"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

SUPREMO PODE CONTESTAR STJ E QUEBRAR SIGILO DO CARTÃO CORPORATIVO DE ROSEMARY

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
O Supremo Tribunal Federal pode devolver ao Superior Tribunal de Justiça o Mandado de Segurança 20895 e quebrar imediatamente o sigilo das informações relativas ao cartão corporativo da ex-servidora Rosemary Nóvoa de Noronha, ex- chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, com todos os gastos realizados no país e no exterior, no período compreendido desde a data de sua nomeação, em 2003, até 31 de dezembro de 2010, data final do mandato de seu contratante, o então presidente Lula da Silva.
O Mandado de Segurança foi impetrado em 2013 pelo jornalista Thiago Herdy e pela empresa Infoglobo, porque o governo Dilma Rousseff se recusou a liberar os dados das despesas do cartão corporativo, alegando se tratar de assunto sigiloso e que envolveria a segurança nacional.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO – O relator da questão no Superior Tribunal de Justiça foi o ministro Napoleão Nunes Maia, que considerou “líquido e certo” o direito de o jornalista conseguir os dados requeridos, com total detalhamento das despesas, inclusive número de CNPJ dos fornecedores, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
O Mandado de Segurança foi aprovado por unanimidade pela 1ª Turma, e depois todos as petições e recursos protelatórios da Advocacia-Geral da União foram recusados, com a questão chegando ao final e o vice-presidente do STJ, Herman Benjamin, determinando prazo de dez dias para que a Casa Civil fornecesse as informações ao repórter de O Globo.
No desespero a União apresentou Recurso Extraordinário, para que a questão subisse para o Supremo, sob alegação de descumprimento da Constituição, e a presidente do STJ, Laurita Vaz, aceitou encaminhar o processo ao STF.
SEM JUSTIFICATIVAS – Ao subir ao Supremo, o acórdão do STJ tem sua eficácia suspensa e as informações sobre Rosemary permanecem sob sigilo. Mas acontece que o relator no STF (ainda não foi escolhido) pode recusar o recurso e enviar o processo de volta ao STJ, para cumprimento imediato do acórdão que quebrou o sigilo das informações.
As normas que regulam a atuação do Supremo determinam que não podem ter seguimento os recursos sobre questões com jurisprudência firmada, como é o caso do sigilo de informações acerca de servidores públicos. Além disso, não são examinados os recursos que “não contenham preliminar formal de repercussão geral”. Isso significa que a AGU deveria ter citado as jurisprudências conflitantes do Supremo que justificariam uma nova análise do tema.
Como a decisão da presidente do STJ, Laurita Vaz, nem cita essas supostas jurisprudências conflitantes, o relator da matéria no Supremo terá de devolver o recurso, para que seja quebrado o sigilo das informações sobre cartão de Rosemary.
DEMORA IMOTIVADA – Esse retardamento na quebra do sigilo deixa muito mal a Justiça brasileira, por envolver gravíssima improbidade administrativa. Um chefe do governo criou um órgão público desnecessário (a Chefia de Gabinete da Presidência da República em São Paulo) exclusivamente para nomear a amante, com alto salário e consequentes gastos de aluguel e manutenção da nova repartição, despesas com carro oficial, motorista, combustível, contratação de assessores e secretária e tudo o mais, apenas para ter a amante por perto, não somente em São Paulo, mas também em Brasília, para onde ela se deslocava com frequência, às custas do erário, ganhando diárias e com todas as despesas pagas.
Além disso, o chefe da nação teve a ousadia de se fazer acompanhar da amante a bordo do  avião presidencial, em 32 viagens oficiais ao exterior, na ausência da primeira-dama verdadeira, e mandava pagar diárias internacionais à concubina, como se dizia antigamente.
Tudo isso já é sabido, o que falta ser revelado são apenas as despesas com cartão corporativo da diligente servidora da Presidência da República. Como se dizia antigamente, o povo quer saber.
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PS 
– Em qualquer país dito civilizado, este chefe da nação estaria respondendo a processo e expurgado da vida pública. No Brasil, o Ministério Público não tomou a menor providência, não aconteceu rigorosamente nada e agora Lula quer se candidatar novamente. Foi preciso que um jornalista recorresse à Justiça, para que o assunto ainda não fosse sepultado. Mas logo poderá cair no esquecimento, dependendo do relator sorteado, nessa loteria em que o Supremo se transformou. Se cair em Toffoli ou Levandowski, vai ser difícil esse processo ter continuidade. É decepcionante, revoltante e repugnante, mas o que fazer? (C.N.)

03 de maio de 2017
Carlos Newton

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