FUGA PARA ALEMANHA
SE ELE CHEGAR À ALEMANHA, SERÁ DIFÍCIL OBTER SUA EXTRADIÇÃO
Investigadores temem que Eike Batista fuja para a Alemanha, onde tem cidadania, para tentar a proteção da constituição local, que proíbe a extradição de nacionais.
O parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã é claro: “nenhum cidadão alemão pode ser extraditado para o estrangeiro”.
A Grundgesetz, conjunto de leis básicas alemãs, pode ser usada para garantir a Eike permanência na Alemanha até o fim do seu processo.
A Constituição da Alemanha prevê a perda de cidadania após a Justiça decidir pelo seu cancelamento, a título de punição. Mas cabe recurso.
Foragido, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola vivia sem problemas na Itália, sob proteção das leis locais, até ser preso numa visita a Mônaco.
27 de janeiro de 2017
diário do poder
SE ELE CHEGAR À ALEMANHA, SERÁ DIFÍCIL OBTER SUA EXTRADIÇÃO
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| INVESTIGADORES TEMEM FUGA PARA ALEMANHA PARA EVITAR EXTRADIÇÃO |
Investigadores temem que Eike Batista fuja para a Alemanha, onde tem cidadania, para tentar a proteção da constituição local, que proíbe a extradição de nacionais.
O Brasil observa o mesmo princípio. Em 2005, a Alemanha negou a extradição de um acusado de terrorismo com cidadania alemã. E ainda alterou a lei da União Europeia que obrigava o país a extraditar o criminoso, em nome do combate ao terrorismo.
O parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã é claro: “nenhum cidadão alemão pode ser extraditado para o estrangeiro”.
A Grundgesetz, conjunto de leis básicas alemãs, pode ser usada para garantir a Eike permanência na Alemanha até o fim do seu processo.
A Constituição da Alemanha prevê a perda de cidadania após a Justiça decidir pelo seu cancelamento, a título de punição. Mas cabe recurso.
Foragido, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola vivia sem problemas na Itália, sob proteção das leis locais, até ser preso numa visita a Mônaco.
27 de janeiro de 2017
diário do poder
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