"É PROIBIDO PROIBIR"

Quer dizer então que só Caetano Veloso tem o direito de dizer o que quiser sem pedir permissão?

 

"Eu digo não ao não. Eu digo. É proibido proibir. É proibido proibir. É proibido proibir. É proibido proibir.” As repetições não são minhas. São de Caetano Veloso, em música-hino contra a censura e a ditadura, em 1968. Franzino e rebelde, ele reagia às vaias no festival gritando: “Os jovens não entendem nada. Querem matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem”.

Caetano hoje é a favor – com Chico Buarque, Gilberto Gil, Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Djavan e Roberto Carlos – de proibir biografias sem autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. Essa aliança entre a Tropicália e a Jovem Guarda quer liberar só as biografias chapa-branca. Nossa “intelligentsia” musical é formada por mitos enrugados e calejados por seus atos e desatinos. São músicos brilhantes, mas péssimos legisladores.

 Claro que Caetano tem o direito de mudar de campo e querer proibir. A idade mudou e, com ela, a cor dos cabelos. Aumentou o tamanho da sunga e a conta no banco. Anda com lenço e documento. Pode mudar o pensamento. Por que não? Não seria o primeiro. Quem não se lembra da admiração tardia de Gláuber Rocha por Golbery do Couto e Silva? Depois do exílio, em 1974, antes de voltar ao Brasil, Gláuber disse achar Golbery “um gênio”. Pagou por isso.

 Caetano só precisa sair do armário. Abraçado a Renan Calheiros e aos podres poderes do reacionarismo – hoje travestidos, na América Latina, de defensores do povo. Na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia, o movimento é o mesmo de nossos compositores no Olimpo. A liberdade de expressão é relativa e tem de ser monitorada e pré-censurada.

 Arauto da vanguarda, Caetano tem o direito de reescrever sua história. Em vez de matar o amanhã, o chefão da máfia do dendê quer matar o passado, quando for clandestino e incômodo. Ele agora diz sim ao não. As lembranças privadas, quando tornadas públicas, podem incomodar a sesta depois do vatapá.
O grupo de músicos contra biografias não autorizadas foi intitulado “Procure saber”. Deve ser uma licença poética da MPB, porque significa o oposto: “Procure esconder”. Ou, quem sabe: “Procure aparecer”. Querem acossar nossa Constituição, favorável à liberdade de expressão, com um artigo pernicioso do Código Civil. O Artigo 20 estabelece que textos, palavras e livros poderão ser proibidos por qualquer pessoa, “a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Os termos são tão subjetivos que poderiam ser usados para cortar e censurar colunas e composições de nossos músicos combativos. Muita gente já sentiu sua honra ferida pela verve da MPB e pelas polêmicas de Caetano na imprensa. Incomoda, portanto, a contradição do libertário provocador. Só ele pode dizer o que pensa sem pedir permissão?

 Há outro detalhe que explica a patrulha contra Caetano. Um detalhe moreno de 1,73 metro de altura, coxas fortes e cabelos compridos. É sua ex, Paula Lavigne, que aos 13 anos começou a namorá-lo. Hoje produtora e empresária, Paula ocupa o cargo pomposo de “presidente da diretoria do grupo Procure Saber”, que ela chama de “uma plataforma profissional de atuação política em defesa dos interesses da classe”...
  
É a mesma que arremessou um BMW blindado contra a garagem do flat onde se hospedava Caetano logo após a separação. Barrada pelos seguranças, derrubou o portão de 270 quilos. Gaba-se de ter multiplicado a fortuna de Caetano. Passou depois a produzir filmes, discos e shows. Presenteou os fãs com uma foto, em rede social, de Caetano pelado. Nu frontal.

 Paula tenta ler reportagens antes da publicação, porque acha que pode. Age como imperatriz louca da Tropicália. Sua resposta, no Twitter, a uma colunista da Folha de S.Paulo, dizendo que “mulher encalhada é f...”, não faz jus a seu cargo. “Tw ñ paga minhas contas”, tuitou Paula, isso é “muita baixaria” (!). Ter um porta-voz como ela é suicídio para qualquer causa. Feliz é Chico que se casou com Marieta Severo, atriz com luz própria, discrição, inteligência. Quem acredita no discurso de Paula, de que a preocupação dos músicos é com os lucros do biógrafo e com o sensacionalismo? No Brasil, biógrafo nenhum fica rico com os livros.

 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que vetar a publicação de biografias que não tenham autorização prévia é “censura” e, por isso, “inadmissível” no estado de direito. Disse que qualquer eventual calúnia ou difamação deve ser reparada pelo Judiciário. O músico Alceu Valença concorda: “Arrisco em dizer que cercear autores seria uma equivocada tentativa de tapar, calar, esconder e camuflar a história no nosso tempo e espaço”.
  
Em seus artigos, Caetano costuma perguntar se nós, brasileiros, perdemos nossa capacidade de indignação. Ele diz que detesta demagogia. Nós também. Detestamos demagogia, caretice e obscurantismo. Apesar de vocês, amanhã há de ser outro dia.

12 de outubro de 2013
Ruth de Aquino, Epoca

"CRIME À SOMBRA DO ESTADO"

O retrato que o Ministério Público Estadual (MPE) traça do Primeiro Comando da Capital (PCC), depois de três anos e meio de investigações, mostra que ele está mais vivo e forte do que nunca. Uma prova de que o poder público - tanto o Estado de São Paulo, onde está sua base principal, como os outros 21 Estados onde tem suas ramificações - não consegue conter essa organização criminosa, que há 20 anos age dentro e fora dos presídios, apesar das periódicas e enfáticas declarações das autoridades da área de segurança pública de que ela foi desarticulada.

 
O MPE fez um trabalho minucioso - com base em escutas telefônicas, documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de drogas e armas - e concluiu que o PCC está presente não só em 22 Estados brasileiros, como em 2 países vizinhos (Paraguai e Bolívia). Controla 90% dos presídios paulistas, como mostra reportagem do Estado. A principal atividade do PCC é hoje o tráfico de drogas - principalmente a cocaína, vinda daqueles países -, atuando no atacado e no varejo, por meio de centenas de pontos de venda espalhados por todo o País.
 
O faturamento do PCC é estimado em R$ 120 milhões por ano, o que o coloca entre as 1.150 maiores empresas do País, considerando-se o volume de vendas. São em média R$ 8 milhões por mês provenientes do tráfico e R$ 2 milhões de sua "loteria" e de contribuições de seus integrantes. Outros números levantados pelo MPE são igualmente impressionantes: 6 mil integrantes presos e 1,8 mil em liberdade em São Paulo e um total de 3.582, das duas categorias, em outros Estados; um arsenal de uma centena de fuzis e R$ 7 milhões em dinheiro vivo escondidos em partes iguais em sete imóveis comprados por meio de "laranjas".
 
Tudo isso é gerido por uma sofisticada organização, cujos pontos principais - entre os quais um "conselho de administração", nos moldes dos existentes em grandes empresas - foram também levantados pela investigação do MPE. Uma particularidade do PCC deve ser sempre destacada - como a sua cúpula e a maior parte dos seus "militantes" estão presos, essa é, na prática, uma organização criminosa que funciona estando os seus chefes sob a proteção do Estado.
 
É de dentro das penitenciárias que os líderes do PCC, além das ações ligadas ao tráfico, ordenam também assassinatos; planejam resgate de presos e atentados contra policiais e autoridades; convocam "tribunais" para julgar e executar quem sai da linha; e, agora, fazem também planos para se introduzir no meio político.
 
Outro aspecto importante da ação do PCC, que merece estudo mais detalhado, é o papel que ele exerce na periferia das grandes cidades de São Paulo, a começar pela capital, onde impõe sua "lei".
 
Para garantir a tranquilidade necessária ao bom andamento de seus "negócios", acabam com o crime desorganizado de seus concorrentes, com execuções sumárias. Essa é também uma forma de, a exemplo do que fazem as várias máfias, vender proteção - que é a paz imposta a ferro e fogo - à população dessas regiões, que paga ao PCC com a cumplicidade do silêncio sobre seus crimes.
 
E é ainda apenas em seu próprio benefício que o PCC mantém a ordem nos presídios, nos quais inclusive proibiu o consumo de crack.
 
Até quando o Estado assistirá a isso passivamente? Porque é isso o que acontece. Só essa passividade explica o fato de os líderes e os militantes do PCC, presos em penitenciárias chamadas ironicamente de "segurança máxima", continuarem a se comunicar por telefone celular para planejar suas ações criminosas. A dura realidade, à qual não se pode mais fechar os olhos, é que o PCC é um exemplo de falência do poder do Estado em todos os locais em que ele atua, ou seja, na maior parte do País, com destaque para São Paulo.
 
É de esperar que também o Judiciário seja sensível ao esforço para conter o PCC. O MPE denunciou 175 acusados de integrar essa organização criminosa e pediu à Justiça que 32 presos - entre os quais está sua liderança - sejam submetidos, ao rigor do Regime Disciplinar Diferenciado, o que há muito já devia acontecer.

12 de outubro de 2013
Editorial do Estadão

"NÓS VENCIDOS PELAS MINORIAS"

O sentimento corporativista exacerbado está levando nosso país a um beco sem saída, com o prevalecimento da vontade de pequenas minorias sobre a multidão de brasileiros espremidos em suas casas ou nos congestionamentos de trânsito provocados por grupos descontentes. Classes de trabalhadores, intelectuais ou não, têm entendido que seus problemas são mais importantes que os dos outros e se atiram, desde junho, a uma série de manifestações públicas de seus interesses, compreensíveis sob certo ponto de vista, mas que infernizam a vida de milhões de pessoas.

 
 
Para essas manifestações vem sendo defendida ideia de que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão do pensamento e, portanto, não se poderia impedir que pequenos grupos de pessoas interrompam grandes artérias nas cidades e até as estradas por onde circulam nossas riquezas. Esse, sem nenhuma dúvida, é um erro grave. A manifestação de pensamento está realmente prevista na Constituição, que a tornou livre, no seu artigo 5.º, IV, e também no artigo 220, que dispõe que a manifestação do pensamento, sob qualquer forma, processo ou veiculação, não poderá sofrer restrição, vedada qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística.
 
Porém transparece claramente no texto constitucional que restou amparada tão somente a exteriorização do pensamento, ou seja, qualquer pessoa tem o direito inalienável de dizer o que pensa a interlocutores presentes ou ausentes. Essa liberdade não inclui de forma alguma a violência materializada de insatisfações, de reivindicações não atendidas, nem contrariedades com a conduta não aprovada de adversários políticos.
 
Da mesma forma que a Constituição não permite que se possa impor a alguém uma obrigação que conflite com sua crença religiosa ou sua convicção filosófica ou política, também não está autorizado o uso de força física ou de violência como amparo a pretensões pessoais ou corporativas. O uso dessa força e a violência, se não forem contidos, tenderão a tornar-se cada vez mais graves.
 
Atear fogo em pneus ou madeira nas ruas e avenidas ou em estradas como forma de interromper o trânsito e chamar a atenção para sentimentos corporativos constitui conduta inadequada que está prevista e é punida pelo Código Penal, e não a liberdade de expressão prevista na Constituição. Essa exacerbação de valores corporativos está evidenciando em nosso país uma espécie de porre de democracia que concorre não para seu aprimoramento, mas para seu enfraquecimento. Realmente, o desrespeito à liberdade de transitar livremente imposta à maioria resulta de manifestações equivocadas de uma minoria, ou seja, inverte-se o princípio democrático de que sempre deve prevalecer a vontade da maioria, e não da minoria.
 
As pretensões e os sentimentos desses grupos que lutam por direitos devem ser compreendidos e respeitados, mas, seguramente, há uma lacuna da lei. Verifica-se o que os romanos chamavam de lege ferenda, ou seja, questão que deve ser enfrentada e disciplinada por lei. Para isso, entretanto, dependeríamos do sempre moroso Congresso Nacional.
 
Nem se fale daqueles grupos de baderneiros que se aproveitam da boa-fé de manifestantes bem-intencionados e quebram bancos, lojas de automóveis, sinais de trânsito, postos telefônicos, tudo para demonstrar que desejam existir, mas nem sabem como e com que propósitos, porque preferem manter-se anônimos e com o rosto coberto por máscaras. Eles parecem entender, em conduta anarquista, que só as leis que consideram boas devem ser cumpridas. Daí a sem-cerimônia com que as desrespeitam, até debochando de cada um de nós que não pensamos da mesma maneira.
 
A conduta delinquente desses grupos está claramente prevista no artigo 163 do Código Penal e por isso mesmo não será admissível que o Estado brasileiro deixe de enfrentá-los ou coibi-los. Quando se trata de crime contra o patrimônio, público ou privado, eventual omissão do policiamento será tão criminosa como a própria conduta dos delinquentes. Isso, lamentavelmente, vem ocorrendo entre nós e se repete a cada dia.
 
O referido artigo 163 do Código Penal não deixa dúvidas, cominando como crime, punível com detenção de um a seis meses ou multa, "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia". O tipo subjetivo que caracteriza o crime é o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de destruir, inutilizar ou danificar, exatamente o que está ocorrendo com assustadora frequência no País.
 
Não se deseja que haja violência na contenção desses grupos, todavia a indiferença, o pouco-caso e a vista grossa do policiamento fazem o mau exemplo frutificar, dada a evidência da impunidade. Na presença de crime claramente caracterizado, torna-se inadmissível cruzar os braços. Os maus exemplos são tão perigosos que esses infratores chegaram ao extremo de danificar o tradicional Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera, que representa um marco da civilização paulista. Quando se trata, como no caso, de dano em bem especialmente protegido por lei em razão de seu valor artístico, histórico e cultural, configura-se grave infração ao artigo 63 da Lei n.º 9.605/98 (Lei do Meio Ambiente), significando que é obrigação da Polícia Civil identificar e propor a punição dos infratores.
 
Insiste-se em que a necessidade de punição tem o propósito de proteger a sociedade, não se podendo confundir com o não reconhecimento do exercício de liberdades previstas na Carta Magna. A ação penal, no caso, é pública incondicionada, significando que não se admite acomodação do aparelho de Estado.

12 de outubro de 2013
Aloísio de Toledo César, O Estado de São Paulo

INGERÊNCIA POLÍTICA NA RECEITA LEVA SUBSECRETÁRIO A PEDIR DEMISSÃO

Caio Marcos Cândido contou a colegas que pediu exoneração porque órgão vinha tomando ‘posições menos técnicas, divorciadas do melhor interesse’

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 Irritado com ingerências políticas na Receita Federal, o subsecretário de Fiscalização do órgão, Caio Marcos Cândido, deixou o cargo na quinta-feira.

 

Em correspondência interna enviada por e-mail a outros auditores, ele deixou claro seu descontamento e admitiu que pediu exoneração porque a Receita vinha tomando “posições menos técnicas, divorciadas do melhor interesse”.

 
Segundo técnicos do Fisco, um dos temas que desagradaram o ex-subsecretário foi a adoção de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias para favorecer o pagamento de impostos atrasados por multinacionais. O benefício foi sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff.
 
A Receita sempre deixou claro ser contra programas de parcelamento de dívidas atrasadas por entender que eles acabam estimulando a sonegação e a inadimplência.
Ao ver mais um parcelamento, os contribuintes acabam preferindo esperar o próximo a pagar o que devem em dia.
No entanto, o posicionamento técnico do Fisco foi ignorado diante das dificuldades que o governo vem enfrentando para fechar suas contas e atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).
 
Ontem, ao dar entrevistas para explicar o parcelamento a multinacionais e também outros dois que foram sancionados pela presidente (a reabertura do Refis da Crise e a criação de um programa para beneficiar o pagamento de tributos atrasados por bancos e seguradoras), outros técnicos da Receita manifestaram a discordância entre o órgão e a cúpula da equipe econômica.
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Fernando Mombelli, e subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, disseram com todas as letras que a decisão de novos parcelamentos foi política.
 
A ingerência política na Receita tem ficado cada vez mais forte. Tanto que a resposta do governo sobre a saída de Cândido do cargo e sobre seu e-mail, nem chegou a passar pela assessoria de imprensa do Fisco.
O assunto foi tratado diretamente pelo gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Por meio de nota assinada pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, a Fazenda afirmou que a saída do auditor foi decorrente de um “natural desgaste do exercício da função” e “qualquer ilação de que o pedido de exoneração teria fundamento em supostas ingerências externas à Receita Federal é equivocada e desconectada da realidade”.
 
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira para desmentir rumores de que o corpo técnico do órgão estaria descontente com ingerências externas. A irritação dos auditores fiscais veio à tona depois do pedido de demissão de Caio Marcos Cândido do cargo de subsecretário de Fiscalização da Receita.
 
Na nota, o secretário afirma que a saída de Cândido ocorreu por “força de motivações pessoais e familiares e em razão de natural desgaste no exercício do cargo, devido, exclusivamente, a questões administrativas do dia a dia”.
Segundo colegas, no entanto, um dos motivos do incômodo de Cândido teria sido o fato de a cúpula do Ministério da Fazenda ter dado o sinal verde para a criação de novos programas de parcelamento de dívidas tributárias com os quais a Receita não concordava.
 
No texto, Barreto nega o conflito:
 
“Nego haver manifestações de descontentamento no ambiente organizacional com relação a tais medidas (parcelamentos), que, inclusive, contaram com a participação da Receita Federal nas discussões envolvendo o tema.

12 de outubro de 2013
Martha Beck - O Globo

CADA BRASILEIRO PAGA, EM MÉDIA, QUASE R$ 8.000 EM IMPOSTOS POR ANO

 

As estimativas mais recentes da carga tributária do país apontam que cada brasileiro pagou, em média, quase R$ 8.000 em tributos federais, estaduais e municipais no ano passado.
 
Isso significa 35,5% de toda a renda gerada no país, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Trata-se da carga mais alta entre os principais países emergentes (talvez a Argentina tenha carga semelhante, mas as estatísticas do país vizinho não são confiáveis).

Obviamente, nem todos os contribuintes pagam diretamente todos os tributos: há impostos pagos apenas por empresas, contribuições pagas por servidores públicos, taxas pagas por quem utiliza determinados serviços públicos. Mas a tributação significa custos que acabam elevando preços ou reduzindo salários em toda a economia.
 

Veja acima qual é o peso de cada tributo na renda média de cada brasileiro.

12 de outubro de 2013
Folha de São Paulo

MANUELA D'AVILA DÁ ADEUS A BRASÍLIA E DIZ QUE É TEMPO DE OUVIR AS RUAS

Depois de oito anos na Câmara dos Deputados, parlamentar mais votada do Rio Grande do Sul desiste de concorrer à reeleição. Ela voltará a Porto Alegre

 

Manuela D’Ávila e sua nova tatuagem com o verso

da música de Caetano Veloso "Ah! Bruta flor do querer"

Reprodução

Voz suave, ela cita Carlos Drummond de Andrade para dar indícios dos motivos de sua despedida. No ombro, estampa uma tatuagem nova, feita em março, inspirada na música "O quereres", de Caetano Veloso, com a frase: "Ah, bruta flor do querer". Aos 32 anos, oito depois de chegar à Câmara dos Deputados para seu primeiro mandato - nas duas eleições, foi a parlamentar mais votada da história de seu estado, o Rio Grande do Sul -, Manuela D’Ávila (PCdoB) se retira ano que vem da trincheira nacional. Volta a Porto Alegre, onde perdeu no ano passado a eleição para a prefeitura, para tentar cadeira na Assembleia Legislativa. É na capital gaúcha que mora seu marido, o músico gaúcho Duca Leindecker, 43 anos. É lá que Manuela desfruta sua paixão desmedida pelo Inter.
 
Ela diz que cumpriu seu ciclo, que os protestos mexeram com seu desejo de ouvir de perto o grito das ruas e que não há desencanto, mas uma percepção bem explícita: existe uma limitação clara à aprovação da reforma política, para ela essencial ao combate à corrupção. Uma de suas frustrações: o projeto que autoriza a publicação de biografias de pessoas públicas sem a autorização do biografado ou de familiares está emperrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Em entrevista por telefone, de Porto Alegre, Manuela, que ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos em 2011 e viu assumir em seu lugar o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), cita a frase do poema "Nosso tempo", de Drummond, para explicar o que a move hoje: "Eu não sou as coisas e me revolto".
 
O que moveu sua decisão de não se candidatar mais à Câmara dos Deputados?
Encerrei um ciclo. É isso que faz com que eu queira voltar para o meu estado. Acho que passei por várias fases. Talvez tenha tido momentos de frustração, por projetos não terem andado tão rapidamente. Uma das frustrações é o projeto das biografias, que está parado. Ele autoriza a divulgação de biografias de personagens públicos sem a permissão do biografado ou de familiares (o projeto é dela e do deputado Newton Lima, e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em abril, mas há um recurso na CCJ que está emperrando o andamento). A gente aprende em Brasília que o tempo é o tempo da política. Talvez eu tenha vivido todas as experiências. Tanto a de maior tristeza e incompreensão quanto a de felicidade neste período. Eu presidi a Comissão de Direitos Humanos e depois a vi presidida pelo Marco Feliciano...
 
Como você se sentiu ao vê-lo assumir seu lugar?
A gente reflete mais nos momentos de erros e derrotas individuais do que nos acertos. Ele fez com que a Câmara parasse para refletir sobre o tema dos direitos humanos, coletivamente, mais do que refletia nos momentos de acerto. Ali foi a hora em que o Brasil disse: nós damos importância a isso.
 
Houve uma reação enérgica da população...
Fizemos todo o possível para que o erro fosse contornado. O erro está dado. O que queremos é que não se repita. É aquela frase que os judeus dizem: lembrar para que não aconteça de novo. É como podemos compreender esse processo para que a Câmara extraia de um erro o que já está aí. Em vez de só chorar sobre ele.
 
Isso não é frustrante?
É um teste de persistência. Como dizia Drummond, "eu não sou as coisas e me revolto". Mas ressalto que essa revolta não é algo que tenha surgido em mim em Brasília. Eu nunca achei que Brasília fosse diferente do que é. Eu já sabia que era necessário reformar as instituições políticas quando fui para lá. Na verdade, não tenho como me desiludir com algo para onde fui já defendendo mudanças. Eu já me elegi defendendo a reforma política e vou sair de lá defendendo. Fui ver mais de perto os problemas que já conhecia. Talvez agora eu saiba a quantidade de gente que acredita na reforma política e o quanto é difícil construí-la lá dentro.
 
O que resume Brasília para você?
Brasília dá uma dimensão muito mais próxima do que é o Brasil. É complexo, desafiador. Em qualquer área em que você decida trabalhar em Brasília, encontra perspectivas e gargalos avassaladores. Talvez essa seja a charada do Brasil.
 
Não houve estranheza diante da sua decisão de sair de Brasília? Você foi a deputada federal mais votada na história de seu estado...
Acho que a gente se acostumou no Brasil às pessoas concorrerem sempre aos mesmos cargos. Para mim, os mandatos se encerram. Isso causa estranheza às pessoas. Fui eleita para quatro anos de deputada federal, não para concorrer eternamente. Me senti desafiada a aprender coisas novas. São perfis de pessoas. Eu acho que cada pessoa tem um na vida. As pessoas me falam: você tem que ter alguma tática. Eu não tenho tática. É um desejo meu voltar para Porto Alegre, conviver de novo com o movimento social.
 
O eleitor jovem, a se tomar pelo grito das ruas, anda bem desencantado com a política. E você sempre falou para esse eleitor...
Acho que o nível de identidade dos políticos com o eleitor mais jovem foi se perdendo. O que se busca sempre na política representativa é a identidade. Não existe como alguém representar alguém sem identidade. Isso tem acontecido desde as eleições dos últimos presidentes latinos. O que muitos não conseguiram compreender, quando viram o Evo Morales, é que é um presidente que tem uma identidade, causas parecidas com seu povo. Isso (as manifestações) não foi algo que aconteceu de uma hora para outra. Alguns tentam descaracterizar, dizendo que aquelas pessoas não tinham causas muito ao certo. Quem levantava cartolina dizendo que queria mudança profunda no país queria reforma política. Podia não estar escrita a expressão. A questão é como nós, os políticos, vamos ter que destrinchar isso para resgatar essa identidade.
 
Não houve ali uma negação da política?
Às vezes, a negação é a negação a uma forma de fazer política. Existem muitas pessoas que tentam negar a política como um todo. E esse é um dos maiores absurdos, né? Quem tem interesses poderosos não nega a política. Opera a política, beneficia-se dela, inclusive sendo mal feita. E esse é um dos maiores equívocos de quem quer transformar. Nega a política e não percebe tudo o que a gente pode construir. Acaba parecendo que política é isso, é a que é mal feita. Tem muito jovem pronto para ser deputado federal, com ideias e valores que eu tinha quando tentei o primeiro mandato. Não existe um salvador da pátria. Esse é um dos problemas atuais: o personalismo.
 
Você chegou a ser criticada ao aceitar verbas de uma indústria que fabrica armas. Como reage a isso?
A empresa Taurus, como todas as demais, contribuiu com nossa campanha, após conhecer minha trajetória e nossa plataforma para a cidade.
 
O contexto das ruas influenciou na sua decisão de sair?
Acabei de passar por um ano de reflexão profunda. Tive um ano muito difícil, porque sempre soube que mexeria com a expectativa das pessoas. Foi uma decisão dolorida. Agora consegui ficar inteira de novo. Junho e julho não têm a ver com a origem da decisão. Mas sem dúvida eu tenho a curiosidade de ver mais de perto essa geração. Esse movimento social é diferente do de 15 anos atrás. Quero estar mais perto fisicamente disso.
 
Como você enxerga o boom de novos partidos?
Temos que ter uma mudança no sistema político brasileiro. Não há transformações estruturais nele. A criação desses partidos é só mais um sintoma do sistema político. Há o personalismo, quando o partido é criado para abrigar uma personalidade política, como é o caso da Rede. E há o artificialismo. As regras todas atrapalham os partidos ideológicos e facilitam a criação dos fisiológicos. Nosso sistema eleitoral não solidifica partidos, mas personalidades.
 
Estamos em tempos de vilanização dos políticos. Muito por conta dos casos de corrupção. Como você vê isso?
A sociedade deve se forçar a pensar em como o Congresso reagiu quando ela se manifestou. E que o Congresso de alguma forma se aproximou do que ela queria. Se a gente fiscalizasse os deputados, de maneira mais ativa, talvez o resultado fosse muito mais próximo das nossas expectativas. Claro que o cidadão não tem condição de ficar protestando contra o Congresso o dia inteiro. Mas as pessoas mal lembram em quem votaram.
 
E o papel dos políticos?
É óbvio que o Congresso precisa passar por uma reforma política, por uma reforma enorme. Mas a população precisa ter uma postura de não simplesmente achar que a política é uma droga e virar as costas para ela. Porque poderia ter um padrão mais elevado se a fiscalização fosse mais permanente. E acho que o resultado dos meses de junho e julho prova isso. O (deputado) Henrique Fontana (PT-RS) diz uma coisa interessante: o Código Penal, proíbe, mas não impede assassinato. É óbvio que o nosso dever é lutar por uma reforma política que diminua o nível da corrupção no país. Mas mesmo que a gente altere todas as leis, o papel da população é o fiscalizador. Porque: da mesma forma que a gente muda o Código Penal e a polícia não vai deixar de existir, quem é a polícia do político? É essa população. Há um papel de poder real do povo.

12 de outubro de 2013
Maiá Menezes - O Globo

DIRETOR DA FEIRA DE FRANKFURT DIZ QUE EVENTO DESTRUIU IMAGEM DE BRASIL COLORIDO

 

 

A jornalista estrangeira perguntou, (ingênua) e meio espantada: "Eu achava que o Brasil era um país alegre, mas ontem ouvi o Paulo Lins dizer que vocês são tristes. Vocês são alegres ou tristes?".

 
"Somos os dois", respondeu o presidente da Biblioteca Nacional, Renato Lessa, em entrevista coletiva que no qual foi apresentado um balanco oficial da atuação do Brasil como país homenageado na Feira do Livro de Frankfurt. "Basta ouvir nossos sambas: as músicas em geral são alegres, mas as letras muitas vezes são tristes."
 
Temas como estes, de felicidade e tristeza, dominaram a entrevista. "A participação brasileira destruiu a imagem que se fazia aqui na Alemanha de um país colorido no qual ninguém trabalha, que é como 90% dos alemães viam o Brasil", disse o diretor da feira, Juergen Boos.
 
A discussão sobre a identidade nacional esteve diretamente ligada a outro assunto que permeou toda a participação brasileira no evento alemão: o discurso polêmico do escritor Luiz Ruffato na abertura da feira.
 
Renato Lessa defendeu que o conjunto de discursos brasileiros na cerimonia foi representativo do que é o país. "Ruffato mostrou nossa resiliência. A Ana Maria Machado (a outra oradora literária da abertura) fez um convite para nossa literatura. E o (vice-presidente) Michel Temer falou da Constituição de 1988", relembrou Lessa.
 
Boos reforçou: "A variedade de discursos mostra como o Brasil é uma sociedade dinâmica, que reinventa a si própria. A abertura foi extraordinária: muito literária e muito política".
 
O diretor da feira e o presidente da BN também foram instados a falar sobre um tema onipresente da feira: a decisão de Paulo Coelho de não vir a Frankfurt.
 
Um jornalista perguntou se a ausência dele teria ajudado os demais autores a se projetar. "De modo algum a ausência de Coelho é positiva. Lamentamos que ele, como o autor que mais vende no Brasil, nao tenha vindo", disse Lessa.
 
"Do ponto de vista do marketing foi bom para todos", provocou Boos. "Todos falaram dele, ele deu espaço aos outros. No ano que vem ele virá", disse o alemão, sem mencionar que fotos do escritor estavam coladas em todos os microônibus que circulam dentro da feira e em faixas pela cidade.
 
A entrevista teve ainda números. Karine Pansa, da Câmara Brasileira do Livro, sublinhou o aumento de vendas de direitos autorais para o exterior: de US$ 495 mil, em 2010, para US$ 1,2 milhão, em 2012.
 
Também foram divulgados, por fim, alguns detalhes sobre os investimentos feitos pelo poder público (entre diferentes ministérios, Biblioteca Nacional, Funarte, entre outros órgãos) para a participação do país na feira. Alegaram que as licitações (realizadas apenas na reta final do evento) geraram economia de R$ 500 mil, abaixando o custo total previsto de R$ 18,9 milhões para R$ 18,46 milhões.
 
Os números apresentados foram: programação literária (R$ 4,58 milhões), pavilhão brasileiro (R$ 4,9 milhões), programação cultural (R$ 5,57 milhões), estande coletivo das editoras (R$ 3,53 milhões).
 
Segundo Lessa, o Brasil promoveu 226 eventos, entre exposições, shows, filmes, peças, palestras. Mas, disse ele, outros 425 eventos relacionados ao país foram promovidos por editoras ou entidades governamentais da Alemanha.
 
Juergen Boos comentou que o alto número de eventos fez com que algo inédito acontecesse nas tradicionais homenagens feitas a cada ano para um pais na feira. "Nunca um país homenageado havia conseguido mobilizar absolutamente todas as instituições culturais da cidade, sejam de cinema, música, arquitetura, design. Foi superlativo".
 
A nota negativa, segundo o organizador, foi a dificuldade de ter de lidar com interlocutores diferentes. "Sofremos com mudanças do governo. Assinamos o contrato da homenagem ao Brasil em 2011. Desde então foram três ministros da Cultura", disse, referindo-se a Juca Ferreira, Ana de Hollanda e Marta Suplicy.

12 de outubro de 2013
CASSIANO ELEK MACHADO e RAQUEL COZER - UOL
ENVIADOS ESPECIAIS A FRANKFURT

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Ações contra facções criminosas que aterrorizam pré-campanha atrapalham tática petralha para 2014

 

O jogo sujo petralha, invisível porque opera no submundo das campanhas eleitorais, sofreu ontem um duro golpe da Justiça e do Ministério Público, em São Paulo. Foi mapeada e começou a ser desbaratada a poderosa máquina que mobiliza ocultamente facções criminosas para finalidades eleitoreiras. Seja para fazer ameaças e até eliminar adversários e inimigos ou para promover ações táticas de terror urbano, sempre na véspera do ano eleitoral.

Atinge indiretamente os petralhas a revelação oficial pelo Ministério Público paulista de que a maior facção criminosa do País planejava matar o governador Geraldo Alckmin. Ontem, o MP pediu a prisão de 175 denunciados por pertencer à organização que se autodenomina PCC (Primeiro Comando da Capital). A internação de 35 líderes da quadrilha no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) de prisão vai atrapalhar ou até desarticular ações políticas de terror articuladas pelo PCC.    

 

Embora cante vitória publicamente para a eleição presidencial de 2014, a cúpula petista ainda trabalha com o risco de não contar com apoio da Oligarquia Financeira Transnacional para reeleger Dilma Rousseff. Agora, além do risco de não contar com o apoio dos controladores globalitários, a petralhada terá problemas para acionar, como faz todos os anos, a oculta máquina das facções criminosas para atingir seus inimigos políticos, principalmente em São Paulo – estado cujo governo o PT tem como prioridade de conquista, elegendo Alexandre Padilha governador e Luiz Inácio Lula da Silva como Senador, em 2014.

 

Por isso, não passam de meros ensaios inúteis de previsão, que só beneficiam as táticas eleitoreiras de propaganda, as pesquisas que proclamam a vitória antecipada de Dilma contra os fracos concorrentes Eduardo Campos e Aécio Neves. A recente pesquisa Datafolha, realizada ontem, só serve como instrumento de propaganda petista. Segundo o levantamento, a poderosa Dilma hoje teria hoje 42% das intenções de voto; Aécio, 21%; Eduardo, 15%.

 

As 2.517 entrevistas em 154 municípios, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, indicam que a candidata do Presidentro Lula ganharia fácil dos “jovens” netinhos socialistas fabianos de Tancredo Neves e Miguel Arraes. Pelo Datafolha, Dilma seria reeleita no primeiro turno! Votos brancos, nulos ou nenhum totalizariam os previsíveis 16%. Como de costume, 7% dos entrevistados disseram que não sabem em quem votar.

 

Única suposta novidade da pesquisa: os votos da mítica ex-presidenciável Marina Silva (agora provável vice de Eduardo Campos) seriam distribuídos de forma praticamente igual entre Dilma, Aécio e Campos. Dilma herdaria 7 pontos. O tucano ficaria com 8. E o socialista ganharia 7% dos votos que seriam dados a Marina. Ou seja, os números indicam que tudo continua como dantes no quartel da chefona em comando das Forças Armadas.

 

Na prática, Dilma tem todas as chances de vitória. Mas se faltarem o apoio da Oligarquia Transnacional e das facções criminosas, o que hoje parece uma vitória programada pode, facilmente, se transformar em uma pesada derrota para o PT e seus comparsas da politicagem.

O triste é que, vença ou perca o PT, o modelo capimunista tupiniquim não tem previsão de sofrer alteração – a não ser que um milagre político aconteça.

 

Por isso, mais que nunca, Nossa Senhora de Aparecida, rogai por nós, brasileiros que sonham com uma Nação livre, próspera e feliz. E que Deus nos proteja do Governo do Crime Organizado.

 

Amém! Acuda, Francisco! Saravá meu Pai! E, se possível, Salve, Jorge!

Vão dar nomes aos bois?

Como funciona o Esquema Político do Crime?

Vídeo do Instituto Foro do Brasil explica, didaticamente, como funciona a Nova Ordem Mundial, o Foro de São Paulo e as Ações Políticas de Terror promovidas por Facções Criminosas - http://youtu.be/JRcuQrMgLfY

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

12 de outubro de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

O ESTILO PETISTA DA DESFAÇATEZ

 

“Se a Venezuela é um país onde há até "excesso" de democracia, como disse uma vez Lula da Silva, se o projeto de poder do falecido Hugo Chávez é visto como símbolo de justiça social, do que reclamam os petistas quando Marina Silva se refere ao "chavismo" do partido? A coerência aconselharia a tomarem a expressão como elogio”.  Dora Kramer (Estadão)

Desde há muito sabemos que coerência não existe no lulopetismo. Apenas oportunismo político, que varia de acordo com as conveniências do partido, especialmente em momentos eleitorais.

O ideário socialista do PT é contra as privatizações. Numa recente eleição, lançaram maldades contra Alkmin dizendo que ele iria privatizar a Petrobras e outras estatais. Agora, assaltados pela realidade, estão privatizando tudo. Mas não admitem: dizem que são “concessões”.

 

Dilma mandou Erenice fazer um dossiê sobre os gastos pessoais de FHC, ao Lula ter sido confrontado pelos seus excessivos gastos com o cartão corporativo. Pega com a boca na botija, Dilma disse que não era um dossiê, mas um....”banco de dados”!

 

Da série “nunca antes na história deste país”, um crime constitucional grave vira um simples "malfeito" ou uma "futrica menor"; caixa 2 vira "recursos não contabilizados"; atos secretos no Senado são apenas "atos sem formalidade pública"; em que se diz "rubriquei, mas não assinei..."; em que imóvel não declarado foi "esquecimento do contador"; em que a publicação de escândalos vira "estão tentando virar a mesa da democracia"; em que o “mensalão nunca existiu”.......

 

Este virou o país do "eu não sabia", "assinei sem ler". Esse é o estilo dessa gente: mentiras, desfaçatezes, incoerências, desrespeito às inteligências e conhecimentos alheios. É natural, pensam que todos são como os seus eleitores, deseducados e desinformados, aceitando tudo, especialmente uma Bolsa....

 

Esse desprezo pela atitude republicana, essa demonstração de que o que vale não são os princípios, mas os fins, o pragmatismo, o poder a qualquer custo, são alarmantes. A história, esse imenso sistema de alarme, já mostrou que, no caminho para o caos, a decência é sempre a primeira a morrer...

 

12 de outubro de 2013
Luiz Sérgio Silveira Costa é Almirante, reformado.

A POSTERIOR AFRONTA, MAS NÃO A ÚLTIMA

 

“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”. (General Marco Antonio Felicio da Silva)

Em recente artigo que publiquei, “O SILÊNCIO NÃO SE COADUNA COM A DEFESA DOS INTERESSES DA NAÇÃO”, afirmei que a busca de uma reconciliação unilateral pelos militares, alguns anos após a promulgação da Lei da Anistia, foi acompanhada de silêncio sepulcral.

Contrariamente, os subversivos vencidos, de volta à arena política, paulatinamente, trataram de ocupar os espaços de poder. Conquistaram eleitoralmente o governo, aparelharam a máquina estatal, infiltraram-se e dominaram os meios de comunicação, sindicatos e áreas culturais diversas.

 

Com políticas demagógicas e assistencialistas, construíram imenso curral eleitoral e enorme militância política, urbana e rural, a qual, organizada, tem levado o medo e a violência ao campo e o vandalismo às cidades. Sem parar, incentivam a ruptura dos liames da sociedade nacional em nome da integração de minorias, ameaçando a paz social e a estabilidade política. Economicamente, o País segue ladeira abaixo.

Através do Foro de São Paulo e do Foro Social Mundial, promovem a agitação e propaganda, a nível internacional, congregando partidos de variadas tendências comunistas, organizações revolucionárias e movimentos guerrilheiros, não escondendo o objetivo a ser atingido: o socialismo radical.

 

Fizeram surgir uma nova estória na qual se mostram como mártires da democracia, da liberdade e dos direitos humanos. A ação comunista revolucionária de 64, que visava a implantação da ditadura do proletariado, agora não passa de uma reação de “jovens idealistas” em defesa da democracia, vencida, segundo os revanchistas, pela “guerra suja”, desencadeada pelas Forças Armadas, mostradas como um antro de “bandidos, torturadores e assassinos” (vejam o Globo de 06/10/2013 e de 07/10/2013).

 

Sem oposição, fortalecidos, voltam-se, cada vez mais, para o enfraquecimento e desmoralização das Forças Armadas, último bastião a ser conquistado.

 

Assim, paulatinamente, contando com o silêncio que cala e consente, vêm se entregando à sanha revanchista que se mostra crescente, mobilizando a ira da juventude enganada (que já frequenta cursos de guerrilha, queima bandeiras do Brasil e porta as de Cuba em manifestações de rua), criando comissões da verdade por todo o País, levando antigos militares à execração pública, traduzindo verdadeiros e ilegais tribunais de exceção,  apoiando juízes e promotores venais ou/e ideológicos que  acusam e julgam ao arrepio da lei como o fazem, agora, com o Cel Ustra.

 

Como se não bastasse, amordaçam os militares, proibindo palestras e comemorações de fatos históricos reais, tudo com declarado objetivo de erradicação da Lei da Anistia, possibilitando a prisão de velhos combatentes, da transformação de quartéis em centros de memórias infamantes e, sem dúvida, a seguir, de um pedido de perdão dos chefes militares por terem, os antigos chefes, em uma dura guerra , como são todas as guerras, motivada por insanos marxistas, impedido a instalação de um regime comunista no País, como em 1935 já ocorrera, nas décadas de 60 e 70.

 

O dito acima mostra que sem um basta, traduzido por posturas e atitudes firmes, por quem carrega os ônus e bônus do comando, as afrontas e retaliações continuarão a ocorrer num crescente.

 

Exemplo atual, mais didático não poderia existir, a degradante visita feita, por membros do Legislativo e da Comissão da Verdade, ao quartel onde funcionou o DOI/RJ, no dia 23 setembro próximo passado.

 

Já planejam os revanchistas, segundo o jornal “O GLOBO”, nova afronta e retaliação. Liderados pela deputada Jandira Feghali, do PC do B, em conchavo com a sectária Secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a mesma que obrigou a colocação de acintosa placa na AMAN, organizam nova visita ao local, acompanhados de ex-preso políticos.

 

Talvez, irão exigir, em posterior afronta (mas, não a última), como já se comenta na Web, a mudança da designação da Unidade, homenageando um dos seus heróis, traidor da Pátria, da Instituição e frio assassino: Carlos Lamarca.

Alerta à Nação: Eles que venham. Por aqui não passarão!

 

Estou candidato à Presidência do Clube Militar, biênio 14/16.

 

Sei que o pensamento, que por vezes expresso, como o acima, é compartilhado por muitos camaradas, das três Forças, que a mim enviam suas respectivas observações.

Solicito, pois, que difundam o artigo e a candidatura.

12 de outubro de 2013

Marco Antonio Felício da Silva é General da Reserva 

Nota da Redação: o Alerta Total dá todo o apoio moral a esta candidatura. Brasil, Acima de Tudo!

DE ALMA-ATA ATÉ "MAIS MÉDICOS" - A TRAJETÓRIA DO SUS

 

Toda vez que alguém fala em saúde pública no Brasil deveria fazer uma associação com o movimento revolucionário comunista. Infelizmente é muito obscura, para a maioria das pessoas, a ligação de uma coisa com a outra tanto no nosso país quanto no mundo ocidental.

Lembrando que o “Manifesto do Partido Comunista” foi publicado em 1848, os estudantes de marxismo esquecem que “A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra”, de Engels, é de 1845. Antecedendo, portanto, em três anos o marco histórico dessa doutrina esse livro evidencia as preocupações do autor com questões que são, até hoje, objetos típicos do estudo em saúde pública.

 

Ainda que o final do século XIX e o início do XX tenham sido marcados por preocupações que ficam muito melhor definidas no conceito de “sanitarismo”e pelos movimentos de minorias como, por exemplo, o das mulheres inglesas na luta pelo direito ao voto, foi também esse o período de apogeu da adição ao ópio e à morfina bem como da constituição das bases daquilo que mais tarde seria o tráfico internacional de drogas – hoje uma grave questão de saúde pública no Brasil.

 

Não é o objetivo desse texto reconstituir aquilo que Moacir Scliar, ele mesmo um marxista, chamou de “A Trajetória da Saúde Pública”. Nós não iremos do “mágico ao social” aqui. Afirmo eu que, talvez mais felizes pudéssemos ser dizendo que vamos “do social ao revolucionário”.

Entre os dias seis e doze de setembro de 1978, na cidade de Alma-Ata (antiga URSS), por ocasião da “Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde”, 134 países assinaram uma declaração salientando a interferência da desigualdade social nas políticas de saúde, ressaltando o papel que a lacuna entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento representava e exortando as nações à cooperação, na busca pelo objetivo comum da saúde - fator que contribuiria para a qualidade de vida e para a paz mundial. A declaração defendia tal cooperação como direito e dever de todos, individual e coletivamente.

 

Não cabe aqui entrar em detalhes sobre a Conferência de Alma-Ata. Basta chamar a atenção sobre dois aspectos: seu caráter globalista e a associação feita entre saúde pública e “paz mundial” (seja lá o que isso significasse na época para os signatários). Depois de 1978 saúde passa a ser, portanto, uma questão de “justiça social” e é obrigatório concluir que só aqueles “iluminados” pela noção politicamente correta de justiça social poderão definir os rumos da saúde pública. Não preciso dizer nem provar que toda essa área da medicina passou a ser conduzida, no Brasil e no mundo, por médicos marxistas, não é?

Pois bem, a partir de 1979 e mesmo em pleno regime militar, começa-se a definir no meio acadêmico brasileiro os rumos da saúde coletiva.  As disciplinas de “medicina comunitária”. “saúde da família” e tantos outros eufemismos passam a integrar os currículos das faculdades de medicina com um só objetivo – ensinar marxismo aplicado à saúde aos futuros médicos! A década de 1980, com o advento do Partido dos Trabalhadores reforça cada vez mais o projeto que – a despeito da queda do Muro do Berlin – habita a mente dos futuros doutores. Em dezenove de setembro de 1990 a Lei 8080/90, assinada pelo Presidente Fernando Collor, torna o sonho real: nasce no Brasil o maior, mais completo e mais planejado sistema de saúde comunista do mundo – O Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Não há espaço aqui para detalhar a complexidade, a natureza delirante e o caráter utópico dessa maneira de tratar a saúde pública. Já escrevi um dia que seu mentor foi, no nosso país, um médico falecido em 2003, ex-deputado federal pelo PC do B e, ele mesmo, “assessor” para saúde durante a Revolução Sandinista na Nicarágua: o Dr. Sérgio Arouca.

Façamos agora um salto no tempo: é de 35 anos o intervalo que separa a Conferência de Alma-Ata e a Medida Provisória 621 editada pelo Governo Dilma. Esse período foi o intervalo necessário para que os sucessivos governantes do Estado brasileiro ficassem convencidos de uma coisa – não foi possível produzir no país o número suficiente de médicos comunistas necessários para fazer funcionar o Sistema Único de Saúde! Ainda que negado, o fato é claro para a população que hoje, assim como o Governo e os médicos, percebeu que o sistema definitivamente não funciona.

Do ponto de vista prático,  colocando-se no lugar de gestores comprometidos com Cuba e com os narco-guerrilheiros colombianos, desesperados para se manterem no poder depois de 2014, só poderia haver três soluções para o caos na saúde pública brasileira: a primeira seria obrigar todos os médicos a trabalharem no SUS e onde o governo determinasse. Isso, graças a Deus, ainda não é possível. A segunda; trazer médicos comunistas para atuarem no Brasil e a terceira modificar mais ainda o processo de formação acadêmica no nosso país.

Não preciso dizer para vocês o que foi feito. Lembro apenas que a última possibilidade, a interferência na formação médica, foi substituída  pela modificação da nossa especialização – a residência médica.

Compreender todo esse processo do ponto de vista histórico é fundamental para saber o porquê do Programa Mais Médicos. Mais do que isso, esse entendimento é vital para perceber a gravidade do erro cometido pelo Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao aceitar que os registros profissionais fossem fornecidos pelo Ministério da Saúde ao invés dessa autarquia.

Quando fez isso, Roberto Luiz D'Avila tentou evitar a criação do “Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde” – entidade que, uma vez real, seria capaz de conferir ao PT um poder sem precedentes em termos de gestão dessa área no Brasil.

 

Tomando-se como verdadeiro tudo que escrevi, nada mais ingênuo do que acreditar que o Partido-religião vá manter a sua palavra. Ele, partido, não sofre esse dilema e não tem essa escolha.

 

O plano de Alma-Ata continua em andamento com plena força e vigor.

 

12 de outubro de 2013
Milton Simon Pires é Médico.

POR ONDE ANDAS, PRINCESA ISABEL?

 

Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertos das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.

Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer.

E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente.

O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.

E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de "gato", o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que "lava" as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão de obra em condições análogas à escravidão, como veremos neste post.

O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo terceiro salário. Não é o que acontece.

O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodities. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista.

Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país.

 

O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba.

Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso.

A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos.

A nossa Constituição será rasgada, pois:

 

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)

III ? ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema:

 

Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.

 

Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.

Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.

Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.

 

Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização.

Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos, os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia.

Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho.

E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.

Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte.

Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho.

Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação.

Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano.

Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais.

 

12 de outubro de 2013
Alexandre Garcia é Jornalista.

VERBAS SEM VERBO

 

 

Uma das características do “Estado cruel” (peguei emprestado de Plínio Sgarbi) que nos massacra, é a manipulação irresponsável de nossas finanças acumuladas pela alta carga tributária (sem retorno). Basicamente a teatralização funciona de forma unificada em todas as esferas de governo conforme ilustrada a seguir.

 

1 – A Câmara aprova o orçamento do ano seguinte sem mesmo mergulhar nos detalhes de algumas suspeitas nomenclaturas, fazendo o papel de bom moço (ou boa moça?). Apenas cumprem uma formalidade burocrática similar aos Conselhos de clubes que desejam estar de bem com o líder maior. Contanto que suas mordomias sejam preservadas, o resto não tem pressa.

 

2 – O Mi(ni)stério do Planejamento (deve ser lá que arquitetam as armadilhas que decepam nossos ganhos) só libera as verbas das áreas que estão “alinhadas” com o governo ou que sejam visíveis à população domesticada. Algo do tipo que gaste asfalto, cimento, tecido ou algum outro produto que seja visto com a placa do inaugurador quando transitamos pela cidade.

 

Claro que na inauguração (mesmo faltando completar a obra) tem show de artistas consagrados com cachê pago por nossos impostos. Manutenções de tubulações de esgoto, recuperação de escolas e hospitais despedaçados ou investimentos para estrutura básica (energia, portos, aeroportos aparelhados, estradas sem buracos, armazéns climatizados) que permita o país crescer nos próximos 25 anos, nem pensar.

 

Além do que, os patrões do G7 não concedem aval para estas ações de suas “colônias”, digo, leais “aliados”. Quando muito, adquirem peças de 2ª. mão (mas pagam como se fossem novas) para que o problema seja adiado para o governante seguinte.

 

3 – Diversas verbas são liberadas abaixo das necessidades emergenciais para as áreas carentes. Desta forma, usam as sobras (volumosas) de três formas:

 

a) criar um falso “superávit”.

b) Distribuir comissões entre os correligionários dos níveis mais altos.

c) subornar elementos não engajados inicialmente no contexto e que ameaçam revelar tais artimanhas.

 

Sem aplicação integral e honesta dos recursos em cada área social, alimenta-se a degradação que eternamente serve de trampolim eleitoral, que promete resolver em 4 anos, o que foi criminosamente sucateado em 40 anos. Já estamos saturados de citar as deficiências da educação, saúde, segurança, burocracia e outras que dão prejuízo à nação diariamente. O assunto do momento é o “apagão” aéreo. Esta é uma área que sempre imaginamos ser privilegiada, tendo em vista que até o final da década de 80, somente 5% da população tinha acesso a este meio de transporte.

 

Com a facilidade do crediário, a demanda tornou-se elevada e os problemas chegaram à tona. Da mesma forma que motoristas de ônibus e caminhões trabalham além da conta trazendo riscos aos usuários nas estradas mal conservadas, controladores de vôo exercem delicadas atividades com equipamentos não mais confiáveis para o aumento do tráfego pelo ar.

 

Provavelmente não recebem reciclagem em épocas adequadas e o quadro de funcionários está abaixo da real necessidade para executar tarefas que colocam em risco centenas de vidas por dia.

 

Para onde você vai viajar nas próximas férias?

 

12 de outubro de 2013
Haroldo P. Barboza é Professor e Escritor – autor dos livros Brinque e seja Feliz e Sinuca de Bico na Cuca.