BARROSO LIBERA AÇÃO SOBRE AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES PARA SER JULGADA
AUXÍLIO DE R$4.300 PARA CADA JUIZ CUSTA R$100 MILHÕES AO BRASIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira (14/11) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a decisão de Fux, foram beneficiados juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e magistrados de nove estados que ainda não recebiam auxílio-moradia até então. Na época, a decisão atingiu cerca de 6,7 mil juízes e desembargadores. O impacto nas contas públicas é de mais de R$ 100 milhões por ano.
Após a decisão do STF, o Ministério Público da União (MPU) também aprovou uma resolução para estender o benefício a seus membros.
15 de novembro de 2016
diário do poder
AUXÍLIO DE R$4.300 PARA CADA JUIZ CUSTA R$100 MILHÕES AO BRASIL
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| A DATA DO JULGAMENTO PRECISA SER DEFINIDA PELA PRESIDENTE DA CORTE, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA. (FOTO: ABR) |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira (14/11) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a decisão de Fux, foram beneficiados juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e magistrados de nove estados que ainda não recebiam auxílio-moradia até então. Na época, a decisão atingiu cerca de 6,7 mil juízes e desembargadores. O impacto nas contas públicas é de mais de R$ 100 milhões por ano.
Após a decisão do STF, o Ministério Público da União (MPU) também aprovou uma resolução para estender o benefício a seus membros.
15 de novembro de 2016
diário do poder
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Não é lindo? E que ações se tramam para o vergonhoso salário mínimo? E para os aposentados, que estão à míngua?
Não é maravilhoso? Alguém já pegou um lápis e um pedaço de papel e se deu ao luxo de fazer umas continhas para saber quanto recebe a casta do judiciário? Ou já deu um pulinho lá no google e fez uma pesquisa?
Seria muito interessante...
m.americo
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