SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO É "SURREAL" AFIRMA MINISTRO

GILMAR MENDES DEFENDEU PRISÃO PARA CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

EM SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA, 17, O SUPREMO MUDOU, POR 7 VOTOS A 4, O ENTENDIMENTO QUE HAVIA ATÉ ENTÃO NO PAÍS DE QUE UM CONDENADO SÓ DEVE COMEÇAR A CUMPRIR PENA DEPOIS DE TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA (FOTO: ELZA FIÚZA/ABR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira, 18, a decisão do plenário da corte de alterar o sistema criminal brasileiro e permitir que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo.

Ao dizer que entendeu ser necessário mudar sua posição sobre o cumprimento da pena antes de se encerrar todas as possibilidades de recursos, Mendes afirmou que o sistema criminal do Brasil é “surreal”.

“O Brasil é um país um tanto surreal no que diz respeito ao sistema criminal, prende muita gente provisoriamente e depois quando se trata da condenação definitiva não consegue executar”, afirmou o ministro, ao lembrar que outros países importantes não adotam sistema semelhante ao que vigorava no Brasil.

A mudança aconteceu nessa quarta-feira, 17, por 7 votos a 4. Até ontem, um condenado só começaria a cumprir pena depois de transitado em julgado a sentença, isto é, encerrada a possibilidade de se recorrer da sentença. A Corte também analisou o caso em 2009, mas naquela época manteve o entendimento que estava em vigor até esta quarta, na ocasião Mendes votou contra a execução da pena já em segunda instância.

“Fazendo a verificação do que tem ocorrido e também dos princípios envolvidos, achei que seria mais adequado realmente ter um outro entendimento”, explicou Gilmar Mandes em entrevista à Rádio Estadão.

Segundo o magistrado, a nova jurisprudência já passa a valer e os tribunais de todo o País já poderão determinar o início do cumprimento da pena de condenados em segunda instância.


18 de fevereiro de 2016
diário do poder