LAVA JATO PODE SAIR DA MÃO DE FACHIN

Regimento Interno do STF prevê mudança nestes casos

Edson Fachin: regra prevê afastamento (STF/Divulgação) 

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin pode ser afastado da relatoria da Lava-Jato. Isso porque ele foi voto vencido nos habeas corpus de José Carlos Bumlai e José Dirceu.

Segundo o artigo 38, II, do Regimento Interno do STF, o relator para o acórdão e para os demais recursos, processos, incidentes e ações autônomas passa a ser o ministro que der o primeiro voto vencedor. Neste caso, o ministro Dias Toffoli.

A questão foi levantada pelo criminalista Fabrício de Oliveira Campos, da banca Oliveira Campos & Giori.

“Se por um lado, todos os processos com alguma vinculação são distribuídos ao mesmo relator, quando a mudança de relatoria ocorre o efeito se estende às causas que circundam aquela que teve a relatoria alterada. Como o ministro foi vencido, inclusive em mais de um habeas corpus, o correto seria a alteração da relatoria desde o primeiro julgamento em que ele ficou vencido”, afirma.

09 de maio de 2017
Ernesto Neves, Veja