]Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em alerta com uma nova possibilidade de pedido de vista na retomada da ação que restringe o alcance do foro privilegiado. Se isso acontecer, será o terceiro pedido de vista (tempo adicional que um ministro solicita para estudar o caso com mais profundidade) em quase um ano. O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio.
Um eventual novo pedido de vista paralisaria a votação mais uma vez por tempo indeterminado. Já existe maioria no STF para limitar o alcance do foro privilegiado. Até o momento, 8 dos 11 ministros votaram a favor dessa tese.
FALTAM TRÊS – Além do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista no ano passado, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No último dia 27 de março, Toffoli devolveu o processo para a presidente do STF e ela incluiu o assunto na pauta de maio.
Antes disso, há quase um ano, o julgamento já tinha sido interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois de duas horas de argumentação no plenário.
A avaliação reservada na Corte é que há grande pressão para adiar esse tema, principalmente depois de não terem sido votadas duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) para rever a prisão a partir da condenação em segunda instância.
LIBERANDO GERAL – A expectativa inicial de parlamentares na mira da Lava Jato é que a combinação do fim do foro especial com o fim da prisão a partir de condenação em segunda instância seria favorável até mesmo para quem já está condenado.
Isso porque poderiam recorrer em liberdade até o trânsito em julgado (quando se esgotam todos os recursos judiciais), de forma a prolongar ao máximo a prisão, e com a possibilidade concreta de precrisção penal.
Mas com a decisão de Cármen Lúcia de não pautar as ADCs, inclusive a última apresentada pelo PCdoB, a pressão da classe política voltou com força no Supremo.
INTERPRETAÇÃO – Caso não haja pedido de vista, há uma corrente no Supremo que defende que ao final do julgamento deve ser dada uma interpretação mais ampla ao tema, não restringindo o foro privilegiado apenas aos políticos com mandato.
A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.
Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria. Com isso, vários inquéritos, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do STF e seguir para a primeira instância a partir da decisão final do plenário.
27 de abril de 2018
Gerson Camarotti
G1 Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário