ADAMS (DA AGU) ENSINA AO PT COMO DEFENDER AS EMPREITEIRAS

 

O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) fez uma reunião na segunda-feira para orientar deputados do PT a defender a legalidade de acordos de leniência discutidos com empreiteiras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras. O mecanismo permite que as empresas possam ter penas mais brandas.

O tema, inclusive, foi tratado rapidamente na primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que apura irregularidades na estatal. Mas o Ministério Público e oposicionistas têm atacado a possibilidade do entendimento com as construtoras. E a posição da presidente Dilma Rousseff é de que é preciso punir pessoas e não empresas.

PUNIÇÃO DOS CULPADOS

Adams reforçou que a lei para a execução desses acordos de colaboração não impede a punição dos culpados.

“Vim explicar o acordo de leniência, junto à bancada do PT, para explicar o que é, mostrar o efeito positivo que tem no combate à corrupção e preservação da atividade econômica. Estamos falando de emprego, investidores, sistema financeiro.
Estamos falando de um conjunto afetado por uma situação. O acordo é um instrumento ágil associado ao combate à corrupção”, disse o ministro.

Segundo Adams, “não faz sentido que quem cometeu o crime possa ter benefício e a empresa que não cometeu, mas teve o agente cometendo, tenha que ser punida com o fechamento”, afirmou.

RESSARCIMENTO

O ministro reforçou que vai exigir o ressarcimento integral dos recursos desviados. A CGU (Controladoria-Geral da União), um dos órgãos responsáveis por esses acordos, já foi procurada por empresas para discutir a questão.

Pelo menos nove empreiteiras estão sob investigação da Polícia Federal: Camargo Corrêa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia.
O líder do governo, José Guimarães (CE), e o líder do PT, Sibá Machado (AC), usaram o mesmo discurso de que o que está em jogo é a manutenção de empregos e o aquecimento da economia.
Guimarães afirmou que não é preciso “exorcizar” as empresas e que as devidas punições serão aplicadas pela Justiça.

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 NOTA DA REDAÇÃO – Na teoria, tudo é muito justo e perfeito. O que acontece, na prática, é bem diferente. O governo simplesmente está revogando a Lei Anticorrupção, aprovada pelo Congresso e sancionada há mais de um ano pela presidente Dilma Rousseff, que agora está dizendo: “Desculpe, foi engano”. Resumindo: o Brasil virou uma esculhambação. (C.N.)

06 de março de 2015
Márcio Falcão
Folha