REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR É PRIORIDADE PARA GOVERNO

Novo governo brasileiro coloca como meta prioritária a regulamentação do ensino domiciliar no País.

O governo de Jair Bolsonaro colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar de crianças em idade escolar, o “homeschooling”.

Segundo o documento com as prioridades do governo, a medida beneficiará 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática da modalidade no Brasil até que seja regulamentada pela Congresso Nacional, após debate com a sociedade, relembra o “Estadão“.

Curiosamente, a meta não está ligada ao Ministério da Educação (MEC), mas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.

Há mais de cinco anos, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) defende a legalização e regulamentação da modalidade no País.

A jurista e deputada eleita Janaina Paschoal (PSL-SP) é uma grande defensora deste método de ensino, conforme noticiou a RENOVA.

24 de janeiro de 2019
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