EMPRESAS DO ROUBO À PETROBRAS PODEM SER DECLARADAS INIDÔNEAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) podem seguir o tratamento exemplar do governo do Peru a empresas envolvidas em corrupção, banindo-as para sempre de qualquer relação contratual com o setor público, e decretar a inidoneidade das construtoras investigadas na Operação Lava Jato pelo roubo bilionário que praticaram.
O TCU, que foi excluído das tratativas que resultaram nos acordos de leniência criados no governo Dilma Rousseff e já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras proibindo-as de fechar contratos com a administração pública federal.
Processos que estão em fase adiantada de tramitação, no TCU, confirmam o conluio entre empreiteiras e para fraudar licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, segundo ministros que avaliam o banimento definitivo dessas empresas.
O TCU tem prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos. No Peru, o banimento é definitivo e o governo até expulsou a Odebrecht do país.
28 de fevereiro de 2017
diário do poder
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| PLENÁRIO DO TCU: FINALMENTE UMA POSSIBILIDADE DE BANIR EMPRESAS QUE ROUBARAM A PETROBRAS. |
O Tribunal de Contas da União (TCU) podem seguir o tratamento exemplar do governo do Peru a empresas envolvidas em corrupção, banindo-as para sempre de qualquer relação contratual com o setor público, e decretar a inidoneidade das construtoras investigadas na Operação Lava Jato pelo roubo bilionário que praticaram.
O TCU, que foi excluído das tratativas que resultaram nos acordos de leniência criados no governo Dilma Rousseff e já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras proibindo-as de fechar contratos com a administração pública federal.
Processos que estão em fase adiantada de tramitação, no TCU, confirmam o conluio entre empreiteiras e para fraudar licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, segundo ministros que avaliam o banimento definitivo dessas empresas.
O TCU tem prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos. No Peru, o banimento é definitivo e o governo até expulsou a Odebrecht do país.
28 de fevereiro de 2017
diário do poder
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