O desconto da contribuição sindical na folha salarial, por exemplo, teve validade apenas do início de março a 1.º de julho. A MP nem sequer foi analisada pelos parlamentares. Em 2 de julho, a regra caiu.
Outra medida que causou mudança de regra em quatro meses tratava de abertura e fechamento de empresas. Como a MP também não foi votada, os empresários voltaram a ter gastos com burocracias e a enfrentar a mesma demora de antes, informa o jornal Estado de Minas.
As MPs são muito utilizadas porque servem como um atalho, uma vez que passam a ter força de lei imediatamente após serem editadas pelo presidente.
24 de novembro de 2019
renova mídia
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