INTERVENÇÃO INCLUI O GOLPE DE MESTRE DE TEMER PARA MANTER O FORO PRIVILEGIADO

Temer merece ganhar o Oscar de Efeitos Especiais

Na política, mais do que nunca as aparências enganam. Quando se pensava que a intervenção pela metade tinha sido “inventada” com o objetivo oculto de fortalecer a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição, de repente se descobre que é apenas a ponta do iceberg. Na verdade, o ato de decretar intervenção no Rio de Janeiro causou a imediata suspensão de 149 emendas constitucionais que se encontram em tramitação no Congresso, entre as quais a proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para restringir o foro privilegiado e que foi aprovada por unanimidade no Senado.

Para a chamada “bancada da corrupção” (que inclui a maioria dos parlamentares, o chamado núcleo duro do Planalto e o próprio Michel Temer), além do fortalecimento da imagem do governo, realmente o objetivo mais importante é impedir a votação das restrições ao foro especial, mas este “efeito especial” está encoberto pelo ardil da intervenção. 

UM GOLPE PERFEITO – Não há dúvida de que Temer e o núcleo duro do Planalto formam uma organização criminosa de altíssima periculosidade, especialista em usar a política em benefício próprio e desprezando o real interesse público.  Sem dúvida, a jogada da intervenção na segurança do Rio é um dos golpes políticos mais ardilosos já aplicados no país.

A manobra demonstra que a quadrilha do Planalto sabe manipular emoções e sentimentos, pois aproveitou o fato de muitos policiais militares terem sido mortos no Estado do Rio em 2017, com ocorrência de guerras de facções e balas perdidas que vitimaram crianças, e assim conseguiu justificar a intervenção.

Assustada, a população agradece a assistência dos militares na luta contra o crime. Se houvesse intervenção em qualquer outro Estado, a sensação seria a mesma. E a imprensa bate palmas, sem perceber que está sendo manipulada pela quadrilha do Planalto, que só pensa em reeleger Temer e manter o foro privilegiado que garante a impunidade da “bancada da corrupção”.

VIOLÊNCIA EM BAIXA – Ao contrário do que alega o Planalto, a violência está diminuindo no Rio de Janeiro, ao invés de aumentar.  Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), importante órgão do governo federal, com apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mapeia os homicídios no Brasil, mostra que a situação está se agravando, mas é em outros Estados.

Enquanto a taxa de homicídios no Rio de Janeiro foi de 32 por 100 mil habitantes em 2017, no Acre foi de 55 por 100 mil e no Rio Grande do Norte, de 69 por 100 mil, mais do dobro do que no Rio. No Carnaval, usado como estopim da intervenção, este ano os homicídios caíram 8,3% e os roubos aos transeuntes (foliões) diminuíram 9,8%. Estes são os números reais da violência no Rio, que o Planalto omitiu no decreto de intervenção, assim como vem omitindo os verdadeiros números sobre a situação da Previdência Social, que são desmentidos pelos próprios auditores fiscais do INSS.

REALIDADE VIRTUAL – Vivemos na Era da Realidade Virtual, em que as aparências realmente enganam.  E o núcleo duro do Planalto se aproveitou dessa situação para se tornar especialista em plantar “fake news” e criar factóides para limpar a imagem do governo mais sujo da História do Brasil.

Devemos lembrar que há cerca de um ano a “Tribuna da Internet” vem anunciando que Temer é candidato à reeleição.  No início, ninguém acreditava. Mas agora a campanha dele está nas ruas, movida pela intervenção na segurança de um Estado cujo número de homicídios nem está entre os maiores do país.

Os jornalistas e formadores de opinião aplaudem a intervenção e não se preocupam com a possibilidade de reeleição de Temer, embora a aprovação ao governo do “quadrilhão” do PMDB venha subindo. No último Ibope, o índice de “Bom/Ótimo” cresceu de 3% para 6%, enquanto o índice “Regular” aumentava para 19%. Acredite se quiser, Temer tem chance , a importância de sua candidatura não pode ser desprezada.

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P.S. 1 – Com a intervenção, Temer passa a manter o foro privilegiado nas duas pontas: no Congresso, a emenda aprovada no Senado está suspensa pelo decreto de intervenção; e no Supremo, o ministro Dias Tofolli continuará sentado em cima de um julgamento que já tem maioria para restringir o foro especial.

P.S. 2 – Outros integrantes do quadrilhão, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, para não serem processados, condenados e presos, precisam desesperadamente da reeleição de Temer e da manutenção do foro privilegiado. Para eles, a intervenção no RJ foi uma manobra salvadora, que lhes garante impunidade até 31 de dezembro de 2018, pelo menos. (C.N.)  

18 de fevereiro de 2018

Carlos Newton

DEEPFAKES ELEITORAIS

Do ponto de vista técnico, qualquer vídeo, real ou falso, pode ser produzido

Nos últimos meses, um grupo razoavelmente grande de pessoas começou a se dedicar ao que batizaram deepfakes. São vídeos nos quais o rosto de uma pessoa é cuidadosamente transplantado para o corpo de outra. Uma das manias é colocar o ator Nicholas Cage nas cenas mais improváveis. Use a palavra deepfake e o nome do ator numa busca do YouTube. A outra mania, como não poderia deixar de ser, é pescar cenas pornográficas e encaixar nelas mulheres famosas.

Não é difícil produzir deepfakes, há um aplicativo para isso. Chama-se FakeApp. O usuário precisa encontrar uma série de fotos do rosto que deseja transplantar e um algoritmo de inteligência artificial analisa os movimentos na face do filme que receberá o transplante. Cada sorriso ou arquear de sobrancelha. Quadro a quadro a cena é analisada e, o novo rosto, baseado em fotos, esculpido. Alguns dos resultados são muito impressionantes.

É uma brincadeira de geeks, ainda desconhecida por boa parte das pessoas. Mas, do ponto de vista técnico, qualquer vídeo pode ser produzido. Hoje. Um garoto de 15 anos daqueles que passa o dia à frente da tela poderá, após algumas horas de trabalho, apresentar um filme indistinguível se real ou falso do papa Francisco recebendo suborno de um bicheiro. Não custa nada.

Foi em maio do ano passado que o WhatsApp informou pela última vez quantos usuários tinha, no Brasil – 120 milhões. Segundo o TSE, agora em janeiro éramos quase 147 milhões de eleitores. É razoável imaginar que pelo menos 70% dos brasileiros aptos a votar troquem mensagens pelo sistema. É o meio de comunicação digital mais difícil de monitorar. Temos como analisar a disseminação de dados pelo Facebook, pelo Twitter, pela web. O WhatsApp, dedicado a conversas privadas, não raro em grupos, é fechado.

E, ora, temos um problema com fatos. As diferenças ideológicas, em todo o mundo, extrapolaram para além da interpretação. Quem monitora as conversas travadas nas redes de esquerda e de direita, por aqui, percebe isso nitidamente. Grupos diferentes escolhem em que fatos vão acreditar. Chamam isso de interpretação. Não é. É optar por só acreditar naquilo que lhe interessa.

Quando falamos de fake news, estamos frequentemente olhando para o retrovisor. Para os EUA e o Reino Unido de 2016. Pois 2018 já é outro mundo do ponto de vista tecnológico. A capa da edição que chega agora às bancas americanas da revista Wired narra como, internamente, o Facebook lentamente reconheceu sua participação no desastre eleitoral. Desastre não pela eleição de Donald Trump ou escolha do Brexit. Desastre porque seu mecanismo contribuiu para que o eleitor fosse mal informado às urnas. Maliciosamente mal informado, diga-se, por grupos que sabem se aproveitar da fragilidade das pessoas que já se predispõem a acreditar apenas naquilo que confirma suas opiniões.

Google e Facebook, ao que tudo indica, trabalharão duro para que ataques do tipo que ocorreram nos EUA não funcionem por aqui, no México, Itália ou Irlanda, as democracias relevantes que realizam eleições nacionais este ano. Têm os melhores engenheiros. É bem possível que consigam deter os usos já mapeados da magia negra do marketing eleitoral.

Mas junte não só fake news escrita ou em áudio distribuída via WhatsApp, como também os deepfakes. Tente convencer um bom naco do eleitorado de que aquele filme – com Lula, com Ciro, com Marina, com Bolsonaro, com Alckmin, não importa – é falso. Junte isto a um cenário espatifado, com mais de dez candidatos, no qual quem largar na frente nos primeiros meses terá uma vantagem irreparável.

Basta atacar aquele candidato com quem disputa eleitores. Pois é. Esta eleição dá medo.

18 de fevereiro de 2018
Pedro Dória, O Estado de SP

UMA ELEIÇÃO HORRÍVEL, MAS MENOS ANORMAL

Candidaturas novas ficam mais difíceis; disputa pode ficar mais tradicional
CASO LUCIANO Huck confirme pela segunda, terceira ou quarta vez que não é candidato, o funil dos candidatos novos, novidadeiros, outsiders ou mais à margem dos partidões vai ficar mais estreito e curto. Aumenta a possibilidade de que a eleição corra para o leito mais tradicional dos partidões.

Nesse caso, tornam-se ainda mais importantes assuntos que ficaram meio esquecidos no auge do verão e da temporada das flores do pântano do recesso político: o plano B do PT, os efeitos da despiora econômica na eleição e a capacidade de Geraldo Alckmin juntar partidos no seu tempo de TV e cabos eleitorais nos Estados, por exemplo.

A última esperança de João Doria é a que morre, mas ela tem prazo de validade claro, cerca de um mês. Pouco antes de abril, vence também o prazo de Henrique Meirelles. Não são probabilidades relevantes, decerto. Quando chegarem a zero, porém, a névoa no campo governista estrito deve se dissipar.

Como possibilidade, ainda que teórica, restaria Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara. Caso Maia permaneça com uma votação dentro da margem de erro de zero, MDB e DEM teriam então de escolher pratos frios do cardápio de candidaturas de eleições passadas, como têm feito faz três décadas.

A ainda persistente fraqueza do centro e da direita normal tende a aumentar as pressões crescentes no lulismo-petismo para que Lula nomeie seu sucessor, que tem chances de chegar a um segundo turno.

Essa parece a alternativa racional do PT, caso se invente um projeto bem-feito para substituir o culto da personalidade do mártir, a única estratégia petista, por ora, plano que não tem objetivo pragmático claro.

A disputa ainda deve ser muito confusa e destrambelhada até muito tarde. Mas o prazo para invenção de modas está se esgotando e faltam movimentações de grupos poderosos com o objetivo de parir uma criatura extrapartidária demais.

Pode ser que, no desespero da reta final, tente-se passar um Joaquim Barbosa pelo funil. No entanto, o sistema político no momento parece estar se fechando em si mesmo. Mesmo Huck estava meio no sereno, sem garantias de que seria adotado como candidato pelos partidões.

As candidaturas dos partidões podem ser definidas até julho. É tempo. Parece muito improvável que Michel Temer recupere pontos de prestígio e tenha meios (máquina) para definir alianças e candidatos, que dirá votos. Mas os ares do país podem mudar um pouco com a despiora econômica.

Alguma despiora haverá, não convém subestimá-la de todo, comparando 2018 com a estagnação no fundo do poço de 2017.

Quem levará esse eleitor remediado, provavelmente da metade mais rica da população e então menos furioso? Para a metade de baixo, não há por ora mensagem alguma, a não ser a imagem de Lula.

O número e a variedade de insatisfeitos ainda são enormes, da elite que inventava Huck ao povo miúdo. Afora a opção de votos de ódio boçal, não há movimentação alguma para fazer de Marina Silva (Rede) ou Ciro Gomes (PDT) recursos de última instância, não tem tu, vai tu mesmo.

É plausível imaginar que, por catatonia ou falta de criatividade política, que seja, a eleição fique mais normal do que se imaginava.

18 de fevereiro de 2018
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

DELÍRIOS SOBRE O NADA

Se não houver uma virada de mesa grosseira, a sentença que condenou o ex-presidente a doze anos de prisão terá de ser cumprida

Se você é um empresário, executivo no desfrute de um emprego ─ sobretudo na área de “Relações Externas” e similares ─ ou tem algum tipo de situação profissional que o coloque na “classe A”, há uma boa probabilidade de já ter dito, ou ouvido dizer no seu círculo social: “É muito ruim que o Lula se transforme num mártir”. Admitindo-se a hipótese de que o ex-presidente possa, eventualmente, vir mesmo a adquirir essa grife de “mártir”, a questão que se coloca é a seguinte: “Muito bem ─ e o que você sugere que seja feito a respeito disso na prática?” Eis aí o ponto central. Se você está preocupado com a possibilidade de que a lei seja cumprida e Lula acabe indo para a cadeia ─ bem, você está com um problema. A dificuldade, no caso, é que não há nada a fazer. Se não houver uma virada de mesa grosseira nos nossos superiores e supremos tribunais de Justiça, algo equivalente aos procedimentos em uso hoje em dia nas altas cortes da Venezuela, a sentença que condenou o ex-presidente a doze anos de prisão terá de ser cumprida. Aí, se ele ficar com uma imagem de santo perseguido, oprimido e injustiçado perante a opinião pública, paciência ─ o Brasil terá de conviver com esse grave problema. A alternativa é rezar para que os nossos mais altos magistrados resolvam que a lei não se aplica no caso de Lula, em nome dos superiores interesses da pátria.

As aflições de uma parte da elite nacional (ou daquilo que costuma ser descrito assim) quanto ao futuro penal de Lula é uma notável comprovação do subdesenvolvimento brasileiro mais clássico. É o contrário do progresso. Sociedade bem sucedida, democrática e próspera cumpre a lei. Sociedade atrasada, injusta e desigual, como é o caso do Brasil, acha que a aplicação da lei precisa ser feita “com cuidado”, pois pode criar sérios problemas. As presentes desventuras do ex-presidente, no entendimento de muitas das mais ilustres cabeças do “Brasil civilizado”, liberal e frequentemente milionário, compõem um “quadro de risco”. Para desmontá-lo, vêm com a conversa obsoleta, medíocre e velhaca de que é preciso ter “criatividade” e buscar saídas de “engenharia política” para obter um “consenso” capaz de “pacificar” os ânimos e preparar o país para a “transição”. Pacificar o que, se não há guerra? Transição para onde? Nada disso se explica com um mínimo de lógica ou de inteligência. A única coisa que se entende, nisso tudo, é a obsessão de passar por cima da lei.

A lenda do martírio de Lula, e das espantosas consequências que isso teria sobre o Brasil e o resto do mundo, é uma dessas coisas construídas em cima do nada. Elas exercem uma atração irresistível sobre o público descrito nas primeiras linhas deste artigo ─ e, ao mesmo tempo, sobre os formadores de opinião, etc. Desde que o ex-presidente teve a sua condenação confirmada pelo Tribunal Federal Regional-4, em fins de janeiro, ficou mais do que comprovado que as grandes massas populares, que deveriam se levantar num movimento de revolta em apoio ao líder, estão pouco ligando para o seu destino. Tratava-se de fato sabido há longo tempo, pela absoluta falta de interesse do público em sair às ruas para defender a causa do PT, mas o debate político insistia em manter a ficção do “levante social”. Agora está mais do que demonstrado que isso não existe ─ e se isso não existe, de onde vem a história de que Lula pode virar um “mártir” se tiver de cumprir sua sentença? Não vem de lugar nenhum. É apenas uma invenção, como as teorias dos seus advogados sobre “falta de provas”, acertos entre magistrados para condenar o réu, desrespeito aos “procedimentos legais” e tantas outras bobagens. É, também, um singular retrato da porção “liberal” das classes ricas deste país. Têm, no seu íntimo, horror de Lula. São contra tudo o que ele diz ─ embora uma boa parte tenha se beneficiado do que ele fez. Não querem que Lula volte a ser presidente. Mas, ao mesmo tempo, querem que ele não seja incomodado em nada. Em matéria de almoço grátis, é o que há.

18 de fevereiro de 2018
J.R.Guzzo, Revista VEJA
Publicado na edição impressa da EXAME

EMPULHAÇÃO

Não adianta chamar o Exército e deixar a lei ao lado dos criminosos

O Comandante Militar do Leste, General Braga Netto, durante entrevista coletiva sobre o decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro - 16/02/2018 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As Forças Armadas, com o Exército à frente, são a organização mais respeitada do Brasil. Dão de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, nos juízes que ganham o “auxílio-moradia”, na mídia e no Congresso Nacional. Ganham de longe de qualquer organização civil ─ sindicatos, empresas estatais ou privadas, confederações disso ou daquilo, clubes de futebol, OABs e similares. É melhor nem falar, então, da Igreja Católica e das CNBBs da vida ─ e muito menos desses lúgubres “movimentos sociais”, entidades de “minorias” e outros parasitas que vivem às custas do Tesouro Nacional. Enfim, as Forças Armadas têm mais prestigio que qualquer outra coisa organizada que exista neste país. Militar não rouba. Militar não falta ao serviço. Militar não é nomeado por político. É exatamente por essas razões ─ por ter nome limpo na praça, e valer mais aos olhos do público do que todos os três poderes juntos ─ que o Exército foi chamado para defender um Rio de Janeiro invadido, tomado e governado na prática por um exército de ocupação de criminosos. Mas é só por isso, e por nada mais: o governo chamou os militares, porque esta é a única maneira de tentar mostrar à população que está “fazendo alguma coisa” contra a derrota humilhante que lhe foi imposta pelos bandidos. O Exército não pode derrotar o crime no Rio de Janeiro. Nenhum exército foi feito para isso, em nenhum lugar do mundo. Pode haver algum alívio durante um certo tempo, mas depois a tropa tem de sair ─ e aí o crime volta a mandar, porque é o crime, e não o governo e sua polícia, quem manda no Rio de Janeiro.

O governo Michel Temer, no caso, é culpado por empulhação ─ mas só por empulhação. Pela situação do crime no Brasil, com seus 60.000 assassinatos por ano, recordes de roubos, estupros e violência em massa, e a entrega da segunda maior cidade do país à bandidagem, as responsabilidades vão muito além. A culpa pelo desastre, na verdade, é conjunta ─ o que não quer dizer, de jeito nenhum, que ela é dos cidadãos. Ela é de todos os que têm algum meio concreto de influir na questão e não fazem o seu dever. Como é possível enfrentar a sério o crime se temos leis, um sistema Judiciário e agentes do Estado que protegem ativamente os criminosos? Afinal, do jeito em que está a ordem pública no Brasil, eles têm praticamente o direito de cometer crimes. A maior parte da mídia mantém uma postura de hostilidade aberta à polícia ─ nada parece excitar tanto o fervor do noticiário do que as denúncias contra a “violência policial”. Obedece, ao mesmo tempo, a mandamentos de simpatia e compreensão perante os criminosos, sempre tratados apenas como “suspeitos”, vítimas da situação “social” e portadores prioritários de direitos. A maior parte dos 800.000 advogados do país é contra qualquer alteração que torne menos escandalosa a proteção e garantias fornecidas ao crime pelas leis atualmente em vigor. Policiais são assassinados em meio à mais completa indiferença ─ policial bom é policial morto, parecem pensar governo, oposição e quem está no meio dos dois. Os bispos, as ONGs, as entidades de defesa dos direitos humanos, as variadas “anistias” internacionais que andam por aí, as classes intelectuais, procuradores, juízes, políticos e mais uma manada de gente boa são terminantemente contra a repressão ao crime. Punição, segundo eles, “não resolve”. Sua proposta é esperarmos até o Brasil atingir o nível educacional, cultural e social da Noruega ─ aí sim, o problema estará resolvido.

A jornalista Dora Kramer, na sua coluna da última edição de VEJA, escreveu o que está para ser dito há muito tempo e ninguém diz: a cidade do Rio de Janeiro vive, hoje em dia, como se estivesse ocupada por uma tropa de invasão nazista. Nem mais nem menos. Um invasor do país tem de ser combatido com guerra, e não com decretos, criação de “ministérios de segurança” e a intervenção de um Exército que é mandado à frente de combate com as mãos amarradas. Não tem estratégia clara. Não tem missão definida. Não tem a proteção da lei. Não tem o direito de usar suas armas dentro da finalidade para a qual elas foram projetadas e construídas. Não tem meios adequados sequer para proteger os seus próprios soldados ─ muito menos, então, para atacar o inimigo. Enquanto for assim, o Rio continuará entregue aos invasores.

18 de fevereiro de 2018
J.R.Guzzo, Revista VEJA

A TAL CONSPIRAÇÃO DAS ELITES

O PT chegou ao limite entre a crítica legítima e a deslealdade às instituições

Há quem acredite que Lula seja vítima de uma trama jurídico-midiática de elites interessadas em impedir sua volta à Presidência. Estariam motivadas por um sentimento de vingança contra o presidente que “mais fez pelos pobres em toda a História do País”. O argumento seria plausível se o ex-presidente tivesse liderado um programa de redistribuição de renda e riqueza que ameaçasse os interesses dos donos do poder político e econômico. Nada mais distante da realidade.

Para as verdadeiras elites econômicas do País, o governo do ex-presidente, no geral, só traz doces lembranças, por boas e más razões: o País cresceu acima da média dos últimos 30 anos, milhões de novos consumidores foram incorporados aos mercados, os juros reais continuaram a remunerar regiamente os “poupadores líquidos”, os contratos com o Estado se multiplicaram e engordaram com generosos superfaturamentos. O mesmo vale para os donos do poder político: apesar da vocação hegemônica do PT, velhos caciques, a maioria deles filiada ao PMDB, encontraram amplo terreno de caça para operar política e negócios tanto com a antiga como com a emergente alta burguesia brasileira, da qual os irmãos Batista são (ou eram) exemplares típicos.

É preciso ser muito crédulo para acreditar na ladainha de que as elites não querem Lula de volta porque não toleram a ideia de que pobres possam frequentar universidades e andar de avião. Perguntem aos donos de faculdades privadas – em particular aos que se ergueram com a alavanca do Fies – e controladores de companhias aéreas o que acham dessa extravagante interpretação.

É verdade que as camadas mais altas e consolidadas das classes médias se sentiram incomodadas com a “invasão” de espaços que antes lhe eram quase privativos. Mas as elites, ora, continuaram a viajar em avião particular e a matricular os filhos nas melhores universidades privadas do País e do exterior. É tola a ideia de que não queiram que os pobres melhorem de vida.

O incômodo de parte das classes médias tornou-se um fenômeno político potente quando o “espetáculo do crescimento” se encerrou, o mensalão foi a julgamento no STF e na sequência a Lava Jato passou a revelar um sistema de corrupção como nunca antes visto neste país (o que não é pouca coisa, tendo em vista o histórico brasileiro nessa matéria). Aí, sim, cresceu em todas as classes médias – emergentes e consolidadas, baixas e altas – um sentimento anti-PT e anti-Lula que criou a atmosfera propícia ao impeachment de Dilma. Nem a mais onisciente e onipotente elite da galáxia teria conseguido alinhar uma sequência tão devastadora de choques negativos sobre um governo.

Em busca das razões da situação vivida pelo partido e por seu líder máximo, o PT deveria abandonar o recurso a bodes expiatórios, teorias da conspiração e estereótipos sobre as elites brasileiras. Melhor faria se reavaliasse por que perdeu as classes médias: fim do boom de commodities, nova matriz econômica, estelionato eleitoral, corrupção e, ainda agora, confronto com as instituições.

Desde que Lula passou a ser investigado pela Lava Jato e outras operações congêneres, o PT decidiu denunciar instituições que seriam representativas dos interesses das elites, em particular a grande imprensa e o Judiciário. Fico imaginando o que pensam os vários empresários condenados à prisão sobre a tese de que juízes representariam os interesses das elites. Só se forem os interesses corporativos dos membros do Judiciário, os quais nenhum governo até aqui, incluídos os do PT, pôs em xeque.

A estratégia de confrontação com as instituições pode até fazer sentido para manter o ânimo da militância partidária, mas enreda o PT nas teias de uma velha e perigosa ambiguidade. Passados quase 40 anos de sua fundação, o partido ainda oscila entre a adesão à democracia representativa e o flerte romântico ou concreto com formas de exercício do poder e governos autoritários, assim como entre o reconhecimento do caráter apartidário das instituições do Estado e a tentação de aparelhá-las.

Logo após o impeachment de Dilma o então presidente do PT, Rui Falcão, lamentou não terem os governos petistas alterado os currículos das academias militares e promovido oficiais com “compromissos democráticos e nacionalistas”. Desse mesmo período é o discurso em que Jaques Wagner, um dos prováveis candidatos do PT à Presidência, explica a militantes do partido que, “por ora”, é preciso respeitar as “regras deles”, porque no Brasil vivemos numa democracia e não fizemos revolução. Não estou certo de que o ex-governador da Bahia acredite no que disse, mas é sintomático que o tenha dito para explicar a militantes a necessidade de alianças partidárias fora do campo da esquerda. E como deixar de mencionar a atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que sustenta a tese de perseguição política a Lula quase com o mesmo ardor com que defende o atual governo da Venezuela, onde os políticos opositores são presos arbitrariamente. Não menos ambígua é a defesa da “democratização das comunicações”, que amiúde se confunde com “controle sobre a mídia”.

No calor da luta política, qualquer partido, quando se vê em desvantagem, tende a forçar os argumentos para se defender e atacar os adversários. Não raro, esse tensionamento pode produzir frutos positivos para a qualidade da democracia. Dou como exemplo a acusação que o PT faz de haver tratamento diferenciado para os casos de corrupção envolvendo governos e políticos do PSDB. É bom debater e apurar se tal acusação tem ou não fundamento. O problema surge quando um partido apela à mistificação para atacar a legitimidade do regime democrático. O PT chegou ao limite entre a crítica legítima a decisões judiciais e a deslealdade com as instituições.

Tomara que as lideranças mais sensatas do partido não permitam a fatal ultrapassagem dessa fronteira.

18 de fevereiro de 2018
Sérgio Fausto, Estadão
*Superintendente executivo da Fundação FHC. Colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do Gacint-USP

TEMER, O REFORMISTA

Bom articulador, mas dono de histórias mal contadas, o presidente teve coragem para aprovar medidas importantes

Pode-se acusar o presidente Michel Temer de tudo, menos de não ter coragem. Fez uma carreira que muitos outros percorreram. Bom articulador, mas dono de histórias mal contadas, que alcançaria o ápice quando presidiu a Câmara. Seria apenas um Henrique Alves com mais estatura se não acabasse virando presidente. A má fama do PMDB ajudou a consolidar sua péssima imagem, que foi potencializada quando sucedeu a Dilma Rousseff. E que desmilinguiu-se depois daquela conversa estranha, para não dizer criminosa, com o empresário Joesley Batista no subsolo do Jaburu.

Temer tem o maior índice de rejeição de um presidente na História da República. E não foi poupado sequer pelo carnaval. No caso da crítica da Paraíso do Tuiuti às reformas, a escola acertou em cheio, Temer é mesmo o principal responsável por elas. Em pouco mais de um ano e meio de mandato, o presidente fez aprovar no Congresso inúmeras leis reformistas encaminhadas por ele ou elaboradas no Parlamento, mas com o seu aval. Pode-se gostar ou não das reformas, mas elas foram feitas. E por Temer. A ver.

Gastos públicos. Lei que estabeleceu limite de gastos públicos. Sem qualquer dúvida, trata-se da mais importante ferramenta para o equilíbrio das contas públicas desde a Lei de Responsabilidade Fiscal. A oposição se opôs, alegando que a lei limitava as ações públicas.

Trabalhista. A reforma trabalhista e a Lei da Terceirização, aprovadas em duas etapas, acabaram com a contribuição sindical, reduziram custos de mão de obra e possibilitaram contratações sem vínculos empregatícios formais. As medidas flexibilizaram a legislação de maneira a ampliar a empregabilidade. O PT diz que elas retiraram direitos do trabalhador.

Taxa de juros. Medida Provisória mudou a taxa de juros que remunera o BNDES da TJLP para TLP. Levou o banco de fomento a operar com as taxas de juros do mercado, o que faz todo o sentido num mercado repleto de crédito bom e barato. Numa economia com inflação baixa, não tem mesmo por que subsidiar crédito. Os empresários chiaram.

Autonomia do Banco Central. Decisão de devolver a autonomia ao Banco Central foi importante para a queda da inflação de um patamar de 11% para 3% ao ano. Teve também como consequência a redução da taxa de juros. Houve resistência até mesmo dentro do BC.

Lei das Estatais. Foi aprovada no Congresso a Lei das Estatais, que cria regras para a indicação de diretores de empresas públicas. O primeiro impacto depois da sua aprovação foi a nomeação de funcionários de carreira para a direção da Caixa para substituir outros, acusados de envolvimento em falcatruas.

Pré-Sal. Lei desobrigou a Petrobras de participar de todos os contratos de exploração dos campos de petróleo do Pré-Sal com no mínimo 30% de participação. A medida destravou os investimentos que estavam parados por absoluta falta de capacidade financeira da estatal de participar de tudo. A oposição diz que o Brasil abriu mão de sua soberania.

Conteúdo local. Lei reduziu a exigência da participação da indústria nacional na produção de equipamentos e produtos em contratos governamentais. O percentual anterior estabelecia uma espécie de reserva de mercado para diversos setores, mas encareceria os produtos ao evitar concorrência externa.

Recuperação fiscal dos estados. Medida Provisória permitiu que estados com alto endividamento e problemas graves de caixa tivessem suspenso por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Provisoriamente, salvou estados como o Rio, que estavam em condição de pré-insolvência.

Ensino médio. Reforma reduziu as matérias obrigatórias de 13 para cinco por ano, possibilitando que o aluno tenha ainda duas cadeiras eletivas, que podem ser cadeiras profissionalizantes, o que ajuda a inserção de jovens no mercado de trabalho. A reforma do ensino médio pode possibilitar também a redução da repetência e da evasão escolar.

Ministério da Segurança. Ao decretar a intervenção na Segurança do Rio e ao mesmo tempo propor a criação de um ministério para cuidar do assunto, Temer levou para dentro do Planalto um problema do qual seus antecessores sempre fugiram. Claro que Segurança é assunto nacional e há décadas deveria estar sob o comando do governo federal.

Reforma da Previdência. Seria o último grande teste para Michel Temer. Se conseguisse aprová-la, sua imagem não melhoria aos olhos dos brasileiros, na verdade poderia até piorar, mas com certeza entraria para história como o senhor das reformas. E como a esta altura o presidente não tem mais nada a perder, ninguém conseguiria fazer tanto, fora Temer.

ECOS DO CARNAVAL

Nepotismo

É impressão minha ou o nepotismo samba nas escolas do Grupo Especial? Vi de tudo nesse desfile. Destaque de carro alegórico sobrinha de presidente; madrinha de bateria casada com diretor; porta-bandeira filha de ex-porta-bandeira. Vão dizer que é assim mesmo, eles vivem em comunidade. Muito bem, só que em algumas comunidades parentes de quem manda têm mais chances que os outros.

Violência e xixi

A violência no Rio durante o carnaval acabou destruindo a imagem de que a cidade é capaz de realizar megaeventos com segurança. As cenas de arrastão nas praias foram mais comentadas que as dos desfiles de escolas. E tem gente que ainda se queixa de quem faz xixi atrás do carro. Fazer xixi na rua, num cantinho, durante os blocos, é regra porque não existe alternativa. Blocos que arrastam centenas de milhares de foliões têm o apoio de 20, 50, 100 banheiros químicos. E são cervejarias que patrocinam os blocos. Como não dá para acabar com os blocos, sugiro fechar os olhos, tapar o nariz e seguir em frente.

Olha a Pauliceia aí, gente!

O turismo no carnaval de São Paulo cresceu 30% do ano passado para este. Mantido este ritmo de crescimento, e considerando a contrapartida carioca, até o final do mandato do prefeito Marcelo Crivella o Rio perde o status de melhor e maior carnaval do Brasil para os desvairados paulistas.

Pudor

Nada contra nem a favor, mas o carnaval do Rio está cada vez mais careta. As meninas da patinação artística da Olimpíada de Inverno deslizaram no gelo mais despidas que as passistas das nossas escolas no asfalto da Sapucaí. O Brasil mudou muito desde a geração de Luma de Oliveira e Monique Evans.

OUTRAS

Dinheiro, para que dinheiro?

Diversos bares e restaurantes em Nova York não aceitam dinheiro em espécie como pagamento de contas. O cliente tem que usar cartão, ou ir comer e beber em outro lugar. Alegam que é mais seguro e higiênico. No Rio, alguns estabelecimentos não recebem cartão, mas aceitam cheque. Cada cidade em sua década.

O coco sumiu

Alguns dos novos quiosques da orla de Ipanema e Leblon não vendem mais coco. Você pode até encontrar água de coco, mas em caixinha. Os quiosques ficaram bacanas, mas não ter coco é demais. Quem não deve se incomodar é Geraldo Alckmin, que, no segundo turno da eleição de 2006, deixou-se fotografar com Garotinho e, depois, bebendo coco em caixinha em Copacabana. Teve menos voto. Não se sabe qual das duas fotos contribuiu mais para o desastre.

18 de fevereiro de 2018
Ascânio Seleme, O Globo

FACEBOOK

Gigante das redes sociais sofre seus primeiros reveses

Depois de anos de crescimento robusto em faturamento e usuários, o Facebook começa a enfrentar os primeiros reveses no que parece ser uma mudança de percepção do público em relação à rede social —ou, na linguagem da empresa criada de início para classificar a beleza das estudantes de Harvard, suas primeiras "descurtidas".

O ataque mais recente veio da Unilever. Na semana que passou, a multinacional ameaçou cortar os anúncios dirigidos ao Facebook e à outra perna do duopólio digital, o Google, se não houver mais transparência e combate às "fake news" e ao conteúdo tóxico.

Seu poder de persuasão vem dos US$ 9 bilhões que gasta em anúncios por ano para promover marcas como Dove, Omo e Hellman's.

Antes dela, a Procter & Gamble, maior anunciante mundial, uniu ação às críticas e cortou US$ 100 milhões em marketing digital em um trimestre de 2017. Segundo a empresa, não houve nenhum impacto nas vendas após a decisão.

No lado dos usuários, o Facebook registrou ao final do ano passado declínio no tempo médio gasto na rede social nos EUA, seu principal mercado: 50 milhões de horas a menos por dia, a primeira queda desde que a empresa foi criada.

A perda se dá principalmente entre os mais jovens, segundo a consultoria eMarketer: 2,8 milhões de pessoas com menos de 25 anos deixaram a rede em 2017; outros 2 milhões devem sair em 2018.

Em Washington e na Europa, executivos têm sido chamados a dar explicações sobre a divulgação de notícias falsas e as práticas monopolistas —de acordo com a mesma consultoria, Facebook e Google detêm 50% da publicidade digital mundial e 60% da americana.

Em sua defesa, o Facebook insiste na tese de que não é uma empresa de mídia e, assim, não tem controle sobre o que veicula —apesar de divulgar conteúdo e cobrar pelos anúncios que o acompanham, a definição clássica de uma empresa de mídia. Tudo o que não quer é estar submetido às mesmas regulações e grau de escrutínio.

Esta Folha já escreveu que gigantes da tecnologia se tornaram também gigantes de mídia. Devem, pois, assumir responsabilidades referentes à segunda condição, prestando contas do que transmitem.

Em janeiro, na tentativa de livrar-se da cobrança crescente, Mark Zuckerberg decidiu que o algoritmo que rege as interações entre usuários seria mudado de modo a privilegiar postagens pessoais, em detrimento das promovidas por marcas e empresas.

A medida deve banir de fato o conteúdo divulgado por veículos de jornalismo profissional e, ainda que indiretamente, facilitar a propagação das "fake news", em geral de muito mais apelo e estridência que as notícias factuais.

De fato, nos últimos quatro meses as interações em páginas que produzem "fake news" subiram 61,6%; nas de jornalismo profissional, houve queda de 17%.

Por tudo isso, a Folha anunciou, em 8 de fevereiro, que deixou de atualizar com notícias sua página no Facebook.

As redes sociais surgiram com a promessa de ser um ambiente de convívio e intercâmbio de ideias e dados, e em boa medida atingem esse objetivo. Mas as empresas por trás delas se tornaram um dos poderes emergentes de nossa era.

Cabe a jornais como a Folha, que cultivam uma atitude crítica, manter olhar vigilante também sobre esse poder.

18 de fevereiro de 2018
Editorial Folha de SP

PEZÃO PRECISA SAIR DO GOVERNO DO RIO

A ideia da intervenção do governo federal na Segurança do Rio veio tarde e é curta. O governador Luiz Fernando Pezão precisa ir embora. Não tem saúde, passado, nem futuro para permanecer no cargo num estado falido, capturado por uma organização criminosa cujos chefes estão na cadeia. Como? Ele desce do gabinete, entra no carro e vai para casa.

Na quinta-feira, quando esteve no Planalto, Pezão disse a Temer que a situação da Segurança Pública do Rio saíra do seu controle. Ao deputado Rodrigo Maia, mencionou a “calamidade” e acrescentou: “Não podemos adiar nem mais um dia.” Há duas semanas, o mesmo Pezão se orgulhava da qualidade e da eficiência de suas polícias, reclamando do que seria uma “cobertura cruel.”

Desorientado (há tempo), o governador construiu um caso clássico para demandar uma intervenção ampla, geral e irrestrita no Rio. Nada a ver com o que se armou no Planalto.

Sérgio Cabral (patrono de Pezão) e Jorge Picciani (“capo” do PMDB) não estão na cadeia pelo que fizeram na Segurança. Ambos comandaram a máquina corrupta que arruinou as finanças, o sistema de ensino e a saúde pública do estado. A corrupção e a inépcia policial são apenas o pior aspecto da ruína.

Colocar um general como interventor no aparelho de Segurança, sem mexer no dragão das roubalheiras administrativas, tem tudo para ser um exercício de enxugamento de gelo. Ou algo pior: o prosseguimento de uma rotina na qual as forças policiais invadem bairros pobres e proclamam vitória matando “suspeitos.”

A intervenção proposta por Temer coloca Pezão e seus amigos no mundo de seus sonhos. Num passe de mágica, o problema do Rio sai do Palácio Guanabara (onde mora há décadas) e vai para o colo de um general. Esse semi-interventor assumiria com poderes para combater o crime organizado. O Planalto deve burilar sua retórica, esclarecendo que não se considera crime organizado aquilo que o juiz Marcelo Bretas vem mostrando ao país.

Temer conhece a Constituição e sempre soube que podia decretar a intervenção federal no governo do estado. A Constituição impede que se promulguem emendas constitucionais havendo unidades sob intervenção, mas a reforma da Previdência poderia ser votada na Câmara (se fosse) para ser promulgada no dia da posse do governador, em janeiro de 2019.

Há um cheiro de marquetagem na iniciativa: a reforma seria congelada por causa da intervenção na Segurança do Rio. Patranha. Ela encalhou por falta de votos e a intervenção, podendo ser integral, será light. Temer, que presidiu o PMDB até ser substituído pelo notável Romero Jucá, estancou a sangria, ajudou os correligionários que destruíram o estado e jogou a batata quente no colo de um general.

A saída de Pezão permitiria o desmantelamento do esquema de poder do PMDB antes da eleição de outubro. Sérgio Cabral e Picciani, “capos” dessa máquina, estão trancados, mas ela está viva. Leonardo, filho de Picciani, é o ministro do Esporte de Temer, cujo governo tem dois ex-ministros na cadeia (Geddel Vieira Lima e Henrique Alves). Todos do PMDB, como o ex-governador Moreira Franco, conselheiro especial do presidente.

A intervenção federal permitiria que o Estado do Rio passasse por uma faxina. Até a posse do governador que será eleito em outubro, o interventor poderia desmantelar a teia de ladroagens que arruinou o estado. Quem seria esse interventor? Para que a conversa possa prosseguir, aqui vão dois nomes: Pedro Parente e Armínio Fraga. Os dois estão bem de vida e odiariam a ideia, mas nasceram no Rio e sabem que devem algo à terra. Parente administrou a crise de energia no governo de Fernando Henrique Cardoso e está ressuscitando a Petrobras. Deem-lhe uma caneta e alguns pares de algemas e ele ergue o Rio.

Esse seria um cenário de emergência para uma situação de calamidade. Pode parecer ideia de maluco, mas nem o maior dos doidos poderia imaginar que, em menos de cinco anos, o Rio chegasse onde chegou.

Ciro Gomes
Um pedaço do andar de cima namora a ideia de colocar Geraldo Alckmin no Planalto. Como? Não sabem. Outro pedaço preferia Luciano Huck. Para quê? Não sabiam. Todos estão de acordo num ponto: Lula não pode disputar.

Essas construções têm lógica, mas criam um vácuo no qual só um candidato amplia sua base eleitoral: Ciro Gomes, pronto para encarnar o contra-tudo-o-que-está-aí.

Os Gomes disputam o mando na cidade cearense de Sobral desde 1890. Seu pai foi prefeito, e dois de seus irmãos também. Ciro e Cid governaram o estado. Ele foi ministro de Itamar Franco e de Lula. O mano, de Dilma.

Fernando Henrique Cardoso traçou um breve perfil de Ciro em seus “Diários”:

“Ele é uma personalidade complicada; é precipitado, afirmativo, inteligente, tem coragem, mas é um pouco oportunista nas posições e não vai muito fundo nas questões.”

Faltou mencionar seu fraco pela autocombustão.

Paris 2.0
Cozinha-se a possível nomeação do senador e atual chanceler Aloysio Nunes Ferreira para a embaixada do Brasil em Paris.

Temer faria a mudança ao apagar das luzes de seu governo, retribuindo a lealdade que recebeu do tucano. Uma vez em Paris, quase certamente ele seria mantido pelo novo presidente.

O retorno de Nunes Ferreira a Paris contará uma grande história. Em 1968, ele chegou à França fugindo da polícia. Era o “Mateus”, eventual motorista de Carlos Marighella e participara de dois assaltos. Durante um breve período ele foi o embaixador da Ação Libertadora Nacional na França.

Na sua segunda embaixada, Nunes Ferreira não passará pelas ansiedades de “Mateus”.

Carnaval
É falsa a ideia de que o carnaval acabou.

Temer anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública e criou uma ala de 12 ministros para uma comissão de frente emergencial.

O desfile das escolas de samba tratou da realidade, mas o Planalto manipula fantasias.

Praga da ciclovia

Em 2016, quando a ciclovia Tim Maia desabou, matando duas pessoas, o então prefeito do Rio, Eduardo Paes, estava na Grécia. Choveu, a Tim Maia desabou de novo, e o prefeito Marcelo Crivella estava sabe-se lá onde, na Europa, longe da chuva que matou quatro pessoas.

Seria melhor se os doutores se candidatassem a viver no circuito Elizabeth Arden e fossem mandados para as cidades de seu gosto, com tudo pago.

Medo de Crivella
Marcello Crivella derrotou Marcelo Freixo com 1,7 milhão de votos contra 1,2 milhão.

Os votos nulos foram 570 mil, e a abstenção chegou a 1,3 milhão (26,85%).

Muita gente votou em Crivella, anulou o voto ou não foi à urna porque tinha medo de Marcelo Freixo.

Ninguém tinha medo de Crivella. Má ideia.

Sem nexo
O empresário Joesley Batista disse à Polícia Federal que, na sua conversa noturna com Michel Temer, fez um sinal com os dedos indicando que colocaria dinheiro nas suas tratativas com Rodrigo Rocha Loures.

Joesley tinha um gravador escondido, recorrer a um gesto não faria o menor sentido. Seria o único caso em que o grampeador evita o próprio grampo.

Se Joesley tivesse dito isso antes, teria feito a festa do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que conseguiu defender Temer na Câmara.

18 de fevereiro de 2018
Elio Gaspari, Folha de SP/O Globo

UM ALERTA PARA AS REDES SOCIAIS

Elas podem fazer muito mais do que estão fazendo para combater as notícias mentirosas

O debate sobre a responsabilidade do Facebook e outras redes sociais ganhou contornos mais concretos na segunda-feira passada. A empresa Unilever, uma das maiores anunciantes do mundo, informou que cortará os investimentos de publicidade nas redes sociais se elas não combaterem fake news, publicações de ódio ou conteúdos tóxicos em suas plataformas. No ano passado, a empresa investiu US$ 9,4 bilhões em ações de marketing, tendo destinado cerca de um terço desse valor a anúncios digitais.

Como lembrou Keith Weed, diretor da Unilever, a confiança nas mídias sociais caiu diante da evidência de que as empresas de tecnologia não estão retirando de suas plataformas conteúdos ilegais, antiéticos e extremistas. “Fake news, racismo, sexismo, terroristas espalhando mensagens de ódio, conteúdo tóxico dirigido a crianças... A Unilever, como uma empresa confiável, não quer anunciar em plataformas que não contribuem positivamente para a sociedade”, disse Weed, que não se referiu a uma plataforma específica.

No ano passado, várias empresas europeias e até o governo da Grã-Bretanha decidiram retirar seus anúncios do Google e do YouTube depois que se soube que as peças eram exibidas ao lado de conteúdo inapropriado, com mensagens extremistas de diversos tipos. Mark Pritchard, diretor de marca da Procter & Gamble, reclamou que anúncios da marca tinham aparecido junto a vídeos de recrutamento do Estado Islâmico, dando a impressão de que a empresa apoiava a organização terrorista.

A reação da Unilever aponta, no entanto, para uma questão mais abrangente e ainda mais grave. O problema não se resume a eventuais erros do algoritmo utilizado pelas redes sociais, expondo anúncios comerciais ao lado de conteúdo inapropriado. Trata-se de um alerta sobre o ambiente encontrado nas redes sociais. Ao alertar que, se não houver um combate à difusão de notícias mentirosas e publicações de ódio, cortará seus investimentos nas mídias sociais, a Unilever afirma que as redes sociais podem fazer mais do que estão fazendo - e que essa omissão é inadmissível.

Não há dúvida de que as redes sociais têm sido ambiente fértil para a difusão de notícias mentirosas, com graves consequências políticas e sociais. Recentemente, até o Facebook reconheceu que podia causar danos à democracia. “As redes sociais podem apresentar um risco à democracia ao permitir a divulgação de mentiras”, disse Samidh Chakrabarti, diretor de produto e responsável pelas políticas globais da empresa. Na ocasião, ele prometeu que o ano de 2018 seria dedicado a neutralizar os riscos causados pela rede social.

No entanto, as empresas que controlam as redes sociais continuam atuando como se o problema não as afetasse diretamente. Querem fazer crer que a responsabilidade pela difusão de notícias mentirosas e de conteúdo antiético caberia tão somente aos maus usuários. As redes sociais seriam, em último termo, ambientes de liberdade e, como tais, imparciais.

Tal visão das coisas, é óbvio, não corresponde à realidade. As redes sociais não são imparciais. Seus algoritmos interferem decisivamente no que cada usuário vê. A ausência de neutralidade foi reconhecida, por exemplo, pelo Facebook ao anunciar, no início do ano, que passaria a privilegiar, no mural de notícias (a timeline), o tráfego de postagens pessoais em detrimento de publicações produzidas por veículos de comunicação. Ou seja, é a empresa que define como será a suposta “neutralidade”.

As redes sociais podem fazer muito mais do que estão fazendo para combater as notícias mentirosas. E o primeiro passo é reconhecer que não se trata apenas de uma possibilidade, mas de um dever. Elas são responsáveis por assegurar que suas plataformas não sejam um ambiente de criminalidade, de abuso de poder, de desinformação. Se continuarem se omitindo, a consequência é cristalina, como indicou a Unilever. Receberão cada vez mais de pessoas e de empresas a alcunha de inidôneas.

18 de fevereiro de 2018
Editorial O Estadão

RIOS DA INDIFERENÇA

Um governador que não se prepara para o carnaval é uma figura inútil

Escrevo a caminho de Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Saí diretamente do Rio para cá. Suponho que a sociedade também tenha essa tendência ao equilíbrio, uma espécie de sistema nervoso autônomo. Se é assim, creio que já deu sinais de que algo vai mal tanto no organismo nacional como no sul-americano.

O Rio foi tomado por inúmeros casos de violência e assalto. Apesar de tantos avisos, o governador Pezão confessou que o estado não se preparou para o carnaval. Como se uma festa tão antiga e previsível fosse um raio em céu azul. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse que iria aproveitar a folga do carnaval e viajar para a Europa, em busca de experiências “inovativas”. Folga, como assim? Trabalhei no carnaval por escolha, se quisesse poderia estar fantasiado em qualquer esquina. Mas um prefeito não tem folga no carnaval. É precisamente o período em que tem de cuidar de tudo, para evitar o pior. Pezão ainda não conseguiu ler o plano de segurança. Crivella se elegeu dizendo que iria cuidar das pessoas. Será que foliões, fantasiados, seminus e alegres, não são pessoas?

Essas coisas nos colocam próximos de uma desordem generalizada. As principais autoridades parecem não entender o que está se passando. A tarefa do equilíbrio, a homeostase, torna-se cada vez mais complicada.

Aqui na fronteira, as coisas não são diferentes. Estive em Pacaraima duas vezes, e uma em Santa Helena, já na Venezuela. Previ que a situação iria se agravar, o que não é nenhuma vantagem, apenas o óbvio. Por aqui já passaram mais de 40 mil. Na Colômbia, um milhão de refugiados cruzaram a fronteira. As ferramentas diplomáticas, Mercosul, Unasul e mesmo a OEA, são incapazes de achar uma saída. Talvez o único caminho seja internacionalizar uma crise que transcende a capacidade sul-americana. Mas o que pode fazer a ONU? A Europa está sobrecarregada pelo fluxo de refugiados no Mediterrâneo. E os Estados Unidos, com a escolha de Donald Trump, fecham-se cada vez mais para as tragédias do mundo.

Como um sistema nervoso autônomo, os mecanismos de monitoramento continuam funcionando. Eles registram os desequilíbrios, indicam as desordens. No entanto, não se encontra remédio. A tarefa do sistema nervoso central está atrofiada, não há antecipação planejada, apenas uma espera na crise para intervir quando for tarde demais. O colapso do governo no Rio, por corrupção e incompetência, já era um sinal de que a crise de segurança se agravaria. A escalada repressiva de Maduro, uma certeza do êxodo em massa para Colômbia e Brasil.

Assim como no corpo, o sistema nervoso autônomo na sociedade precisa de mais atenção. No corpo, é ele que nos desestimula, por exemplo, a disputar uma corrida depois de um farto almoço.

Embora isso não explique tudo, creio que os governantes em Brasília e no Rio não se importam tanto com esses desequilíbrios porque estão atentos a outros sinais. Ambos têm problemas com a polícia, ambos se esforçam para escapar dela. Não creio que uma antecipação conseguiria resolver as crises em Pacaraima ou Copacabana. Mas, certamente, ajudaria.

Um governador que não se prepara para o carnaval, um prefeito que vê nele uma folga para buscar soluções na Áustria, na Alemanha e na Suécia, são figuras inúteis.

No caso da Venezuela, Temer pode dizer que o governo anterior não só apoiou como se tornou cúmplice da tragédia produzida por Maduro. Mas Temer era vice-presidente. Não é possível que só tenha percebido agora como o Brasil errou.

E, agora, as coisas são bem mais difíceis. Em Roraima, segundo as pesquisas, a população, majoritariamente, rejeita os imigrantes. Em termos regionais, nas eleições, pode acontecer ali algo que aconteceu na Europa: um avanço da xenofobia.

Nesse caso, como aliás em tantos outros, é preciso preparar o corpo para pancadas de todos os lados. A direita gostaria de ver a fronteira fechada. E a esquerda, assim como Crivella, que não vê pessoas na multidão carnavalesca, dificilmente enxerga direitos humanos nas milhares de famílias que fogem do socialismo do século XXI, como se autoproclama a aventura bolivariana.

18 de fevereiro de 2018
Fernando Babeira, O Globo

NÃO É QUE HÁ BOAS NOTÍCIAS

Saídas oportunistas têm sido rejeitadas nas estatais, e pode haver mais avanço

A Petrobras passou por graves dificuldades financeiras.

A Caixa Econômica assistiu à piora do seu já historicamente fraco resultado, com uma taxa de retorno menor do que o custo do capital investido.

Resultou em imenso fracasso a experiência, na última década, de expansão com muita volúpia e pouca ciência das empresas estatais. Recursos públicos escassos foram destinados a projetos economicamente inviáveis, resultando em refinarias fechadas e obras incompletas —elas custaram muito mais do que o estimado e não levaram aos benefícios esperados, mas apenas ao aumento da dívida pública.

A incompetência reduz lucros no setor privado, provocando desemprego e quebra de empresas. Já no setor público frequentemente surgem ideias criativas para, à custa da sociedade, cobrir os problemas do passado e fazer de novo.

Desta vez, contudo, a reação tem sido diferente. A nova lei das estatais e gestores comprometidos com a solidez da coisa pública vêm promovendo profundas alterações na forma como são administradas empresas como a Petrobras, a Caixa e a Eletrobras.

Saídas oportunistas têm sido rejeitadas, como usar parte dos recursos do FGTS para cobrir os problemas na Caixa. Novos estatutos têm sido aprovados para garantir maior profissionalização na escolha de executivos e transparência nos custos de execução de políticas públicas, que deverão ser arcados com recursos da União.

A agenda de reformas pode avançar mais. Um exemplo é a gestão do FGTS, monopólio da Caixa, que recebe 1% de taxa de administração, bem mais do que o setor privado cobraria. Além disso, os trabalhadores recebem uma remuneração menor do que a taxa de juros de mercado. Para se ter uma noção da diferença, cada real aplicado em títulos públicos em dezembro de 2007 valeria, atualmente, quase duas vezes mais do que se fosse corrigido pelas regras do FGTS.

A justificativa para o modelo atual, além de gerar receita para a Caixa, é subsidiar investimentos em saneamento e em habitação. Como na reforma da TLP (Taxa de Longo Prazo), porém, seria melhor que esses subsídios fossem concedidos de forma transparente e democrática no Orçamento da União, com seus resultados avaliados contrapondo custos e benefícios, e não por meio do confisco de parte da poupança dos trabalhadores.

Uma opção seria dar aos trabalhadores o direito de escolher em qual instituição seriam depositados os seus recursos do FGTS para a compra de títulos públicos, recebendo a remuneração de mercado e pagando a menor taxa de administração que a concorrência permitir. A contrapartida seria a redução dos subsídios precariamente avaliados que não transitam pelo orçamento público, inclusive os que beneficiam a Caixa.

18 de fevereiro de 2018
Marcos Lisboa, Folha de SP

CRISE HUMANITÁRIA VENEZUELANA JÁ AFETA O CONTINENTE

Fluxo de refugiados do regime de Maduro na América Latina exige ação urgente de instituições multilaterais para ajudar os países que acolhem estes imigrantes
Enquanto a Venezuela mergulha vertiginosamente no mais grave desmantelo político, econômico e social de sua história, cidadãos de todas as classes, asfixiados pela crise da ditadura de Nicolás Maduro, abandonam o país num êxodo de proporções épicas. Este fluxo instaura na América Latina, sobretudo em Brasil e Colômbia, grave problema humanitário, comparável aos dramas de refugiados no Oriente Médio e na Ásia.

Segundo o “Wall Street Journal”, desde que os efeitos da crise global chegaram ao país bolivariano, três milhões de venezuelanos (um décimo da população) abandonaram o país; 1,2 milhão só nos últimos dois anos. No fim de 2017, a Colômbia havia abrigado 550 mil cidadãos do país vizinho, um aumento de 62% em relação a 2016. Desde janeiro deste ano, mais 50 mil refugiados entraram na Colômbia. São números que se comparam aos 600 mil sírios que pediram asilo à Alemanha, e aos 700 mil rohingyas que fugiram de Mianmar para Bangladesh.

No Brasil, números da Superintendência da Polícia Federal de Boa Vista, principal porta de entrada dos refugiados, mostram que só nos primeiros 45 dias de 2018, 18 mil venezuelanos pediram formalmente abrigo na capital de Roraima, ante 17,8 mil em todo o ano passado. A PF de Boa Vista estima uma média diária de 600 pedidos de refúgio. São pessoas desesperadas, em fuga da escassez de alimentos e remédios, do desemprego, da repressão, entre outros infortúnios. Calcula-se que 40 mil refugiados entraram no Brasil pela fronteira com Roraima em 2017. Neste ano, já são dez mil.

O venezuelano que chega ao Brasil pertence à faixa mais pobre da população. Já um estudo da PF mostra que dos 17,8 mil venezuelanos que solicitaram abrigo em 2017, 1,9 mil (6,2%) são engenheiros e 862 (4,8%), médicos, mesmo percentual de economistas.

Esta situação levou o governo federal a decretar estado de “emergência social”, atendendo, enfim, ao pedido do governo local, reiterado várias vezes desde 2016. A medida prevê o aumento do contingente da Força Nacional para aumentar a vigilância de fronteira e triagem sanitária, sobretudo em Boa Vista e Pacaraima, que recebem a maior concentração de imigrantes. O governo federal aprovou ainda a montagem de um hospital de campanha para acolher e fazer triagem dos refugiados, diante do risco do surto de doenças contagiosas, como sarampo.

O fluxo de refugiados trouxe a crise da Venezuela para os países vizinhos. Estes, sozinhos, não conseguirão dar conta da tarefa humanitária que se impõe, tanto no acolhimento dos refugiados, como também na montagem da infraestrutura necessária para isso. A ajuda de organismos multilaterais e países desenvolvidos será, nesse sentido, crucial. Ao mesmo tempo, é preciso aumentar a pressão diplomática internacional sobre Maduro, para forçar o país a voltar à democracia.

18 de fevereiro de 2018
Editorial O Globo

POLÍTICA EXTERNA, SUA RELENVÂNCIA

É preciso saber caminhar na complexidade atual para o País não perder o controle de seu destino

A política externa é uma política pública. Pode ser retratada como um processo de tradução qualitativa e quantitativa de necessidades internas em possibilidades externas. Esse processo tem suas dificuldades e seus desafios analíticos, pois é preciso identificar quais são, em determinada conjuntura de um país, as suas necessidades prioritárias e quais são as possibilidades externas de torná-las efetivas. A experiência diplomática também aconselha avaliar qual é o impacto externo da afirmação de necessidades internas. É o que cabe lembrar a propósito do America First de Trump e da política nuclear da Coreia do Norte.

Na análise das necessidades internas, vale a pena destacar que a área das relações internacionais não é como um campo de futebol, onde o claro objetivo dos dois times em confronto é, dentro de regras estabelecidas, ganhar o jogo num tempo e num espaço definido. Não é também, num grau muito maior de dificuldade, como a área da economia, no âmbito da qual o tema central é a escassez e a discussão transita pelos meios de superá-la. Os objetivos das relações internacionais, definidores das necessidades internas, não são unívocos. São plurívocos e frequentemente esquivos, podendo resultar da maior ou menor atribuição de peso à segurança, ao desenvolvimento, ao prestígio, à propagação de ideias, à cooperação internacional, à agenda normativa da ordem internacional, aos desafios da sustentabilidade do meio ambiente.

A segurança é sempre um objetivo relevante de política externa, pois está voltada para, no limite, assegurar a manutenção de um Estado como um ator independente num sistema internacional que vive à sombra da guerra. Esta, como se sabe, é um camaleão que assume sempre novas formas. É compreensível que a Coreia do Sul e o Japão, diante do aumento dos riscos de um conflito nuclear na região, atribuam à segurança a dimensão de uma imperativa necessidade interna muito superior, por exemplo, à relevância do tema para a política externa da Suíça. As circunstâncias da inserção internacional de um país são, por isso mesmo, um dos dados dos distintos pesos atribuídos aos objetivos da política externa.

A avaliação de como traduzir necessidades internas em possibilidades externas passa por uma adequada compreensão das características de funcionamento do sistema internacional e de suas mudanças, e nesse contexto, para recorrer a uma formulação de Hélio Jaguaribe, da latitude de suas condições de permissibilidade, vale dizer, do juízo diplomático do que está ou não está, em distintas conjunturas, ao alcance dos alvos da política externa de um ator internacional. Mudar a geografia econômica do mundo, por exemplo, foi uma das aspirações da política externa do presidente Lula, que não estava ao alcance do Brasil. Era um objetivo inconsequente a serviço da sôfrega busca de prestígio internacional do lulopetismo.

O desenvolvimento do espaço nacional tem sido o objetivo recorrente da política externa brasileira desde o deslinde, no início do século 20, da delimitação das fronteiras nacionais por Rio Branco. Ilustro com dois distintos protótipos.

A política externa de JK, voltada no plano interno para alcançar os “50 anos em 5”, corporifica nas condições dos anos 1950 e das brechas na bipolaridade Leste-Oeste uma ação que, conjugando diplomacia presidencial, uma renovada diplomacia econômica e prestígio, logrou traduzir a necessidade interna do desenvolvimento em possibilidades externas.

O presidente FHC, levando em conta as transformações do sistema internacional e o processo de globalização, buscou a autonomia pela participação como caminho para o desenvolvimento. Elevou o patamar de presença do Brasil no mundo, conferindo locus standi ao País, associando coerentemente o externo com o interno das práticas democráticas, da estabilidade da moeda, da responsabilidade fiscal, da maior abertura da economia ao exterior, do respeito aos direitos humanos, da preocupação com o meio ambiente.

Faço estas considerações para observar que o Brasil é um país de escala continental, inserido na América do Sul, mais distante, por isso mesmo, na sua História, dos grandes focos de tensão da vida internacional. Por isso, menos atento ao mundo, como se vê no debate público, mas que, no entanto, necessita do mundo para desenvolver-se. Como diria Hannah Arendt, somos do mundo e não estamos apenas no mundo, o que exige, para o juízo diplomático de traduzir necessidades internas em possibilidades externas, saber orientar-se no mundo.

Esse saber não é fácil, nem pode valer-se de fórmulas feitas, dadas as características do sistema internacional contemporâneo. Este tem entre as suas notas, inter alia, uma multipolaridade que desborda das instituições multilaterais; uma balcanização que leva à fragmentação do espaço mundial, que se dissolve e se reestrutura em torno de grandes polos regionais, ao mesmo tempo interdependentes e rivais; disrupções graves de que é um grande exemplo a massa dos refugiados; uma proliferação da violência que a onipresença do terrorismo patenteia; o inédito impacto do ciberespaço e das novas tecnologias na vida das pessoas; a sublevação dos particularismos, dos fundamentalismos e a geografia centrífuga das paixões que acarretam; a diversidade crescente da população mundial.

É nesse contexto que se torna mais intrincado o desafio diplomático de identificar interesses comuns e compartilháveis e lidar com a Torre de Babel da heterogeneidade contemporânea. É por essa razão que, para levar a bom termo a interação necessidades internas-possibilidades externas, é preciso saber caminhar na complexidade contemporânea para o País não perder o controle de seu destino.

É assunto que merece e precisa estar presente no debate político da eleição presidencial deste ano.

18 de fevereiro de 2018
Celso Lafer, Estadão
* PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (1992 E 2001-2002).

O MUNDO ESTÁ COMPLICADO

Há um movimento generalizado contra a nação-Estado

O que sucedeu com a evolução pacífica do nosso mundo supostamente avançado?

Praticamente em todos os lugares, felizes acontecimentos, como o carnaval, o Dia dos Namorados, o Dia do Presidente nos Estados Unidos, o ano-novo chinês, têm dado lugar a evidências de que a violência está em crescente aumento. Essa mudança de estação, normalmente trazendo a esperança de uma primavera e um outono agradáveis, tornou-se uma mostra do desaparecimento do compromisso, interno e externo. Há um movimento generalizado contra a nação-Estado, uma resistência persistente à imposição da autoridade centralizada. Os acordos internacionais mudaram da obrigação para a participação voluntária, mesmo quando envolvem assuntos vitais, como a mudança climática. Os interesses domésticos hoje dominam, mesmo em países que têm mantido um executivo forte.

Nos Estados Unidos, acaba de ocorrer mais um massacre em uma escola, com a morte de alunos e professores. Ao mesmo tempo, as tentativas para resolver o problema dos jovens imigrantes desmoronaram no Senado. Ambos os casos resultam do poder resoluto da Associação Nacional do Rifle e dos evangélicos que pretendem que toda a política interna do país deixe de ser regulamentada pelo governo federal.

No Brasil, o Rio de Janeiro se transformou em uma zona onde a intervenção federal precisou ser imposta para se restaurar a ordem. O carnaval engendrou uma grande e contínua violência. A vitória da Escola de Samba Beija-Flor ressaltou a impossibilidade da mobilidade de jovens e indivíduos sem estudo. Vimos muita referência aos ricos e corruptos, dentro e fora do governo, como também uma profusão de artilharia e rejeição dos direitos da comunidade LGBT.

Na Europa, a Alemanha foi forçada a recuar da sua política de aceitação de refugiados, como também de um gabinete de governo onde os social-democratas assumiram posições importantes. Quatro meses após a última eleição, finalmente um novo governo foi formado – sujeito à aprovação do Partido Social Democrata. O único ponto de aparente coerência é a resistência ao partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha. Em outros países-membros da União Europeia – Hungria, Polônia e República Checa –, as posições de direita se fortaleceram. O Brexit, na Grã-Bretanha, aprovado num referendo nacional, foi a primeira saída da União Europeia.

Na Ásia, a ênfase não é mais nos direitos humanos mínimos, e agora o foco único é na expansão econômica, e se tornou o principal objetivo dos governos. O caso da China é o mais notório, mas Filipinas, Tailândia e Mianmar têm se mostrado mais agressivos na resistência ao princípio. Mas as consequências externas desta incapacidade de se chegar a um compromisso racional são ainda mais dramáticas.

A Síria é o melhor exemplo. Ali estão presentes forças de Irã, Turquia, Rússia, Estados Unidos e curdos. O objetivo comum é aniquilar o Estado Islâmico. Mas conflitos entre os participantes ocorrem regularmente, como um gás venenoso, com poucas perspectivas de um fim. E a realidade se torna ainda mais complexa quando acrescentamos o Líbano, com seus vínculos com Hezbollah, e Israel, como nações diretamente envolvidas.

Ao mesmo tempo, o apelo do Iraque por recursos necessários para sua reconstrução, após os sucessos militares do ano passado, não foi atendido como o desejado. Do total de US$ 88 bilhões pretendidos, o país obteve US$ 30 bilhões, especialmente na forma de empréstimos à exportação. Os Estados Unidos não prometeram mais ajuda.

O primeiro-ministro Haider el-Abadi deve ser restabelecido no cargo após a eleição parlamentar em maio. Embora ele seja um herói nacional por tudo o que realizou, seu predecessor Nouri al-Maliki, com quem os Estados Unidos tiveram muitos desacordos, pretende candidatar-se novamente. Uma solução democrática é duvidosa.

Poderíamos citar muitos outros problemas internacionais. Implícito em muitos deles está o papel dos Estados Unidos. Os gastos com a Defesa deverão aumentar, ao passo que a cooperação com os aliados terá menor importância. No mundo atual isso é perigoso.

Pode não ocorrer nenhum problema interno com os déficits financeiros, mas a insistência no sentido de contas comerciais positivas com todos os parceiros provoca uma forte reação. O Nafta continuará sendo um importante acordo comercial entre Estados Unidos, Canadá e México? A China enfrentará tarifas aumentadas se não conseguir controlar a Coreia do Norte? Haverá uma nova relação com a Grã-Bretanha?

O mundo, atualmente, é um lugar complicado.

18 de fevereiro de 2018
Albert Fishlow, Estadão