PRESIDENTE DO STJ MANDA SOLTAR BETO RICHA E PROÍBE QUE SEJA PRESO DE NOVO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu um habeas corpus para o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e seu irmão José Richa Filho, presos na semana passada. Na mesma decisão, o ministro expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do seu irmão para que eles não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.Daniel Gullino

O ministro ressaltou que trechos do mandado de prisão mencionam fatos que teriam sido praticados em 2011 e 2012 e afirma que a situação mudou.

FATOS NOVOS – “Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente”, escreveu em sua decisão.

Investigado em um esquema de corrupção na concessão de rodovias no Paraná e acusado de ser beneficário de R$ 2,7 milhões em propinas, Richa foi detido pela suspeita de que estava obstruindo a investigação e tentando influenciar o depoimento de testemunhas.

PRISÃO ANTERIOR – O ex-governador paranaense já havia ficado preso por quatro dias em setembro do ano passado, no meio de sua campanha para o Senado, quando foi alvo de duas operações policiais. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

No processo que gerou o pedido de prisão da semana passada, o MPF investiga a compra de três imóveis por parte da família Richa entre 2010 e 2013 para lavar dinheiro de propina. Os apartamentos e salas comerciais estão registrados em nome de uma empresa da família, Ocaporã Administradora de Bens.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ilustre ministro Noronha não levou em conta a acusação de que Richa estava  tentando influenciar o depoimento de despesas. Passou batido por essa importante denúncia e proibiu que Richa seja preso sem “fato novo”. Como diz o ditado, “cada cabeça, uma sentença”. (C.N.) 

02 de fevereiro de 2019

Daniel Gullino