DE ONDE VIRÁ A GRANA?!

Peço ajuda aos economistas: de onde a Infraero vai tirar R$ 465 milhões por ano para pagar pelos seus 49% no Galeão?

 

Não sou economista, sou apenas um blogueiro latino-americano sem dinheiro no bolso... Ontem saiu o leilão do Galeão, mais uma privatização a la Dilma, que ela chama de concessão.

É concessão, agora entendi o verdadeiro sentido do termo,  porque doa dinheiro público às empresas privadas, senão, vejamos:

 

1. O consórcio vencedor apresentou um ágio de 294%, muito comemorado pela presidente Dilma, que atacou os pessimistas como este que vos escreve, rendendo espantosos R$ 19 bilhões e mais uns caquinhos para os cofres públicos. À primeira vista, um sucesso estrondoso. Este valor será pago em 20 anos, estimando-se, assim, uma entrada de R$ 950 milhões por ano para o Tesouro Nacional.

 

Acima, avaliação da Folha sobre o "esforço" da Infraero.

 

2. No entanto, na concessão da Dilma, a Infraero, aquela incompetência, aquela falência múltipla de empresa, ficou com 49% do Galeão. Aí você diz: viu, seu tucano da privataria, viu a diferença? Sim! A diferença é que a Infraero vai ter que pagar, por ano, R$ 465 milhões da conta da dívida do leilão. Melhor seria, amigos e amigas, se não tivesse havido ágio e já mostro porque a seguir.

 

3. A cada ano, a Odebrecht e seus sócios, para pagar o ágio, colocarão R$ 485 milhões (51%) e a Infraero pagará R$ 465 milhões (49%). A diferença é de quanto? R$ 20 milhões! O lucro do Tesouro Nacional, portanto, em termos de ágio, é de R$ 20 milhões por ano. Que fortuna! Vai resolver o superávit primário.

 

4. Bem, aí os defensores das concessões da Dilma vão dizer que a Infraero vai faturar muito com o negócio, gerando receita própria para pagar a conta. Não, meus amigos e amigas, esta empresa caquética não tem competência para isso. Querem saber quanto ela tem previsto de receita própria no orçamento de 2013? Apenas R$ 150 milhões! Isto incluindo o Galeão!

 

Poderia apresentar mais alguns números para que os economistas façam as suas avaliações. Por exemplo: o orçamento total de investimento da Infraero é de R$ 1,5 bilhão para 2013. Para o Galeão, estão destinados R$ 192 milhões. Conta simples: a estatal terá que aumentar em 2,5 vezes o investimento (pagamento do ágio) para ter 49% de um aeroporto onde tinha 100% da propriedade.

 

Esta é a síntese do modelo de concessão petista. Você triplica os gastos para ter menos da metade das receitas. E mais: se privatizasse 100% do Galeão, o Brasil teria recebido R$ 19 bilhões. Acabou trocando seis por meia dúzia e triplicando as despesas por 20 anos. Mas, novamente, lembro: não sou economista, sou apenas um blogueiro latino-americano, sem dinheiro no bolso...

Apenas mais uma pimenta: mesmo com todos os problemas, o novo Aeroporto de Berlim, que será inaugurado em 2014, custará 4,3 bilhões de euros. Ou R$ 13,2 bilhões. A Dilma pagou R$ 9,3 bilhões para ter 49% do Galeão.

Pimenta 2: pelo plano de negócios da nova gestora, haverá um investimento de R$ 4,3 bilhões em 25 anos. Isto significa que a Infraero - leia-se o Tesouro Nacional - terá que investir R$ 2,1 bilhões no decorrer do período, pois continua com 49% do empreendimento.

 

23 de novembro de 2013

in coroneLeaks 

PAPUDA VIRA PARAÍSO DOS MENSALEIROS: MAIORIA DOS CRIMINOSOS QUER FICA LÁ

 

As ótimas condições e o livre trânsito de amigos, políticos e cúmplices transformam a Papuda no paraíso dos mensaleiros. A maioria quer ficar na penitenciária mais próxima do Poder.

 

A matéria abaixo é da Folha.

 

O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, condenado a cinco anos de prisão no processo do mensalão, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal para ter direito a trabalhar fora do complexo da Papuda, onde cumpre pena no regime semiaberto. Além disso, quer ter o direito de estudar fisioterapia numa faculdade e visitar a família em fins de semana.

 

Ontem o STF também recebeu pedido de Cristiano Paz desistindo de seu pedido de transferência para Minas. Devido às condições de segurança oferecidas na Papuda, ele resolveu ficar e cumprir a pena no presídio. Ficar na Papuda também deve ser a opção de outros condenados, como José Dirceu, Delúbio Soares e Ramon Rollerbach, outro ex-sócio de Valério. Querem deixar a Papuda o operador do mensalão, Marcos Valério; a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos.

 

23 de novembro de 2013

in coroneLeaks

PARA DAR ENTREVISTA COMO VÍTIMA, O MENSALEIRO GENOÍNO ESTÁ CHEIO DE SAÚDE

 

O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) disse que, mesmo preso, não pretende deixar a política. "Jamais deixarei a vida política. Posso ter que mudar a forma, o local e o uniforme, mas o sentido da minha vida é lutar por sonhos e causas" afirmou à revista "IstoÉ". A entrevista foi feita dentro do presídio da Papuda, anteontem, no Distrito Federal, pouco antes dele ser transferido para um hospital depois de passar mal. "Não cometi nenhum crime. Estou preso porque era presidente do PT. Por isso sou um preso político", declarou.

 

O deputado também revelou que o momento mais tenso do julgamento do mensalão foi a dosimetria, quando o tamanho das penas foi definido: "Fui condenado por corrupção sem nunca ter mexido com dinheiro". Ele também negou a formação de quadrilha. "Nós, no PT, não nos associamos para cometer crimes, e sim para mudar a realidade do Brasil". Foi a primeira entrevista de Genoino desde que ele se entregou, no dia 15, para começar a cumprir a pena por sua participação no mensalão.

 

IMAGENS TERRÍVEIS

 

O ex-presidente do PT disse que quando chegou à prisão, lembrou das "imagens terríveis" de suas prisões na ditadura --ele foi preso e torturado duas vezes durante o regime militar. "A sensação de estar preso injustamente é a mesma", declarou. O deputado disse ainda que nunca pensou em fugir do Brasil e criticou a transferência dos presos a Brasília. "Ficamos quatro horas em um pátio porque não sabiam onde nos colocar", disse o deputado. "Se não sabiam onde nos colocar, por que nos fizeram viajar?", acrescentou. Genoino deu detalhes ainda sobre as suas condições de saúde. Ele afirmou que precisa fazer uma biópsia porque está cuspindo sangue e sofre com palpitações, dores nas pernas e alteração na voz.

 

(Folha de São Paulo)

 

23 de novembro de 2013

in coroneLeaks

OS DIAS DE REGIME FECHADO DOS MENSALEIROS FORAM, NA VERDADE, ABERTISSIMOS!

A Papuda virou a casa-da-mãe-Joana, mas regime semiaberto não é isso, não.

 

Na minha coluna na Folha desta sexta, escrevi: “Alguns dos nossos cronistas precisam ler. Outros precisam ler Padre Vieira”. Só se ofende quem não lê. Vejam bem: o universo das coisas que a gente não lê é incomensurável. É preciso fazer escolhas, que são pautadas pela profissão, pelo gosto pessoal, pela necessidade, sei lá. Dou um exemplo: se o sujeito vai escrever sobre regime aberto ou semiaberto de prisão, por exemplo, precisa ler a Lei 7.210. Não é recomendável que saia por aí feito o Coelho do Bambi, gritando “Fogo, fogo na floresta!”. A coisa nem dá tanto trabalho assim.

 

Por que isso? Porque os dois dias e meio que os mensaleiros passaram em suposto regime fechado só escandalizam ou a) os que não sabem o que é um regime semiaberto ou b) os pilantras. A estes, não há muito o que explicar. Estão, digamos, trabalhando…

 

As condições especiais que foram garantidas aos mensaleiros em São Paulo, em Belo Horizonte e, depois, na Papuda são superiores aos benefícios do regime semiaberto — onde ele existe ao menos. É outra farsa grotesca essa história de que Joaquim Barbosa lhes negou direitos essenciais e coisa e tal.

 

A prisão em regime semiaberto tem regras de vigilância que são um pouco mais relaxadas do que as do regime fechado, e os presos contam com algumas regalias de que não gozam os do regime fechado. Ocorre que há precondições. Não e a casa-da-mãe-joana — que é no que se transformou a Papuda dos mensaleiros. Trata-se, reitero, de regime fechado também. Seria conveniente, aliás, mudar o nome. Eu classificaria assim: Regime Fechado I e Regime Fechado II — deixo à escolha se o mais severo é um ou outro. Basta definir.

 

Vamos ver o que está escrito na lei. Transcrevo trecho. Volto depois.

 

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

 

Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

 

SUBSEÇÃO II

Da Saída Temporária

Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:

I – visita à família;

II – frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
 

III – participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Parágrafo único. A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

 

Art. 123. A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I – comportamento adequado;

II – cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;

III – compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

 

Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

Parágrafo único. Quando se tratar de freqüência a curso profissionalizante, de instrução de 2º grau ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

§ 1o Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado:

I – fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício;

II – recolhimento à residência visitada, no período noturno;

III – proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)

§ 2o Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

§ 3o Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.

 

Art. 125. O benefício será automaticamente revogado quando o condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso.

Parágrafo único. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

 

Retomo

Como se pode ler acima, não basta pedir pra sair e dar no pé. Vejam ali o que diz o Artigo 123 — o benefício só é concedido depois de cumprido pelo menos um sexto da pena. E o preso tem de ter bom comportamento. Não pode, por exemplo, fazer comício na cadeia. O atividade exercida fora da prisão tem de obedecer aos objetivos da ressocialização.

 

Vamos ver… Se o Zé, por exemplo, o Dirceu, quiser sair “para trabalhar”, e se esse “trabalho” for a sua atividade de lobista, convenham… Isso não ressocializa, né? Corre até o risco de ganhar o bilhete para uma nova temporada na Papuda, sabem como é… Se, por outro lado, o Zé decidir trabalhar como jardineiro em canteiros públicos, aí pode ser. Ele teria a oportunidade de ser, finalmente, apresentado ao trabalho. Pode ser uma experiência transformadora. Imaginem a manchete: “Dirceu está trabalhando”.

 

23 de novembro de 2013

Reinaldo Azevedo - Veja

A CONFRATERNIZAÇÃO DOS CULPADOS

 

23 de novembro de 2013

Augusto Nunes - Veja

"A CANDIDATA EM BUSCA DA CREDIBILIDADE PERDIDA"

O alarme tocou e a presidente Dilma Rousseff entrou em campanha para elevar sua credibilidade, encenando mais uma vez o compromisso, jamais cumprido, de boa administração das contas públicas. Não se trata, agora, de persuadir um eleitorado mais ou menos cativo e mais ou menos propenso a engolir as patranhas de uma governante populista. O objetivo, bem menos simples, é reduzir a desconfiança de um público mais informado, menos vulnerável a truques contábeis e muito menos impressionável com jogadas de controle de preços.

 
Não se trata só de economistas independentes e do pessoal do mercado financeiro, mas também - e neste momento principalmente - dos analistas com poder para baixar a nota de crédito do País. O risco de rebaixamento ficou mais evidente nas últimas semanas, foi citado pelo ministro da Fazenda em reunião com líderes aliados e é compatível com as preocupações indicadas por entidades multilaterais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
 
Em seu novo relatório sobre perspectivas globais, economistas da OCDE sugerem, entre outras medidas para tornar mais claras as contas públicas, maior atenção à regra de superávit primário e limitação das operações "quase fiscais". Este é um nome delicado para a relação promíscua entre o Tesouro e os bancos federais. Tais medidas, acrescentam os autores do texto, "consolidariam a reputação duramente adquirida pelo Brasil de boa gestão fiscal".
 
A referência a essa reputação como ainda existente deve ser mais uma gentileza diplomática. Igualmente gentil é a referência à reputação da política de controle da inflação baseada no regime de metas. "Será importante continuar mostrando determinação diante da emergência de pressões inflacionárias", sustentam os economistas. Em outra passagem, o texto menciona diretamente a necessidade de mais aperto monetário para conduzir a inflação à meta de 4,5%.
 
Bem antes da presidente da República os dirigentes do Banco Central (BC) decidiram cuidar da própria credibilidade. Ao elevar em abril o juro básico da economia, a taxa Selic, tomaram a primeira medida séria, em 20 meses, para enfrentar a disparada dos preços. Foi também o primeiro lance para restabelecer a imagem de autonomia operacional da instituição.
 
Já esfrangalhada, essa imagem foi quase destruída quando a presidente Dilma Rousseff, na África do Sul, em março, fez um desastroso pronunciamento sobre como deveria ser o combate à inflação no Brasil. O presidente do BC, Alexandre Tombini, teve de se manifestar, pouco depois, para "esclarecer" as palavras de sua chefe e tentar conter os estragos. No mês seguinte começou a nova série de aumentos da taxa Selic.
 
Analistas do mercado financeiro e consultores privados dão como certa mais uma elevação ainda este ano e um retorno do juro básico dos atuais 9,5% aos dois dígitos. A decisão deverá ser conhecida na próxima quarta-feira, quando terminará a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevista para 2013.
 
A política de juros em vigor a partir de abril deve produzir resultados sensíveis, ou mais sensíveis, nos próximos meses. É cedo para dizer se haverá novos aumentos em 2014, embora o mercado financeiro projete uma Selic de 10% para dezembro de 2013 e uma taxa de 10,25% para o fim do próximo ano.
Por enquanto, a inflação continua vigorosa. O IPCA-15, prévia do índice oficial do mês, subiu 0,57% em novembro, 5,06% no ano e 5,78% em doze meses. Em outubro a variação havia chegado a 0,48%. A reaceleração iniciada em agosto continua e, se fosse necessária mais uma prova do desastre, bastaria examinar a contaminação dos preços - 70,7% itens com aumentos.
 
Se a tendência se mantiver, como tudo parece indicar, as escolhas do Copom serão muito restritas, até porque o governo se mostra disposto a continuar estimulando o consumo e a manter frouxas as suas contas.
Com isto se volta ao problema da política fiscal e ao esforço da presidente Dilma Rousseff de encenar de novo um compromisso de seriedade. O espetáculo incluiu na semana a reunião com políticos aliados para convencê-los a abandonar projetos com elevados custos fiscais - uns R$ 60 bilhões por ano, se forem todos aprovados.
 
Líderes da base assinaram um documento de apoio ao imaginário Pacto de Responsabilidade Fiscal inventado, há alguns meses, como resposta às manifestações de junho. Um dia depois o Congresso aprovou, no entanto, uma lei para desobrigar o governo central de compensar as deficiências de Estados e municípios na produção do superávit primário.
Em seguida, a presidente pediu a seus auxiliares a fixação de metas fiscais mais fáceis para o próximo ano. A quem ela espera convencer de sua conversão à austeridade? Além do mais, em 2014 eleições dominarão a política. A campanha da reeleição começou há muito tempo, como sabe qualquer pessoa razoavelmente informada.
 
A presidente festejará o ano-novo num país com inflação elevada e finanças públicas em mau estado, pressionada para manter estímulos setoriais ao consumo e com as contas externas em visível deterioração. O déficit em conta corrente acumulado nos 12 meses até outubro chegou a US$ 82,21 bilhões, 3,67% do PIB estimado.
 
A balança comercial, foco dos principais problemas do balanço de pagamentos, pode melhorar neste bimestre. Mas as perspectivas ainda serão ruins, porque a indústria continua com baixo poder de competição.
A política do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atendeu nos últimos anos a prioridades erradas e foi insuficiente para promover a elevação do investimento privado.
Quanto ao investimento público, permaneceu emperrado por incompetência gerencial. Se o BC continuar sozinho no combate à inflação, a presidente ainda estará arriscada a enfrentar novas e inoportunas altas de juros. A batalha da credibilidade poderá ser muito complicada.

23 de novembro de 2013
Rolf Kuntz, O Estado de São Paulo

"NÃO DEU ERRADO"

Registre-se a veemência com que, ao comentar o resultado do leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff atacou os que chamou de pessimistas porque temiam pelo fracasso da disputa. "Não deu errado. Vou repetir, não deu errado", afirmou a presidente em discurso que pronunciou em Fortaleza, pouco depois de conhecidos os vencedores do leilão, que renderá ao governo R$ 20,84 bilhões, 251,7% mais do que o lance mínimo exigido. De fato, não deu errado, mas, levando-se em conta os leilões de concessão - de aeroportos, rodovias, ferrovias e do pré-sal - já realizados por seu governo, não era pequeno o risco de fracasso.

 
O êxito trouxe um grande alívio político para a presidente e sua administração, pois esta foi a primeira vez, na atual gestão, que a transferência para o setor privado da responsabilidade de operar e melhorar os serviços controlados exclusivamente pelo setor público envolveu forte disputa entre empresas de reconhecida capacidade financeira e operacional.
 
Houve disputa no primeiro leilão de aeroportos no governo Dilma, realizado em fevereiro de 2012 e que incluiu Cumbica, Viracopos e Brasília. Mas, por causa de regras mal feitas, as empresas operadoras que integraram os consórcios vencedores não tinham experiência comprovada de atuação em aeroportos com o movimento igual ou superior ao dos que passariam a controlar.

O programa de concessão de rodovias, anunciado em agosto do ano passado, que deveria ser concluído em setembro, até agora só ofereceu a investidores privados dois dos sete lotes. E, para um deles, não houve nenhuma oferta. Limites estreitos demais para os lucros das concessionárias reduziram o interesse dos investidores e retardaram a execução do programa. Com regras menos rígidas, o governo pretende realizar novos leilões de rodovias ainda este ano. Quanto aos 10 mil quilômetros de ferrovias, que também já deveriam ter sido leiloados, tudo ficará para 2014.
 
Do ponto de vista do governo, o leilão do primeiro grande campo do pré-sal, o de Libra, foi um sucesso, pois lhe renderá até o fim do ano R$ 15 bilhões, o que o ajudará muito na tentativa de alcançar a meta de superávit primário fixada para 2013. Destaque-se, porém, que só houve uma oferta para o lote, que foi arrematado pelo valor mínimo, isto é, sem nenhum centavo de ágio.
 
Para corrigir os erros do leilão anterior de aeroportos, o governo tentou impor exigências bem mais duras às operadoras interessadas em disputar Galeão e Confins, que deveriam demonstrar experiência em aeroportos muito mais movimentados do que aqueles que passariam a operar. Por determinação do Tribunal de Contas da União, a regra foi amenizada.

Mesmo assim, o leilão atraiu grandes operadoras. O consórcio vencedor do aeroporto do Galeão, liderado pela Odebrecht, tem como operadora a Cingapura Changi, administradora do aeroporto considerado o melhor do mundo. No consórcio que arrematou Confins, liderado pela CCR, as operadoras são responsáveis pelos aeroportos de Zurique e de Munique, também classificados entre os melhores do mundo.
 
É uma indicação de que poderá ser melhorada a qualidade dos serviços nos dois aeroportos num prazo relativamente curto. Os novos responsáveis por eles, que deverão assumir formalmente suas funções em março de 2014, terão de executar obras de expansão e melhoria que exigirão investimentos de cerca de R$ 9 bilhões nos próximos anos. Até 2016, pouco antes da realização dos Jogos Olímpicos, por exemplo, o Galeão contará com 26 pontes de embarque, um novo estacionamento para 1.850 veículos e pátio de aeronaves mais amplo. Confins terá mais 14 pontes de embarque até 2016.
 
O que pode retardar os investimentos são eventuais dificuldades do sócio compulsório das concessionárias, a estatal Infraero. Ela detém 49% do capital e responderá em igual proporção pelos investimentos.
 
O governo receberá a primeira parcela do valor da outorga em março de 2015, um ano após a assinatura do contrato de concessão. As demais serão pagas anualmente, durante o prazo da concessão.

Editorial do Estadão
23 de novembro de 2013
 

"DE VOLTA AO ARAGUAIA"

 

Nesse 'Geraldo', o homem que subordina a ética ao Partido, encontra-se a causa da desgraça de Genoino

 

Na Papuda, José Genoino queixou-se a familiares do que supõe ser a maldição de uma história circular: seu retorno à prisão, depois de quatro décadas da captura do guerrilheiro "Geraldo" nas matas do Araguaia. O círculo que o atormenta não se fecha, pois democracia é diferente de ditadura. O círculo perfeito é outro: Genoino converteu-se num político preso, não em um preso político, porque voltou a ser "Geraldo" quando assinou os empréstimos falsos com os quais o PT tentava lavar o dinheiro do "mensalão".
 
Um direito sagrado do ser humano é a resistência à tirania. O "Geraldo" capturado com um revólver, uma peixeira e um facão numa manhã de abril de 1972 combatia a ditadura militar --e, apesar de suas ideias, merece respeito por isso. Mas ele tinha ideias. O militante do PC do B lutava pela utopia sanguinária que, na China maoísta, assumira a forma bárbara da Revolução Cultural. E, sobretudo, o jovem comunista acreditava na supremacia da Razão do Partido. Nesse "Geraldo", o homem que subordina a ética ao Partido, encontra-se a causa de fundo da desgraça de Genoino.
 
"Geraldo" desapareceu por um quarto de século, entre a fundação do PT, em 1979, e o dia em que Lula subiu a rampa do Planalto, em 2003. O Genoino do PT, deputado federal por cinco legislaturas, aprendeu as lições fundamentais: o valor da democracia e a legitimidade da opinião divergente. No Congresso, ganhou o respeito dos adversários políticos e o apoio de um vasto eleitorado de classe média que o tinha como representante da esquerda democrática. No partido, constituiu ao seu redor uma facção orientada pela crítica às ortodoxias de raiz stalinista. Sereno, mas firme, dissentiu incontáveis vezes da maioria lulista --e não se importou em ser rotulado pelas correntes esquerdistas como o líder da "direita do PT". Aquele Genoino tentou persuadir o PT a evoluir como partido social-democrata, uma hipótese que se desfez de encontro à muralha erguida por Lula e José Dirceu.
 
"Geraldo" ressurgiu do nada na hora do comício da vitória. Atendendo a um pedido de Lula, Genoino já havia desistido de uma reeleição certa para disputar o governo paulista. Depois, sem mandato, aceitou a contragosto o pedido seguinte e assumiu a presidência do PT. Sua facção dissolveu-se na nova maioria lulista e o país perdeu um parlamentar que tinha a vocação de exercer a crítica interna, lembrando aos companheiros que a pluralidade política e a separação de poderes são bens valiosos. Por alguma razão, tragicamente, o terceiro Genoino renegou o segundo, apagando a chama da divergência quando ela era mais necessária do que nunca. O homem que assinou aqueles contratos fajutos era "Geraldo" --não o maoísta, claro, mas o Fiel do Partido, incapaz de compreender razões diferentes da política de poder.
 
"Geraldo" triunfou sobre Genoino. Depois de assinar o papelório, o terceiro Genoino condenou-se a acompanhar o Partido até o fim. É "Geraldo", não Genoino, que acusa o STF de aplicar-lhe uma nova sessão de tortura. Genoino não diria isso, em respeito a tantos presos que, ainda hoje, sofrem maus-tratos e sevícias em cárceres brasileiros --e em respeito ao próprio "Geraldo". Mas "Geraldo" é capaz de dizer qualquer coisa, se isso servir a um fim político almejado pelo Partido.
 
Genoino obteve do STF o direito a tratamento médico hospitalar ou domiciliar, o que é razoável, independente das absurdas acusações de "Geraldo". A solicitação de execução da pena em regime de prisão domiciliar não é abusiva. Oxalá o barulho em torno de Genoino force o Ministério da Justiça a rever o cenário desumano dos presídios brasileiros e ajude o Judiciário a reconsiderar o desamparo legal de milhares de presos que seguem encarcerados depois de cumprir suas penas. Mas, que fique claro: o homem que deixa a Papuda não é Genoino --é "Geraldo".

23 de novembro de 2013
Demétrio Magnoli, Folha de São Paulo

DILMA QUER AMEAÇAR O PAÍS COM O ESTADO POLICIAL PETISTA?

José Eduardo Cardozo tem de se demitir ou de ser demitido. A menos que Dilma queira ameaçar o país com o estado policial petista

 

Cardozo: já passou da hora de este senhor pegar o paletó e se mandar

 

José Eduardo Cardozo tem de renunciar ao Ministério da Justiça. Se não o fizer, a presidente Dilma Rousseff tem de demiti-lo. Se nem uma coisa nem outra acontecerem, então é justo supor que um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff pode levar o Brasil a uma kirchnerização à moda da casa. Não é a primeira vez que o ministro da Justiça dá mostras de que se ocupa menos das necessidades do país do que das de seu partido. Desta vez, no entanto, ele foi longe demais. Explico tudo direitinho.

 

Como é de conhecimento de todo mundo, há uma investigação em curso no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a formação de cartel para o fornecimento de trens para a CPTM e para o metrô em São Paulo e no Distrito Federal. De saída, diga-se o óbvio sobre esse caso e qualquer outro: quem deve, feita a devida apuração e compradas as culpas, que pague. A única coisa que não vale é corrupto erguer o braço esquerdo como se fosse herói da resistência.

 

Se vocês procurarem nos arquivos, encontrarão todas as estranhezas que eu vinha apontando nesse caso. Desde o princípio, vazavam informações do Cade — comandado por um militante do PT chamado Vinicius Carvalho — para a imprensa dando conta de que executivos da CPTM e do Metrô, com a anuência do governo de São Paulo, estariam envolvidos com o cartel, mas esse mesmo governo nem sequer tinha acesso às informações; nem sabia do que estava sendo acusado. Uma fórmula foi celebrizada pelo noticiário da TV Globo: a formação de cartel aconteceu “nos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB”.

 

A investigação no Cade nasceu de um acordo de leniência assinado pela Siemens, cujos termos também são desconhecidos. E qual a justificativa para o governo de São Paulo não ter acesso às informações? Cinicamente, o Cade, que é subordinado a Cardozo, alegava “sigilo”. Que sigilo é esse que se faz de vazamentos? Adiante. Muito bem: o órgão apurava a formação de cartel, mas não se falava, até então, de corrupção. Um inquérito também foi aberto pela Polícia Federal.

 

Um certo Everton Rheinheimer

 
Na quinta-feira, a coisa mudou de figura. Noticiava o Estadão:

“Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de ‘documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”. O tal relatório foi anexado ao inquérito da PF.

 

Na denúncia, Rheinheimer faz acusações contra quatro secretários do governo do Estado de São Paulo, três do PSDB – Edson Aparecido (Casa Civil), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e José Aníbal (Energia) e um do DEM, Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Cita ainda como próximos ao esquema o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o deputado federal Walter Feldman (Rede-PSB) e os deputado estaduais Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Campos Machado (PTB-SP).

 

As digitais de Cardozo

 
E o que é que veio à luz nesta sexta, conforme informou Alana Rizzo na Veja.com? A denúncia do ex-diretor da Siemens não foi entregue ao Cade coisa nenhuma. Era mentira! Quem a encaminhou à Polícia Federal foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele próprio confirmou. Disse que o texto chegou a seu gabinete pelas mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro, secretário de Serviços de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.

 

Ocorre que, no dia 11 de junho, memorando assinado pelo do delegado Braulio Cezar da Silva Galloni, coordenador-geral de Polícia Fazendária da PF de Brasília dizia que o relatório havia chegado às suas mãos por intermédio do Cade.

 

Operação partidária

O leitor pode estar se perguntando: “Mas que mal há nisso?” Pois é. A questão é saber quem é e o que queria o ex-diretor da Siemens. Reportagem do próprio Estadão, da quinta, informa (em vermelho):

Everton Rheinheimer diz em seu texto que, “com a ajuda de Simão Pedro, encontrou-se duas vezes com o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, para orientá-lo sobre aspectos importantes do acordo de leniência a ser assinado entre o órgão e a Siemens”.

O ex-diretor da Siemens revela ainda sua intenção de obter emprego após a denúncia: “O acordo que proponho não tem nenhum risco, mas envolve minha indicação para uma diretoria executiva da Vale no médio prazo”.

O ex-diretor da Siemens pede ajuda “do partido”. “Uma vez instalado o inquérito pelo Cade, os advogados das empresas terão acesso aos autos e poderão identificar que eu sou o delator principal. A pressão deles e de seus mandantes sobre mim será enorme e eu gostaria de contar com o apoio do partido para poder resistir ao assédio.”

O presidente do Cade foi filiado ao PT por 13 anos e trabalhou na Assembleia para Simão Pedro, atual secretário da gestão Fernando Haddad em São Paulo e um dos parlamentares que mais investigaram o cartel de trens. Por omitir essas relações no currículo, Carvalho sofreu advertência da Comissão de Ética da Presidência da República.

Em nota divulgada nessa quarta-feira, 20, o Cade informou que o acordo de leniência não é obra só de um executivo, e sim de toda a Siemens. A Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, disse que o nome de Rheinheimer não consta de seus quadros.

 

Retomo

 
Entendeu, leitor? Desde o começo, o que se tem é uma operação partidária para fazer uma bomba explodir no governo de São Paulo. Observem que Vinícius Carvalho é, a um só tempo, chefão do Cade, mas também aquele que passa instruções sobre como formular a denúncia. Para voltar à fórmula consagrada pelas reportagem da TV Globo, o objetivo é pegar “as gestões Covas, Alckmin e Serra, todos do PSDB”. Tudo isso atende pelo nome de “Operação Alexandre Padilha”, que será candidato ao governo de São Paulo pelo PT.

 

“Então você está negando que tenha havido formação de cartel e safadeza, Reinaldo?” Eu??? Não mesmo! Reitero: que se apure tudo e, comprovadas as culpas, cana na turma! Quem defende corrupto em nota oficial é o Direito Nacional do PT, não eu. Se houver ladrões nessa história, que vão lá jogar dominó com José Dirceu e Delúbio Soares na Papuda. INACEITÁVEL É QUE UM MINISTRO DA JUSTIÇA ENTRE NESSA OPERAÇÃO, ENVOLVENDO-SE, INCLUSIVE, NUMA ESPÉCIE DE LAVAGEM DE DENÚNCIA.

 

Na origem

 
Esse troço todo está viciado desde a origem. O primeiro a pedir investigações sobre formação de cartel foi justamente Simão Pedro. Vinicius Carvalho, que está no Cade, vejam que coincidência!, foi seu funcionário na Assembleia Legislativa, condição que omitiu do seu currículo, pelo que foi advertido pela Comissão de Ética Pública.

 

O tal ex-diretor da Siemens, que se saiba, não entregou um só documento, uma só prova, uma só evidência de envolvimento dos secretários, nada! A denúncia nem está assinada. Mais uma vez: eu não estou pondo a mão no fogo por ninguém. O fato é que uma investigação dessa natureza não pode ser instrumentalizada a serviço de um partido. NOTA: nesta sexta, Rheinheimer negou que seja o autor da denúncia.

 

Há uma questão escandalosa nessa história toda desde a origem: quer dizer que a Siemens, que tem negócios bilionários com entes federais, só recorreu a métodos escusos no estado de São Paulo e no Distrito Federal (antes de ser governado pelo PT)? Seu acordo de leniência, curiosamente, só atinge gestões de adversários do petismo.

 

Politiqueiro

 
José Eduardo Cardozo atua de forma dedicada e metódica contra São Paulo. No surto de violência que atingiu o Estado em 2012, o ministro exerceu um papel lamentável, desestabilizador, que acabou resultando da queda do secretário de Segurança Pública. Nos protestos de junho, este senhor fez proselitismo contra o governo e contra a Polícia Militar. Quando os manifestantes botaram fogo no Itamaraty, não se ouviu a sua voz. Agora, as digitais do ministro aparecem nessa história da Siemens — confirmando, de resto, o que já se sabia. Diz ter encaminhado pessoalmente à Polícia Federal a denúncia de um sujeito que atua, é visível, como esbirro do PT.

 

Cardozo não tem a isenção e a seriedade necessárias para continuar à frente do Ministério da Justiça. Estados democráticos exercem seu poder de vigilância, investigação e polícia para manter a ordem e coibir os faltosos. Estado policial é outra coisa: seleciona alvos e arma conspiratas para destruir adversários.

 

Os cretinos logo gritam: “Ah, não pode investigar tucanos?” Quando há motivos, pode e deve. Que as investigações tenham curso e que se apure tudo. Só que o Cade e o Ministério da Justiça não podem atuar como polícia política do PT. É um absurdo que Carvalho continue a chefiar o órgão. O Cade se transformou num órgão de chicana partidária, a serviço da guerrilha eleitoral.

 

23 de novembro de 2013

Reinaldo Azevedo - Veja

INDICIADOS NA OPERAÇÃO PORTO SEGURO AINDA RECEBEM DO GOVERNO

Operação Porto Seguro: um ano depois, indiciados ainda recebem salários do governo

 

Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA e apontado como líder do esquema de venda de pareceres, recebe R$ 18 mil por mês do Ministério da Fazenda; União pagou 1,5 milhão de reais em salários aos acusados ao longo dos últimos 12 meses

Irmãos Vieira e Holanda, da AGU: indiciados pela PF e assalariados do governo (Reprodução e Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)

A Operação Porto Seguro, que foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de negociação de pareceres técnicos que envolvia desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, completará um ano no próximo dia 23. Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, apenas Rosemary, o nome mais proeminente da turma, e o delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, foram exonerados e tirados da folha de pagamentos do governo. Os demais doze servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo anual de 1,5 milhão de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.

A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos doze participantes da trupe de Rosemary — ela e Cyonil não eram concursados.

Imunidade proposital - Como a lentidão dos processos no Judiciário pode fazer com que os julgamentos demorem anos para serem concluídos — a exemplo do caso do Mensalão — os processos administrativos poderiam ter o papel sancionador de forma mais rápida, cortando os benefícios de contraventores quando houver provas suficientemente contundentes para subsidiar demissões. A mesma lei nº 8.112 prevê que cada Pad seja concluído em 60 dias. Ocorre que, no caso da Operação Porto Seguro, os processos foram instaurados há quase um ano e ainda estão longe da conclusão. O prazo de 60 dias pode ser postergado mensalmente — e é o que tem acontecido no caso dos servidores acusados, o que transforma a própria legislação em letra morta.

Questionada pelo site de VEJA sobre os desdobramentos dos processos administrativos, a Corregedoria-Geral da União (CGU) informou que "todos encontram-se em andamento normal, na fase de instrução probatória (análise de documentos e oitiva de testemunhas) e têm previsão de conclusão ainda em 2013". Contudo, segundo o advogado Caio Ávila, doutor em direito público pela Universidade de São Paulo (USP), em casos de grande notoriedade, é comum que os julgamentos administrativos sejam postergados constantemente até que os criminais sejam concluídos.

Assim, os servidores acusados (afastados ou não de seus cargos), continuam recebendo seus rendimentos. "Os processos correm de forma independente e podem ser julgados em períodos diferentes. Mas é comum que se espere o julgamento criminal para que não haja dúvidas sobre os culpados", afirma Ávila. Assim, os processos administrativos são empurrados para correr no mesmo passo lento que as ações na Justiça, ainda que o órgão sancionador (a CGU, no caso) tenha acesso a todas as provas que possam culpar os acusados antes de qualquer Tribunal.

Renda garantida - O caso mais emblemático entre os beneficiados pela negligência dos órgãos do Executivo é o do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, considerado o líder do esquema. Seu cargo de servidor concursado do Ministério da Fazenda lhe rende um salário bruto de 18,2 mil reais. Mas Vieira não trabalha. Está "afastado preventivamente", enquanto o processo administrativo é conduzido pela CGU. Seu irmão, Rubens Vieira, também está afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da qual é diretor, enquanto seu processo administrativo não é julgado. Tem seu salário de 25 mil reais garantido todo quinto dia útil, mesmo sem trabalhar.

Segundo informações da CGU, no caso dos diretores de agências reguladoras (que são cargos indicados com mandato de prazo pré-definido), não se aplica a livre exoneração. Isso significa que, a exemplo do que acontece com Rubens Vieira, é preciso que o processo disciplinar seja concluído para que o diretor perca seu cargo comissionado, diferente do que ocorreu com Rosemary. Paulo Vieira também poderia continuar recebendo seus rendimentos como diretor da ANA, segundo prevê a legislação. Contudo, num lapso de honestidade, o acusado pediu para ser exonerado assim que saiu da cadeia, em dezembro do ano passado, ficando apenas com o cargo da Fazenda. Procurado pelo site de VEJA por meio de seu advogado, Paulo Vieira não retornou o pedido de entrevista. Rubens Vieira foi procurado diretamente pela reportagem, mas também não quis dar entrevista.

Um dos principais acusados de integrar o time de contraventores é o ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda. Segundo o inquérito da PF, o servidor dava pareceres jurídicos favoráveis beneficiando empresas, por intermédio de Paulo Vieira. Um dos beneficiados foi o ex-senador Gilberto Miranda, que também consta na lista de indiciados. Miranda conseguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para construir um porto privado na Ilha de Bagres, em Santos. Weber foi exonerado do posto de confiança que detinha em 26 de novembro do ano passado, mas, por ser procurador-geral concursado, mantém não só o cargo de servidor, como também o salário de 20,4 mil reais. Segundo a AGU, Weber é, atualmente, funcionário em exercício na Escola da Advocacia-Geral da União.

Outros dois indiciados permanecem na AGU. O ex-procurador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Glauco Alves Cardoso Moreira, exonerado do cargo quando a operação foi deflagrada, é atualmente procurador na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Já o ex-vice presidente dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes, silenciosamente deixou a estatal para assumir o discreto posto de advogado da União na Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1). Ambos foram indiciados por corrupção passiva, ficam lotados em Brasília e ganham mais de 20 mil reais por mês.

No Ministério da Educação, os servidores acusados pela PF de tráfico de influência para beneficiar faculdades ligadas a Paulo Vieira continuam vinculados à pasta. O ex-assessor jurídico Esmeraldo Malheiros Santos foi "afastado preventivamente de suas funções", mas ainda recebe 4,8 mil reais por mês como agente administrativo, cargo para o qual é concursado. Já o servidor Márcio Alexandre Barbosa Lima está na ativa como pesquisador-tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para o qual recebe remuneração de 8,4 mil reais. Lima é acusado de favorecer as faculdades ligadas a Vieira para que recebessem mais recursos do Fies e do Pro-Uni.

O diretor da Antaq, Tiago Lima, que foi encontrado na casa do empresário Gilberto Miranda quando a Operação Porto Seguro foi deflagrada, aposentou-se logo após o escândalo. Contudo, seu processo administrativo ainda corre na agência. Já a ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Evangelina de Almeida Pinho, que também autorizou o porto privado de Miranda na Ilha de Bagres, em Santos, teve de se acostumar ao novo salário de técnica do Ministério do Planejamento, de meros 6 mil reais. A SPU informou que Evangelina não ocupa nenhum cargo de confiança, mas não quis afirmar se ela está afastada do posto de servidora, ou se continua na ativa.

Outros dois servidores (Ênio Soares e Mauro Henrique Costa Sousa) encontram-se ativos no Ministério dos Transportes e na SPU, respectivamente. O único cujo processo administrativo foi concluído e arquivado por falta de provas foi o servidor Jailson Santos Soares, ex-ouvidor da Antaq.

23 de novembro de 2013

Ana Clara Costa - Veja

(Com reportagem de Talita Fernandes) 

FUNDADOR DO PT, OLÍVIO DUTRA DESCARTA RÓTULO DE PRESOS POLÍTICOS À GANGUE DE LULA

Fundador do PT, Olívio Dutra descarta rótulo de presos políticos a Genoino e Dirceu. ‘Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei’, disse ele

 

 

Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político.

 
— Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.
 
Um dos fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente fechado.
 
— Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram — avaliou o petista.
 
Dutra disse que respeita a história política de Dirceu e Genoíno, mas ressalvou que o passado de combate à ditadura militar não abona condutas ilícitas.
 
— Há personalidades que fazem política por cima das instâncias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta — criticou.
 
Dutra, quando ministro das Cidades de Lula, foi isolado por José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, antes do escândalo do mensalão vir à tona. Em julho de 2005, foi demitido retirado para dar lugar a Márcio Fortes, do PP – sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio avaliou que o PT precisa estar acima das personalidades políticas e disse que, na sentença do STF, “se fez justiça no caso de corrupção”.
 
— Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas — dispara o líder petista.

23 de novembro de 2013
Flávio Ilha - O Globo

OS ARRASTÕES NAS PRAIAS DO RIO DE JANEIRO

Ônibus em direção às praias da Zona Sul serão parados pela polícia

• Medida será tomada principalmente no Méier, de onde parte o maior número de coletivos
• Menores, principalmente com até dez anos, desacompanhados poderão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.
• PM vai ter 600 homens espalhados do Leme ao Leblon

 

PMs traça nova estratégia para evitar novos furtos e brigas nas praias da Zona Sul Marcelo Carnaval / Agência O Globo

RIO — Para evitar que uma nova onda de arrastões passe pelas praias cariocas, a Polícia Militar vai passar a abordar, neste fim de semana, ônibus que circulam na orla da Zona Sul. Veículos que saem da Zona Norte, principalmente do Méier, estão entre os alvos da ação.
Esse trabalho, segundo o Relações Públicas da PM, tenente-coronel Claudio Costa, será executado por batalhões da região, principalmente o 3º BPM (Méier), de onde parte a maioria dos coletivos em direção à Zona Sul. Serão feitas revistas e cobrados documentos. Menores, principalmente com até dez anos, desacompanhados, poderão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.

O reforço no policiamento da orla carioca, que é uma determinação do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, começa neste sábado às 9h e vai funcionar durante todos os finais de semana e feriados, das 9h à 19h. Policiais civis e militares estarão dispostos em toda a orla da Zona Sul, com funções específicas para coibir pequenos furtos e arrastões. Somente da PM serão 600 homens, do Leme ao Leblon, entre areia, patrulhamento de motocicleta, quadriciclo e carros normais. Já a Polícia Civil vai dispor de uma delegacia móvel no fim do Arpoador, e poderá fazer três atendimentos simultâneos.

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• Vídeo Ladrões atacam e guardas tentam conter arrastão
• Beltrame quer ajuda para conter arrastões nas praias
• Batalhão de Choque e policiais da Core atuarão na segurança da orla
• Vídeo Sol, praia e confusão na orla da Zona Sul do Rio
• Galeria Feriado de praias lotadas e onda de assaltos
• Orla da Zona Sul terá delegacia móvel para conter onda de roubos

De acordo com o subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, a delegacia móvel será uma projeção da 14ª DP (Leblon). No local, além do microônibus estarão um furgão da polícia civil e dois carros. Equipes do Instituto Félix Pacheco vão identificar e verificar antecedentes de prováveis detidos. Policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e do Conselho Tutelar vão atuar em conjunto com os agentes da delegacia móvel.

Em Copacabana, de acordo com Veloso, policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) irão atuar em apoio às delegacias da região. Esse grupo de 30 homens fará todo o levantamento de índices e ocorrências criminais que acontecem em locais específicos de Copacabana, como nos arredores do Hotel Othon e na Praça do Lido.

— A ação de policiais na delegacia e circulando em Copacabana vai inibir e reprimir atos com arrastões. Vamos qualificar os detidos e prováveis presos para facilitar investigações das delegacias. Se constatarmos menores praticando crimes, os pais poderão ser indiciados por abandono de incapaz — disse o delegado Fernando Veloso.

Já a Polícia Militar vai dispor de equipes espalhadas pelas areias de Copacabana até o Leblon. De acordo com o tenente-coronel Claudio Costa, dos 600 policiais destacados para a orla, 450 serão de recrutas, 60 do Batalhão de Choque e 90 dos batalhões de Copacabana e Leblon, que já atuam na orla. No novo esquema montado, os policiais do Batalhão de Choque também vão atuar com roupas específicas de patrulhamento nas areias. Duplas vão abordar suspeitos e jovens em pontos de ônibus para averiguar documentos.

— Vamos atuar em parceria com a Polícia Civil. Quando um suspeito for abordado, ele será encaminhado para a delegacia móvel no Arpoador — disse o tenente-coronel Claudio Costa.
Para o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, episódios como o arrastão que aconteceu no último feriado tiram a tranquilidade de quem quer ir à praia como forma de lazer.
Em entrevista ao RJ-TV, Beltrame disse que o patrulhamento intensivo vai coibir esses atos.

— Vamos fazer um policiamento intensivo. Vamos colocar policiais à paisana nas areias. Outras instituições vão nos ajudar por causa da participação de crianças de 10 anos. Isso aconteceu nos feriados. Isso tira a tranquilidade das pessoas. Vamos buscar antecipar essas ações. São pessoas que vem de outras áreas com o intuito de praticar pequenos furtos e roubos. O que temos que fazer é apresentar a polícia à população — disse Beltrame.

Nesta sexta, em um dia atípico e nublado, frequentadores, moradores e turistas que passavam pelo Arpoador ainda comentavam ou reclamavam do arrastão que ocorreu no feriado do Dia da Consciência Negra. Morador de Copacabana e frequentador da praia há mais de 20 anos, o comerciário Arthur Wolters, de 39 anos, disse que está mudando os hábitos no fim de semana por conta dos roubos na região.

— Agora no fim de semana procuro ir à cachoeira no Horto ou fazer churrasco com amigos. Essas gangues que vem de fora não se intimidam sequer com a presença da polícia. Pagamos um IPTU alto e nos finais de semana não podemos usufruir da praia — disse.

Em um dia mais calmo, com céu nublado e temperatura amena, a mineira Marina Coelho, de 32 anos, disse que pôde aproveitar o Arpoador sem susto nesta sexta. Ela contou que, quando disse aos amigos que viria para o Rio, todos disseram para que ela não viesse por causa dos arrastões.
— Me disseram para não vir para o Rio porque aqui tem arrastão. Hoje está tranquilo, mas com a praia cheia eu não venho.

Frequentador do Arpoador, o médico Erick Fernandes, de 39 anos, disse que não vai deixar de ir ao local por causa do incidente ocorrido no último feriado. Ele disse que sempre viu policiamento no local e acredita que o arrastão aconteceu porque um roubo gera uma onda de pânico que se espalha.
— Sempre frequentei o local e não deixarei de vir aqui. A presença da polícia vai tranquilizar ainda mais. Faço ginástica aqui há dois anos e não vou mudar meus hábitos.

23 de novembro de 2013
Ana Claudia Costa

SUCURSAIS DO INFERNO

 

Não há quem ignore a situação abjeta, ilegal mesmo, dos presídios brasileiros. Não há, nem houve, ao longo da História, ao menos uma autoridade de cada um dos três Poderes que já não se tenha manifestado, em termos candentes, contra tal barbárie.

E, no entanto, ninguém jamais fez ou faz nada para mudá-la. Eis um dos cenários mais estáveis do país, desde a Colônia; um estado continuado de ilegalidade, que vez ou outra vem à tona, escandaliza a todos, sem que sua situação se altere.

Quem já não assistiu no Jornal Nacional a cenas de uma rebelião de presos ou a uma reportagem do Globo Repórter sobre os nossos presídios? Ou ao filme Carandiru, que reporta as barbáries que resultaram na morte de 111 presos desarmados, numa rebelião sufocada pela Polícia Militar?

Há uns 30 anos, como repórter no Congresso Nacional, assisti a uma palestra do então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, criminalista respeitado, em que descrevia a situação dos presídios brasileiros (que chamava de “sucursais do inferno”) e propunha diversas mudanças, para torná-los ao menos purgatórios.

Antes, no início de minha carreira, no Rio de Janeiro, nos anos 70, tive a oportunidade, como repórter de polícia, de conhecer algumas prisões e penitenciárias cariocas. Tive então o mesmo horror que, recentemente, levou o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, a declarar que preferia se matar a cumprir pena num presídio brasileiro. A diferença é que não estava, como não está, em minhas mãos qualquer possibilidade de nela influir.

Já Cardozo é titular da pasta que cuida (ou por outra, deveria cuidar) do setor. Da mesma forma, o ministro Marco Aurélio, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal e continua na ativa, mas que prefere, com a maior naturalidade, declarar que compreende as razões da fuga de Henrique Pizzolatto, “tendo em vista as condições das prisões brasileiras”. Viva o fujão!

Ou seja, todos sabem que se trata de um inferno, instância desumana e repugnante, mantida pelo Estado, e que levou o advogado Sobral Pinto, nos anos 30 do século passado, a invocar a lei de proteção aos animais para defender seu cliente Luiz Carlos Prestes.

A pergunta simples – e inevitável – é: por que então ninguém faz nada? Entra governo, sai governo e o mal prossegue. A resposta, em vista do auê que provoca a prisão dos petistas do Mensalão, parece também simples: prisão, no Brasil, não foi feita para ricos ou remediados. Foi feita para o povo, entidade abstrata, que só comparece no discurso da classe dirigente como figura de linguagem ou na hora de pedir votos.

As sucessivas visitas, fora do horário determinado, aos petistas presos – e só a eles, não extensivas a seus colegas de Mensalão -, configuram um escândalo do tamanho do crime que cometeram. As imagens de familiares dos demais presos, na fila, aguardando horas e horas o acesso à visitação, formavam contraste chocante com a turba de parlamentares que furavam a fila, indignados com a condenação de seus correligionários.

A comoção com o estado de saúde de José Genoíno, ainda que justificada, evidencia a desigualdade de tratamento entre pessoas influentes e o preso comum, não esquecendo que tanto Genoíno quanto seus colegas de sentença são presos comuns.

Quantos, porém, têm direito à visitação médica e a ter seus pleitos de consideração a seu estado de saúde examinados pelo presidente da Suprema Corte? O que não falta nas cadeias é gente nas mesmas condições de Genoíno, mas cuja vida não vale um centavo. José Dirceu queixou-se da água fria. Deve ter provocado em José Eduardo Cardozo frêmitos de piedade.

O próprio governador de Brasília, Agnelo Queiroz, integrou uma das comitivas à Papuda, local que jamais constou de suas preocupações administrativas. Talvez tenha sido a única vez na História em que um governador, no exercício do mandato, visitou um preso – e não um preso qualquer, mas um acusado de lesar o próprio Estado, que ele, governador, personificava.

A maledicência dos oposicionistas sugeriu que Agnelo na verdade ali estava para conferir a qualidade do lugar de que, até aqui, tem escapado de ter com o residência. Mas, claro, é coisa da oposição. Voltemos. É possível que a presença de gente de outro calibre a essas instituições, como inquilinos, leve o Estado a, enfim, melhorá-las. Enquanto estabelecimento restrito aos três famosos “pês” (preto, pobre e puta), não haveria chance.

Eis aí denso material sociológico para inúmeras teses acadêmicas sobre a natureza cordial do brasileiro, país em que são assassinados por ano mais de 50 mil pessoas, sem que tal tema produza um único discurso parlamentar, uma única lágrima do ministro da Justiça, uma única ação do governo. É patético.
 
23 de novembro de 2013
Ruy Fabiano