STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE VENDA DE ESTATAIS SEM AVAL DO CONGRESSO

Plenário do Supremo decidirá se mantém liminar de Lewandowski que proibiu venda sem autorização do Legislativo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira (5), o julgamento em que decidirá se o governo do presidente Jair Bolsonaro pode vender estatais sem autorização do Congresso Nacional.

O julgamento começou na semana passada. A previsão é que os votos dos ministros sejam apresentados nesta quarta. A decisão do STF também valerá para governos estaduais e prefeituras.

Durante o julgamento, os ministros deverão definir ainda a diretriz a ser seguida pela administração pública na venda de estatais, e o entendimento deverá servir como regra.

Nesta terça-feira (4), o relator do caso, Ricardo Lewandowski, afirmou que a questão é “complexa” e, por isso, avalia que podem ser apresentadas “muitas correntes de voto”, informa o G1.

05 de junho de 2019
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