GOVERNO QUER VOTAR, NESTA QUARTA, O MARCO CIVIL DA INTERNET

A presidente Dilma Roussef quer votar, nesta quarta-feira, mesmo sem o apoio do PMDB, o Marco Civil da Internet. A proposição estabelece direitos e deveres dos usuários e provedores. Segundo a ministra Relações Institucionais Ideli Salvatti, o Planalto cedeu em um ponto considerado polêmico: a obrigação de que empresas provedoras de conexão e aplicações de Internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers.

O Artigo 12 do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), determinava que o governo poderia, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexão – “que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas – a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro”.

A ideia é não retirar a urgência da matéria e manter todas as outras votações trancadas até que a proposta seja discutida. Para que o projeto seja aprovado, o Governo espera contar com 270, dos 513 deputados.

19 de março de 2014

José Carlos Werneck