ROSA WEBER NEGOU RECURSO E POSSE NA CASA CIVIL CONTINUA SUSPENSA
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça-feira, 22, pedido da defesa do ex-presidente Lula para manter na Corte investigação sobre o petista na Operação Lava Jato. Os advogados contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Ainda cabe recurso da decisão.
Rosa Weber considerou que não cabe habeas corpus questionando a decisão de ministro do Supremo. “Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro Relator”, afirmou no despacho.
A ministra não discute, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a “delicadeza e complexidade do tema de fundo” para negar o pedido da defesa do ex-presidente.
Com a posse no ministério, Lula só poderia ser investigado com autorização do STF, prerrogativa que têm todos os ministros de Estado.
A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de Lula assumir um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff.
22 de março de 2016
diário do poder
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| DEFESA QUERIA MUDAR DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES DE ENVIAR A INVESTIGAÇÃO SOBRE O EX-PRESIDENTE DE VOLTA A SÉRGIO MORO. FOTO: ROBERTO STUCKERT FILHO |
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça-feira, 22, pedido da defesa do ex-presidente Lula para manter na Corte investigação sobre o petista na Operação Lava Jato. Os advogados contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Ainda cabe recurso da decisão.
Rosa Weber considerou que não cabe habeas corpus questionando a decisão de ministro do Supremo. “Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro Relator”, afirmou no despacho.
A ministra não discute, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a “delicadeza e complexidade do tema de fundo” para negar o pedido da defesa do ex-presidente.
Com a posse no ministério, Lula só poderia ser investigado com autorização do STF, prerrogativa que têm todos os ministros de Estado.
A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de Lula assumir um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff.
22 de março de 2016
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