AÇÃO CIVIL PÚBLICA PODE IMPEDIR DILMA DE VOTAR
DEFESA ESTÁ PREOCUPADA QUE AÇÃO CIVIL PÚBLICA A IMPEÇA DE VOTAR
Advogados ligados à defesa da ex-presidente Dilma estão preocupados que uma ação civil pública, de qualquer cidadão, provoque decisão da Justiça determinando o cumprimento da regra constitucional que vincula impeachment à suspensão de direitos políticos por 8 anos. O Senado “fatiou” o art. 52 da Constituição, suprimindo a punição, mas, se provocada, a Justiça pode confirmá-la e até proibir Dilma de votar.
Ministros do STF alertaram para a possibilidade de a Justiça comum fazer valer a suspensão dos direitos políticos de Dilma.
“Ao examinar caso concreto, qualquer juiz determinará o cumprimento da Constituição”, prevê um ministro do STF que presidiu o TSE.
Até agora, a antiga oposição parece não haver percebido que Dilma, mantendo seus direitos, poderá até votar em outubro.
17 de setembro de 2016
diário do poder
DEFESA ESTÁ PREOCUPADA QUE AÇÃO CIVIL PÚBLICA A IMPEÇA DE VOTAR
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| DEFESA ESTÁ PREOCUPADA QUE AÇÃO CIVIL PÚBLIA A IMPEÇA DE VOTAR. FOTO: EBC |
Advogados ligados à defesa da ex-presidente Dilma estão preocupados que uma ação civil pública, de qualquer cidadão, provoque decisão da Justiça determinando o cumprimento da regra constitucional que vincula impeachment à suspensão de direitos políticos por 8 anos. O Senado “fatiou” o art. 52 da Constituição, suprimindo a punição, mas, se provocada, a Justiça pode confirmá-la e até proibir Dilma de votar.
Ministros do STF alertaram para a possibilidade de a Justiça comum fazer valer a suspensão dos direitos políticos de Dilma.
“Ao examinar caso concreto, qualquer juiz determinará o cumprimento da Constituição”, prevê um ministro do STF que presidiu o TSE.
Até agora, a antiga oposição parece não haver percebido que Dilma, mantendo seus direitos, poderá até votar em outubro.
17 de setembro de 2016
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