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OAB também reclama que poderia ter contribuído tecnicamente para elaboração do texto do pacote anticrime.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ao Congresso Nacional entregar um estudo que se opõe ao pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
A entidade negocia uma data, provavelmente até a primeira quinzena de maio, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a entrega do estudo.
Para o grupo de trabalho da OAB, ao menos dez medidas do plano do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, precisam ser revistas, pois ferem a Constituição.
Entre as medidas questionadas pela OAB estão a execução antecipada da pena, mudanças no instituto da legítima defesa e interceptação de advogados em parlatório, informa a Folha.
28 de abril de 2019
renova mídia
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