Passaporte do filho de Lula: ainda existem juízes com espinha ereta e vergonha na cara
Decisão de anular o passaporte diplomático do filho de Lula mostra que ainda existem juízes com espinha ereta e vergonha na cara — e integrantes do Ministério Público que não se vergam a caprichos do lulopetismo
Luís Cláudio, filho caçula de Lula: pequenos privilégios de poderosos às vezes intimidam servidores públicos. Desta vez, não (Foto: Folhapress)
É um caso judicial pequeno, quase insignificante.
Não houve condenação definitiva de mensaleiros ou de outros ladravazes de dinheiros públicos.
Não estiveram em questão graves questões nacionacionais.
Não caiu o mundo, nem vai cair.
Mas símbolos ainda são importantes, e, simbolicamente, foi uma decisão importante.
Refiro-me à decisão de um juiz federal de Brasília de anular o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, o mais novo dos cinco filhos do ex-presidente Lula, três dias antes do término do segundo mandato do pai.
A sentença mostra que ainda existem quadros na Justiça com a espinha ereta e vergonha na cara.
O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, rejeitou recurso apresentado pelo advogado de Luís Cláudio para reverter o cancelamento do passaporte, que já havia sido determinado pela Justiça em julho do ano passado.
O passaporte confere várias regalias a seu titular — em alguns casos, até dispensa visto de entrada em determinados países que o exigem. Segundo a regulamentação a respeito do Itamaraty, a ele fazem jus pessoas “que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país”.
Também o Ministério Público Federal mostrou abrigar integrantes que não se intimidam diante de dirigentes populistas nem se amedrontam com as estripulias e caprichos do lulopetismo – uma vez que a decisão judicial atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPF em 2012, após investigação sobre irregularidades na atribuição desses passaportes especiais, que, ilegalmente, havia sido estendida não apenas a parentes de Lula, mas também a políticos, ex-ministros e líderes religiosos.
Como sabemos, quando se trata de pequenos privilégios que driblam as leis, mas que decorrem de vassalagem, puxa-saquismo ou temor dos poderosos, como era o caso, há sempre a possibilidade de o servidor público fingir que não está acontecendo nada.
Desta vez, não. E isso é bom.
12 de novembro de 2013
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