PDT ENTRA COM AÇÃO NO STF CONTRA EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O PDT protocolou nesta terça-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da extinção do Ministério do Trabalho.

O PDT argumenta que a extinção da Pasta “suprime a adequada implementação dos direitos sociais” das relações trabalhistas.

O Ministério do Trabalho foi extinto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. As atribuições da pasta foram distribuídas para 3 outros ministérios: Cidadania, Economia e Justiça e Segurança Pública.

O partido defende ainda que o fim da pasta não pode ser “uma escolha de governo discricionária, como se fosse questão política por excelência”, informa o “Poder 360“.

A ação foi assinada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), e pelo presidente do partido, Carlos Lupi.

08 de janeiro de 2019
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