O ASSALTO, À MÃO ARMADA, À DEMOCRACIA

Apesar das metáforas óbvias, um fato espanta nas eleições: o tanto de criminosos comuns eleitos. Tem de tudo, de assalto a tráfico humano.

A “Constituição Cidadã”, em seu capítulo IV, artigo 15, inciso III, prevê que a cassação, perda e/ou suspensão dos direitos políticos só se dará em caso de condenação criminal transitada em julgado e enquanto durarem seus efeitos.

Como o sistema judiciário brasileiro é moroso e ineficiente (e, curiosamente, conta com os maiores salários do funcionalismo público), até uma condenação alcançar a última instância o criminoso tem todos os seus direitos políticos garantidos. Isso pode levar muito tempo.

O processo mais longo da história judiciária do Brasil foi o inventário do Comendador Domingos Faustino Correa, que tramitou por 107 anos!

Já o processo de homicídio mais longo tramita há mais de 25 anos. O cineasta Eisélio de Oliveira foi assassinado após uma discussão banal em Fortaleza (CE). O assassino, Luís Rufino, recorreu 17 vezes (perfeitamente dentro da lei) e nunca foi preso. E, caso quisesse se eleger, ele poderia.

A incompetência e cumplicidade da “justiça” (sic) brasileira gera aberrações como as citadas acima ou como as que ocorreram nas últimas eleições municipais.

O presidiário acusado de cinco homicídios, tráfico de drogas e violência doméstica, Bira Rocha (PPS-PB), foi eleito vereador (o sexto mais votado entre os 13 vereadores eleitos) em Catolé da Rocha, na Paraíba. Seu jingle foi inspirado na “música” Metralhadora, que tem som de rajadas de bala. Ele foiovacionado pela população ao votar de camburão e algemas.

Algemado e ovacionado.

O candidato a vereador do município de Nova Olímpia, em Mato Grosso, Valmir José dos Santos (PV-MT), foi preso na noite de 06 de setembro. Contra ele havia um mandado de prisão aberto pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte), cometido em Mirassol D’Oeste, em 2011.

Considerado apto pela Justiça Eleitoral, concorreu à eleição, votou, mas não foi eleito, recebendo apenas 4 votos.

O travesti Pamela Volp (PP-MG), condenado em 2014 pela Justiça Federal por tráfico internacional de pessoas, foi eleito vereador em Uberlândia. Como a Câmara Municipal de Uberlândia não tem atualmente um código de ética que permitiria abrir um processo administrativo por quebra de decoro parlamentar e, assim, cassar seu mandato, o travesti irá tomar posse e assumir o cargo sem maiores problemas.

Preso desde setembro por improbidade administrativa e corrupção, Beto da Saúde (PSD-ES) foi o candidato a vereador mais votado em Ibatiba (ES).

O candidato a vereador Messias Aguiar (PMDB-BA) foi preso em flagrante um dia após a eleição. A polícia apreendeu 268kg de maconha, 1,5kg de cocaína, dinheiro, material para embalar e uma balança de precisão em sua fazenda, no município de Ubaitaba. Messias Aguiar foi o segundo mais votado na cidade.

Em São Paulo, pelo menos dois candidatos tiveram seus nomes associados à facção criminosa PCC.

Três integrantes do MTST, liderados por Manolo (PCdoB-SP), foram presos em agosto, acusados de usarem um prédio invadido como ponto de reuniões de integrantes da organização criminosa e depósito de armas e drogas.

O vereador e candidato a prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB-SP), é alvo de um inquérito criminal desde 2010 por suspeita de envolvimento com a facção.

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E estes são apenas alguns casos entre tantos outros, Brasil afora, que têm como causas a leniência do poder legislativo, a incompetência dos operadores do direito que silenciam e nada fazem a respeito deste descalabro e, não menos importante, a cumplicidade da própria população, que vota em bandidos.

Que Deus nos proteja da festa do baile funk da democracia.

06 de outubro de 2016

Tom Martins
in senso incomum