Torquato diz que nada há a fazer, apenas esperar
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ao blog nesta quinta-feira (28) que o governo não vai recuar do decreto do presidente Michel Temer que mudou critérios para a concessão do indulto de Natal. O assunto foi discutido nesta manhã, entre Temer e Torquato, no Palácio do Jaburu.
“Não tem recuo, governo mantém sua posição. Não tem motivo. Agora é aguardar a decisão da ministra Cármen Lúcia”, afirmou o ministro ao blog.
Nesta quarta-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no STF para suspender os efeitos do decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
O presidente Temer também informou a auxiliares nesta manhã que desistiu de viajar para o Rio de Janeiro nos últimos dias do ano, como estava previsto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado João Amauri Belem enviou à Tribuna da Internet a íntegra da petição da procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo, que teve como base o artigo aqui publicado pelo jurista Jorge Béja, levantando a tese da inconstitucionalidade do indulto presidencial. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado João Amauri Belem enviou à Tribuna da Internet a íntegra da petição da procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo, que teve como base o artigo aqui publicado pelo jurista Jorge Béja, levantando a tese da inconstitucionalidade do indulto presidencial. (C.N.)
29 de dezembro de 2017
Andréia Sadi
GloboNews
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