SENADORES QUEREM ANULAR DECRETO DAS ARMAS DE BOLSONARO

Além dos projetos no Senado, partidos protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte cancele o decreto de Bolsonaro.

Projetos que anulam os efeitos do decreto das armas assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, podem ser votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O decreto facilitou o porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências no Congresso Nacional.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) para relatar três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro, informa o Estadão.

Na semana passada, a consultoria legislativa do Senado emitiu um parecer afirmando que o ato de Bolsonaro extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial

16 de maio de 2019
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