FIM DO FORO ALONGA PRAZO DE POLÍTICOS INVESTIGADOS
FIM DO FORO GARANTE A POLÍTICOS O DIREITO A INÚMEROS RECURSOS
FIM DO FORO GARANTE A POLÍTICOS O DIREITO A INÚMEROS RECURSOS
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| FORA DO STF, COMEÇA TUDO DE NOVO |
A PEC que praticamente extingue o foro privilegiado vai possibilitar àqueles investigados e réus em tribunais superiores que ainda têm mandatos a terem processos transferidos para a vara da Justiça onde o crime teria ocorrido.
Isso significa, por exemplo, que no caso da Lava Jato as ações serão enviadas à Curitiba; a Sérgio Moro. Mas também haverá abertura de novos prazos, novos recursos etc. E protelação.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da PEC do fim do foro, a Lava Jato não será afetada pela aprovação da medida.
Uma vez enviadas à primeira instância, ações contra autoridades com mandatos correrão normalmente, com chance de recursos no futuro.
Se as ações judiciais demorarem a ser julgadas, há risco de prescrição de crimes dos quais os atuais detentores do foro são acusados.
Autoridades rés, investigadas e até condenados sem trânsito em julgado, podem até pedir para “rediscutir” processos na Justiça.
28 de abril de 2017
diário do poder
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da PEC do fim do foro, a Lava Jato não será afetada pela aprovação da medida.
Uma vez enviadas à primeira instância, ações contra autoridades com mandatos correrão normalmente, com chance de recursos no futuro.
Se as ações judiciais demorarem a ser julgadas, há risco de prescrição de crimes dos quais os atuais detentores do foro são acusados.
Autoridades rés, investigadas e até condenados sem trânsito em julgado, podem até pedir para “rediscutir” processos na Justiça.
28 de abril de 2017
diário do poder
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