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CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade
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Alvo de intensas críticas nas redes sociais, o projeto deverá ser votado ainda nesta quarta-feira (26) no plenário da Casa e depois precisará ser reavaliado por deputados federais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores.
A aprovação do texto é visto como uma clara retaliação à Operação Lava Jato após a divulgação de mensagens roubadas envolvendo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República, Deltan Dallagnol.
Depois das reportagem do Intercept, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação.
Dallagnol, por sua vez, compartilhou um vídeo na rede social Twitter alertando para os riscos ao combate à corrupção com a aprovação deste projeto.
“Pode significar um obstáculo para a luta contra a corrupção. Esse projeto é fruto daquelas 10 Medidas Contra a Corrupção, mas ao invés de avançar na luta contra a corrupção, depois de ele ter sido muito deturpado, se ele for aprovado, vai ser um grande retrocesso”, afirmou o procurador.
Em votação simbólica, senadores rejeitaram um pedido para que os pontos que tratam especificamente do abuso de autoridade fossem retirados do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também trata de medidas contra a corrupção, informa o jornal Estadão.26 de junho de 2019
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Rastros Químicos No Ar - O Que São e Qual O Seu Real Propósito? (25/06/19)
26 de junho de 2019
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A Ajufe representa cerca de 2 mil juízes federais no país. A decisão contrária ao pleito dos magistrados foi anunciada na noite desta terça-feira (25).
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) “indeferiu e arquivou” a representação protocolada por um grupo de 30 magistrados que pediam uma investigação própria na entidade e a exclusão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da condição de sócio benemérito da entidade.
Os juízes pediram a abertura de um processo administrativo sobre as supostas conversas entre Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, vazadas pelo site Intercept.
Segundo a Ajufe, o documento “assinado por um grupo de associados e não associados da entidade foi apreciado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e recebeu parecer contrário”.
A entidade afirmou ainda que “não existem elementos comprobatórios concretos, com base no estatuto da Ajufe, que justifiquem a instauração de processo administrativo, conforme solicitado no requerimento. Além disso, a evidente ilegalidade na obtenção das provas já impediria a instauração”, informa o site Paraná Portal.
Além desta decisão favorável ao ministro da Jusitça, um grupo de 271 juízes federais divulgou uma moção de apoio a Moro pela qual “se colocam contrariamente a qualquer tentativa de se tisnar de mácula ética a conduta do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, assim como retirá-lo dos quadros associativos da Ajufe”.
26 de junho de 2019
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