"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

COM A COMPRA DE VOTOS, TEMER VOLTOU A PRATICAR CORRUPÇÃO ATIVA

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Com a compra aberta de votos de deputados para barrar a denúncia do Procurador Geral Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva, no episódio Rocha Loures, o presidente Michel Temer passou atestado público também da prática de corrupção ativa, negociando vantagens a grande número de parlamentares em troca de escapar, por enquanto, ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o chefe do Executivo assumiu a responsabilidade pela interferência no Legislativo, chegando ao plano negativo previsto no artigo 85 da Constituição Federal.
Pelo artigo 85, constitui crime de responsabilidade do presidente da República interferir no Poder Legislativo quebrando sua independência à custa da distribuição de verbas públicas e de cargos federais de livre escolha dos ministérios. Escrevo este artigo na tarde desta quarta-feira, antes, portanto, da votação final que marcará o desfecho de uma etapa do processo contra o Chefe do Executivo.
ILEGAL E IMORAL – Não há dúvida quanto a cooptação ilegal e imoral de votos para Temer beneficiar a si próprio. A reportagem de Letícia Fernandes, Eduardo Barreto e Cristiane Jungblut, em O Globo desta quarta-feira, não deixa dúvida quanto à prática de suborno em larga escala.Um trecho da reportagem sustenta que nas últimas 48 horas Michel Temer recebeu em seu gabinete 117 deputados para negociar cargos na administração à base de seus votos capazes de afastar a perspectiva de a denúncia ser apreciada pelo STF. Escândalo total. Enorme e total.
E para que se possa ter ideia realista de sua dimensão o presidente da República editou Medida Provisória, no Diário Oficial de 1º de agosto, reduzindo dívidas de produtores rurais para com a Previdência e revendo débitos existentes na escala de 5,4 bilhões de reais. Não satisfeito com isso, diminuiu, na mesma Medida Provisória, a contribuição do setor agrário de 2% para 1,2% sobre o faturamento. Pode parecer pouco a diferença de 0,8% ao mês. Mas se examinarmos sob a ótica percentual, todos vão verificar que se trata de uma diferença da ordem de 40%.
TRISTE EXEMPLO – Depois disso tudo, deixa de ter o menor cabimento a preocupação levantada pelo governo sobre o déficit da Previdência Social existente nas contas do INSS, através do Funrural.
Nesta quarta-feira, independentemente do resultado da votação, o governo forneceu um triste exemplo de indignidade e de corrupção ao país e também à quase totalidade da população brasileira, formada por pouco mais de 207 milhões de homens e mulheres. Os que votaram para barrar a denúncia dificilmente no dia seguinte terão coragem de se olhar no espelho da consciência.
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CNI DESMENTE FARSA DO GOVERNO 
Reportagem de Lorena Rodrigues, O Estado de São Paulo desta quarta-feira, revela explosiva informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria. Ao contrário do que o IBGE anunciou há poucos dias, a CNI sustenta que no primeiro semestre do ano houve redução de emprego de 3,9% no setor e uma queda de renda de salário da ordem de 5,9%. A produção industrial também recuou e não cresceu. Os dados do IBGE, portanto, chocam-se com a realidade.
CRISE INCONTORNÁVEL – A realidade da crise, como demonstraram Idiana Tomazeli e Adriana Fernandes em O Estado de São Paulo, situa-se no conteúdo da Medida Provisória que reduziu a contribuição do setor agrário para com a Previdência em mais de 5 bilhões de reais.
Os próximos passos da crise que a corrupção estatal não consegue ocultar – e, pelo contrário, realça – vão ser impulsionados pela opinião pública brasileira.
Triste desfecho, que começou nesta quarta-feira e vai terminar num prazo imprevisível.

02 de agosto de 2017
Pedro do Coutto

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