EX-ASSESSOR DE JOSÉ DIRCEU, TOFFOLI É O ÚNICO MINISTRO DO STF QUE AINDA NÃO LIBEROU VOTO REVISADO NO MENSALÃO

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Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram seus votos revisados da fase de recursos do mensalão. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, aguarda agora somente o voto de Dias Toffoli.

 

A entrega da revisão é indispensável para que o acórdão (documento que resume as decisões tomadas em plenário) seja formatado.

 

A partir da publicação, o STF abrirá prazo de 30 dias para os réus apresentarem os embargos infringentes, recursos que podem levar a novo julgamento os réus que receberam ao menos quatro votos pela absolvição.

 

Os condenados que não têm direito aos infringentes também aguardam o acórdão para entrar com os chamados "embargos dos embargos de declaração", que costumam ser os últimos recursos antes de as prisões serem decretadas. Toffoli viaja hoje para a República Dominicana, representando o Tribunal Superior Eleitoral.

 

Com isso, a tendência é que ele conclua o trabalho somente na semana que vem. No começo da semana, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello liberaram os votos, assim como Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, que também concluíram suas partes nos últimos dias.

 

(Correio Braziliense)