17 PAÍSES NÃO RECONHECEM A CONSTITUINTE

CONTRA DITADURA DE MADURO, CHANCELERES PEDEM FIM DA CONSTITUINTE
CHANCELERES CONDENAM A RUPTURA DEMOCRÁTICA NA VENEZUELA

OS CHANCELERES DIVULGARAM UM COMUNICADO, CHAMADO DE ‘A DECLARAÇÃO DE LIMA’ (FOTO: HO/ PERU'S FOREIGN MINISTRY/ AFP)


Chanceleres e representantes de 17 países se reuniram nesta terça-feira (8) para discutir a crise na Venezuela. Eles afirmam não reconhecer a Constituinte do país, eleita há poucos dias, e pedem que seja encerrada.

Eles condenam a ruptura da ordem democrática no país e chamam o governo de Nicolás Maduro de ditadura. O ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, representou o Brasil no encontro.

Os chanceleres divulgaram um comunicado, chamado de ‘A Declaração de Lima’. Ele foi lido à imprensa pelo chanceler peruano Ricardo Luna. Eles expressaram solidariedade à Luisa Ortega Díaz, que foi destituída do cargo de procuradora-geral da Venezuela pela Constituinte no último sábado.

Os diplomatas questionam ainda a violação dos direitos humanos, assim como das liberdades fundamentais e a existência de presos políticos.

No encontro, o ministro Aloysio Nunes pediu que os participantes redobrem o empenho para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) exija a restauração do Estado democrático de direito na Venezuela, como determina a Carta Democrática Interamericana.

Por conta da ruptura da ordem democrática, a Venezuela acabou suspensa do Mercosul.

Estiveram no encontro os representantes do Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, entre outros.



09 de agosto de 2017
diário do poder

MPF DENUNCIA 72 EX-DEPUTADOS NO CASO DA 'FARRA DAS PASSAGENS'

SEGUNDO A DENÚNCIA, OS INVESTIGADOS COMPRARAM 13.877 BILHETES
SEGUNDO A DENÚNCIA, OS INVESTIGADOS COMPRARAM 13.877 BILHETES, TOTALIZANDO R$ 8,3 MILHÕES GASTOS IRREGULARMENTE (FOTO: PAULO PINTO/ FOTOS PÚBLICAS)


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 72 ex-deputados à Justiça por envolvimento com o escândalo da ‘farra das passagens aéreas’. O órgão apresentou 28 denúncias pelo crime de peculato.

As viagens irregulares, com passagens compradas com verba parlamentar, foram denunciadas em 2009, pelo site Congresso em Foco. Os políticos usavam a cota parlamentar e emitiam bilhetes a amigos e parentes, incluindo voos internacionais.

Na época, o então presidente da Câmara, Michel Temer, restringiu as viagens internacionais e limitou o benefício a parlamentares e assessores.

Os casos denunciados pelo MPF ocorreram entre 2007 e 2009. A Justiça Federal do Distrito Federal vai definir se abre processo contra os investigados.

Segundo a denúncia do MPF, os investigados compraram 13.877 bilhetes, totalizando R$ 8,3 milhões gastos irregularmente.

A Procuradoria-Geral da República anunciou, no fim de julho, que vai apurar o envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Segundo Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ainda não há indícios suficientes para denunciar os políticos com foro privilegiado.

Os nomes dos ex-deputados denunciados estão em uma lista no site do MPF ( http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/tabela-parlamentares-denuncia ).



09 de agosto de 2017
diário do poder