A pena de prisão para quem deixa de pagar prisão alimentícia no prazo estipulado poderá ser derrubada pela Câmara dos Deputados essa semana. O tema deverá entrar em pauta nesta terça (4), quando serão votados pontos importantes ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil.
Uma das propostas é a de que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A ideia ainda não atingiu consenso. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que é o relator do novo Código, defende a manutenção da regra como está.
Outra questão polêmica que envolve a matéria é a que acaba com a penhora online de dinheiro em conta corrente e aplicações financeiras para o pagamento de dívidas com a Justiça.
O Palácio do Planalto é contra, mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de parlamentares para acabar com a regra.
Com informações da Coluna de Mônica Bergamo na Folha de São Paulo
03 de fevereiro de 2014
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