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O conchavo entre Renan Calheiros e o STF é incrivelmente análogo à forma como se iniciaram alguns dos totalitarismos do século XX.
Para todos aqueles que não entendem como o povo alemão se subjugou ao Nazismo, ou o povo italiano ao Fascismo, o Brasil de hoje lhes dá uma boa oportunidade de entender como o povo “bem intencionado” e em busca de justiça é capaz de defender o que há de pior e legitimar ditaduras.
A atuação do STF brasileiro nos últimos cincos anos, decisão após decisão, revela o perfil ditador da corte atual, que não respeita o Estado Democrático de Direito e o tripartição de poderes necessária para mantê-lo. O STF, às claras, em plena luz do dia, constantemente invade a seara alheia e julga, como quer, independente do texto legal, o que quiser.
Criam-se justificativas. Inventam-se motivos do mais variados para uma decisão. Sem necessariamente estarem estas justificativas e motivos descritos em leis e regimentos vigentes. A palavra dos juízes é a nova lei. Basta que o julgamento se finde para valer.
O Legislativo? Já ficou para segundo plano, não tem autonomia para contestar as “leis” que partem do Supremo e pode ver “suas” leis, estas sim, de verdade, que surgem a partir de amplo debate em comissões e em plenário, serem simplesmente declaradas inconstitucionais pelo STF.
É o STF, hoje, que diz como tudo no país deve funcionar. Que diz o que está escrito e o que não está na Constituição, independente do que lá conste realmente. Não há um rito institucional em que eles não se metam. Desde o impeachment até decisões sobre quem perde mandato e quando deve perder.
Os juízes seguem sendo julgados pelos pares. Já os senadores e deputados são julgados pelos juízes, com todo rigor.
Isto não seria um problema se as leis e a Constituição, como são, sem distorções meticulosas e descaradas, como só um Barroso sabe fazer, fossem respeitadas.
O cenário hoje é caótico. A crise institucional não tem hora para terminar, do contrário, está apenas começando e pode descambar em algo muito feio — Forças Armadas, já ouviu falar?
O STF quer mandar sozinho no país e, na prática, tem conseguido, pois é quem determina o rito da vida de cada um nós. Não temos mais os três poderes equilibrados, e o mais espantoso de tudo é que a maioria do país bate palma.
Olha-se para o alvo das decisões apenas, sem verificar o seu conteúdo e forma. Ora, nem contra o maior salafrário do país, a. k. a, Renan Calheiros, pode-se tudo. Não é preciso destruir o Estado Democrático de Direito para detê-lo. Sério. Não vale a pena.
Mas o povo, distante deste entendimento, clama hoje por mais decisões monocráticas, por mais ingerência, por mais invasão em outros poderes. Em suma, pede por uma ditadura togada.
Que pelo artifício da toga, não deixa sê-lo, ora, uma ditadura.
Observe a sua volta e, de repente, poderá entender alemães, italianos e outros povos que, em outras épocas, deram base para implantação de um regime totalitário em nome de certa justiça.
10 de dezembro de 2016
Fernando Henrique
senso incomum
